habeas data lei

Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 309.735 - SP (2014/0305479-8) ... dos efeitos da reincidência passa a ser computado da data do cumprimento da ...
Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 269.546 - SP (2013/0128638-9) ... data da ...
Acórdão nº HC 142625 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 142625 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0249410-2 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no TutPrv no HABEAS" CORPUS Nº 372.200 - PE (2016/0249410-2) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... APENAS À DATA DA SENTENÇA. PERCENTUAL DE AUMENTO ...
Acórdão nº 2016/0233036-2 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.919 - PE (2016/0233036-2) ... liça em 18.9.2015, imperioso ter-se essa data como marco inicial para a ...
Acórdão nº 2016/0238173-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.612 - SP (2016/0238173-5) ... 1. Se o débito tributário foi parcelado em data posterior à sentença ...
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... habeas ... Brasília, 10 de agosto de 2016 (Data ...
Acórdão nº 2016/0205568-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÕES, CARTEL, PECULATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 365.677 - PI (2016/0205568-5) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... a tutela da ordem pública, haja vista a data" recente dos crimes ... investigados, o atual mandato \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0298182-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 309.142 - AM (2014/0298182-5) ... Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2017(Data ...
Acórdão nº 2016/0009291-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA NOVOS BENEFÍCIOS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DA PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonância com a orientação...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 347.147 - RS (2016/0009291-9) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 381.571 - RS (2016/0322046-5) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... NO CÓDIGO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A ...
Acórdão nº HC 210556 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 210.556 - SP (2011⁄0142885-6) ... RELATOR:MINISTRO CAMPOS ... EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE HOMOLOGADA.NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. DEMAIS BENEFÍCIOS ...
Acórdão nº 2015/0321076-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.954 - RS (2015/0321076-7) ... preservados os dias remidos e inalterada a data-base para ... concessão de futuros benefícios ...
Acórdão nº 2016/0082500-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.455 - RJ (2016/0082500-3) ... cabível, sobre a data" do julgamento\" (EDcl no HC n. 219.146/DF, Quinta\xC2" ...
Acórdão nº RHC 46510 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.510 - MG (2014⁄0064949-0) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ... ão de procedência na ação de exoneração de alimentos retroage à data da citação da ação, a teor do art. 13, § 2º, da Lei n.º 5.478⁄68 ...
Acórdão nº 2016/0076024-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.113 - PB (2016/0076024-4) ... No caso dos autos, o paciente encontra-se foragido desde a data dos fatos - ...
Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.965 - PE (2016/0074738-5) ... a ausência de intimação do causídico constituído da data de ...
Acórdão nº 2016/0217479-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.893 - SP (2016/0217479-0) ... DATA" EM QUE SE ESGOTOU O ... PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DOS\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0236990-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.706 - PR (2016/0236990-2) ... MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RETROATIVIDADE À ... DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 391.679 - SP (2017/0052565-2) ... na data" do fato, é primária, está grávida e já est\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0147394-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prisão cautelar...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.725 - PE (2016/0147394-9) ... presente data" (precedentes). ... III - Contudo, tenho que, para o \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.206 - SP (2014/0313328-5) ... data da sessão de ... julgamento" ...
Acórdão nº 2016/0145721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. PECULATO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSEGURADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE NÃO TERIA SIDO LOCALIZADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO POR...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.675 - RN (2016/0145721-5) ... 3. Na espécie, em 26/6/2014, data anterior à decretação da prisão ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 405.647 - SC (2017/0154852-0) ... presente data ...