Hábil
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Acórdão nº 2016/0118031-1 de T6 - SEXTA TURMA
... peculiaridades do caso concreto, for hábil a denotar a dedicação do ... acusado a atividades criminosas), seja para balizar a escolha do ...
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Acórdão nº 2012/0090133-6 de T6 - SEXTA TURMA
... quantidade de drogas, a depender das peculiaridades do caso ... concreto, é hábil a denotar a dedicação do acusado a atividades ...
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Acórdão nº 2016/0313512-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou que tal circunstância "não é hábil" a ensejar a incidência da exação, ... dado que o respectivo fato gerador do tributo ( ... ) sequer existia \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0321076-7 de T6 - SEXTA TURMA
... que venha a atestar sua funcionalidade, pois poderíamos ... alcançar eventual situação in concreto hábil a esvaziar o ... preceito normativo, caso fossem encontrados compartimentos ...
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Acórdão nº 2010/0177837-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de origem certificou que a documentação juntada pela Impetrante não ... era hábil a demostrar a certeza e liquidez dos créditos. E, rever esse ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "não foi ajuizada ação rescisória, hábil a desconstituir o título ... judicial exequendo" (fl. 741) ...
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Acórdão nº 2016/0005699-7 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação de realização do negócio jurídico subjacente, revela-se ... instrumento hábil a fundamentar a execução (AgRg no AREsp n. 389.488/SP, ...
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Acórdão nº 2016/0120335-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. PRISÃ
... Penal, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, ... não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a ... presunção de possível perecimento. Súmula nº 455/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... que revelam a existência do periculum libertatis hábil a ... Documento: 67333629 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 01/02/2017 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0299237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... libertatis, afastando qualquer ilegalidade que seja hábil a ... autorizar, ... excepcionalmente, ... superação ... 5. A necessidade de proteger a integridade física e psíquica da ...
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Acórdão nº 2016/0155786-6 de T6 - SEXTA TURMA
... instrução não é motivo hábil para impedi-lo de apelar em liberdade ... 6. Recurso ordinário provido, a fim de que o recorrente possa aguardar em ...
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Acórdão nº 2016/0230383-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condução da ação penal, não há falar em constrangimento ilegal ... hábil a ser reparado, de ofício, por este Superior Tribunal de ... Justiça (Precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0150128-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. REGULARIDADE. DOCUMENTO QUE N&#
... ato da interposição do recurso, constitui instrumento hábil à ... demonstração do preparo recursal, desde que possível, por tal meio, ... -
Acórdão nº 2016/0241976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... hábil a infirmar as ... conclusões da instância de origem ... 3. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... documento firmado por agente público atestando a idade do ... inimputável é documento hábil para a comprovação da menoridade ... da vítima do crime de corrupção de menores ...
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Acórdão nº 2016/0215630-2 de T5 - QUINTA TURMA
... publicação do referido decreto (art. 5º ) ... 4. Assim, eventual exame criminológico, ainda que desfavorável, não é hábil a ... afastar o indulto, porque se trata de elemento não previsto no decreto ...
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Acórdão nº 2016/0165837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... outro momento, o agravante não trouxe documento hábil para tanto. ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2015/0092609-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compromisso de compra e venda já constituiria meio hábil a impossibilitar a ... constrição do bem imóvel. (AgRg no AREsp 449.622/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO PELO DEVEDOR QUE RECONHEÇA DIREITO. PEDIDO DE PRAZO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS. NÃO SE RECONHECE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. 1. A prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma...
... hábil a instruir a ação monitória precisa demonstrar a existência da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... inviabilizada a apresentação de documento hábil em momento ... posterior para demonstrar sua tempestividade ...
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Acórdão nº 2015/0192691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEDIDO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ANÁLISE SOMENTE DA TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes...
... referente ao protesto judicial ser hábil a interromper a prescrição para o ... -
Acórdão nº 2014/0192207-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL VIA E-MAIL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RAZÕES NOVAS. NÃO CONHECIDO. 1 - Recurso especial considerado intempestivo pois encaminhado via e-mail, sem a apresentação do original em tempo hábil. 2 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de...
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Acórdão nº 2016/0015921-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DA IDADE. DOCUMENTO HÁBIL QUE NÃO SE RESTRINGE À CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientaç
... HÁBIL QUE NÃO SE RESTRINGE À ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0255470-5 de T4 - QUARTA TURMA
... hábil a ampliar o prazo de ... apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de ...
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Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
... segurança contra decisão judicial ante a inexistência de outro ... mecanismo judicial hábil" a sanar alegada violação de direito líquido e ... certo. Precedentes ... 2. Hipótese em que o mandado de seguran\xC3" ...