Habilitação
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TRF-4 confirma absolvição de mulher que tirou habilitação falsa sem saber
TRF-4 absolve mulher que tirou habilitação falsa sem saber
Se a acusação não prova, de forma inequívoca, que o réu tinha ciência da falsidade do documento público, delito tipificado no artigo 287 do Código Penal, a sentença absolutória deve ser mantida. Afinal, sem a certeza de autoria de um crime, impera... -
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pe... -
De cem pontos na habilitação a troca de multas por sangue
Motoristas profissionais só perderão a carteira de habilitação se ultrapassarem a marca de cem pontos e, mesmo que tenham cometido alguma infração gravíssima, continuarão liberados para dirigir veículos de transporte escolar. Esses são alguns exemplo...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 17 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via da CNH, além da r...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 27 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via da CNH, além da r...
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Pessoas com deficiência já podem renovar habilitação em clínicas médicas credenciadas ao Detran
Pessoas com deficiência física estável já podem fazer a perícia médica para renovação da carteira de habilitação diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran. A medida começou a valer nesta segunda-feira, em todo o Estado do Rio. O objet...
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Prefeito de SP, Doria teve habilitação suspensa e multas nas marginais
Agência O Globo - SÃO PAULO — O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), teve habilitação suspensa no início deste ano após acumular multas por excesso de velocidade. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre 13 de janeiro e 12 de março, no mesmo an...
- DECRETO Nº 7729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as DisposiÇÕes da Lei 12.599, de 23 de MarÇo de 2012, Relativas ao Programa Cinema Perto de Voce, Estabelece Normas para Credenciamento, AprovaÇÃo e HabilitaÇÃo de Projetos para o Regime Especial de TributaÇÃo para Desenvolvimento da Atividade de ExibiÇÃo Cinematografica, e da Outras Providencias.
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Após perder habilitação, Doria diz que fará curso de reciclagem do Detran
Agência O Globo - SÃO PAULO — João Doria, prefeito de São Paulo, declarou nesta terça-feira que realizará o curso de reciclagem do Detran para recuperar a habilitação, suspensa desde janeiro deste ano por ter ultrapassado os 20 pontos. De acordo com ...
- Pedido de habilitação do crédito na penhora
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Câmara aumenta validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos
Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação... - Habilitação do Perito Junto ao Poder Judiciário. O Papel do Perito Judicial e do Assistente Técnico no Processo. Nova Sistemática
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Portarias. MINUTA_PORTARIA_HABILITACAO
... 13 de maio de 2019, conforme consta do processo nº 201917645001093 ... RESOLVE: ... 1°. RATIFICAR a habilitação dos recursos administrativos, conforme lista ... publicada, no dia 02 de janeiro de 2019, no sítio do Programa de Incentivo à ... Cultura - Lei ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Art. 26. Os órgãos e as entidades incluirão em seus planos de desenvolvimento de pessoas ações destinadas à habilitação de seus servidores para a ocupação de CCE e de FCE, com base no perfil profissional e nas competências necessárias e compatíveis com a ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... IV - encerradas as etapas técnica e comercial e ordenadas as propostas, serão avaliados os documentos de habilitação da instituição que apresentou a melhor proposta, para verificação das condições fixadas no ato do Poder Executivo a que se refere o caput; e ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ... CAUSÍDICO. ... POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO ... JUDICIAL, ... PREENCHIDOS ... REQUISITOS ... ESCRITURA PÚBLICA REFERENTE À CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0178555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. ÓBITO DAS IMPETRANTES. ... HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0262399-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO NÃO INCLUÍDO NO ... CREDORES. ... HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA. FACULDADE DO CREDOR PRETERIDO. ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... HABILITAÇÃO" DE CRÉDITO. MOMENTO EM QUE SE CONSIDERA ... EXISTENTE O CRÉDITO TRABALHISTA. EXEGESE ART. 49 DA LRF.\xC2" ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... atestado de freqüência (na qualidade de estudante), expedido por estabelecimento que ministre o ensino da propaganda, ou atestado de habilitação profissional fornecido por empregador publicitário; ... b) carteira profissional e prova do pagamento do impôsto sindical, se já no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 317. O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação." ... "Art. 459 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... expedirá documento comprobatório de que o pescador requerente se enquadra nas disposições do caput deste artigo, para os efeitos de habilitação, concessão e pagamento da assistência financeira de que trata este artigo, nos termos do regulamento ... § 2o A concessão da assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que regulará, mediante portaria, o respectivo procedimento para habilitação ... Art. 5º A permissão de lavra garimpeira será outorgada a brasileiro, a cooperativa de garimpeiros, autorizada a funcionar como ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 6º O alfandegamento de portos, aeroportos ou pontos de fronteira será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das entidades beneficiárias e de alocação de recursos e prazo do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de ...