Habilitação
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- Atos administrativos, AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO, INABILITAÇÃO E DESENQUADRAMENTO EDITAL DE SELEÇÃO DE JOVENS Pro
- Atos administrativos, AVISO DE RESULTADO DOS RECURSOS, HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO DE JOVENS Program
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Habilitação no processo eletrônico é de responsabilidade do advogado
Habilitação no processo eletrônico é de responsabilidade do advogado
Diferentemente do que acontece nos processos físicos, cabe ao advogado fazer sua habilitação no processo eletrônico. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) não conheceu dos Embargos de Declaração a... -
TJ-SP confirma habilitação de OSS em chamamento público de Atibaia
TJ-SP confirma habilitação de OSS para gerenciar posto em Atibaia
Por entender que a administração pública se valeu de formalismo excessivo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a habilitação de uma organização social de saúde no chamamento público para gerenciamento e exe... -
Prazo para impugnar habilitação de crédito é contado em dias corridos
Prazo para impugnar habilitação de crédito flui em dias corridos
O prazo previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para impugnar a habilitação de crédito na recuperação judicial, de dez dias, deve ser contado em dias corridos, e não em dias úteis. Reproduçã... -
Caso da habilitação do montepio do funcionário dos Correios em 1915
Caso da habilitação do montepio do funcionário dos Correios em 1915
O montepio era um modelo substancialmente previdenciário que decorria de um decreto de 1890, e que suscitou inúmeras discussões, a exemplo do caso que se apresenta. Para uma compreensão do problema — a habilitação do montepio por parte de... -
Acórdão nº 2014/0040283-4 de T4 - QUARTA TURMA
... LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA IMPROCEDENTE - ... HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Agência O Globo -Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 27 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via ...
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Habilitação: mais 11 cartórios passam a emitir CNHs no Rio
Agência O Globo -Mais 11 cartórios de registro civil do Rio começaram a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O atendimento ao público para emissão de CNH começou no fim de maio em 16 cartórios habilitados para atender o público sem necess...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Agência O Globo -Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 17 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via ...
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Polícia flagra Britney Spears dirigindo sem habilitação
A polícia flagrou Britney Spears dirigindo sem habilitação e a cantora pode enfrentar problemas na justiça por conta do ocorrido. Segundo o site Page Six, a Patrulha Rodoviária da Califórnia constatou que, além de conduzir seu veículo sem carteira, B...
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Polícia flagra Britney Spears dirigindo sem habilitação
A polícia flagrou Britney Spears dirigindo sem habilitação e a cantora pode enfrentar problemas na justiça por conta do ocorrido. Segundo o site Page Six, a Patrulha Rodoviária da Califórnia constatou que, além de conduzir seu veículo sem carteira, B...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... III - promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro; ... IV - selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso; ... V - ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... II - médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e ... III - médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes; ... III - processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais; ... IV - elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem ...
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Cada leiloeiro é abrigado, após a habilitação, perante às Juntas comerciais e mediante despacho destas, a prestar a fiança de 40:000$0, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ções de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5o deste artigo, sob pena de responsabilidade ... § 9o Compete à Autoridade ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... § 2o São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos referidos no art. 1o: ... I – curso superior completo ou habilitação legal equivalente, para os cargos de Gestor e Analista Ambiental; ... II – diploma de conclusão de curso superior, com habilitação legal ...
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Lei nº 10.182 de 12/02/2001. RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º A fruição da redução do imposto de importação de que trata esta Lei depende de habilitação" específica no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX ... Parágrafo único. A solicitação de habilitação será feita mediante peti\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0238022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 302 DA LEI N. 9.503/1997. ... HOMICÍDIO CULPOSO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA ... DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA CUMULATIVA. ART. ... 293 DO CTB. PRAZO DE DURAÇÃO DA MEDIDA. CRITÉRIOS. ...
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Acórdão nº 2014/0242794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. ART. 169 DO CTN. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA...
... ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO ... ANULATÓRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. ... INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. ART. ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... § 2.O Poder Executivo regulamentará a forma de habilitação e co-habilitação ao regime de que trata o caput ... ARTIGO 18 ... É beneficiária do Recopa a pessoa jurídica que tenha projeto ...