hc abdon reis
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Decisão da Presidência nº 84711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... agdos.: Paulo César Domingos e Outros ... advdos.: Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outros ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão da Presidência nº 84584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... agdos.: Paulo César Domingos e Outros ... advdos.: Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outros ... Publicação ... DJ 31/08/2004 ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Rohenkohl Evangelista Santos (OAB:BA37898-A) Advogado: Taise Macedo Reis (OAB:BA36280-A) Apelado: Reginaldo Barreiros De Almeida Filho Advogado: ... : Tribunal De Justiça Apelado: Neudivã Salgueiro Fonseca Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Milton Luiz Santos ...
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Acórdão nº 0024392-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TENTADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTOS NÃO CONSTATADOS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. EX OFFICIO, APLICAM-SE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I E IV, DO CPP. A gravidade concreta da infração, evidenciada...
... COMARCA DE ORIGEM: VITÓRIA DA CONQUISTA ... IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ... PACIENTE: FILIPE ALMEIDA SOUSA ... ADVOGADO: ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... AYRES DE MOURA CHAVES, DANIEL MAIA, HUGO ALVES BITTENCOURT, JONAS REIS DOS SANTOS FILHO, DANIEL AYRES DE MOURA REBELO, GILBERTO ANTONIO FERNANDES ... B. D. O. Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... De Justiça Espólio: Michel Santana De Freitas Advogado: Luana Reis Ferreira (OAB:BA49155-A) Espólio: Banco Pan S.a. Advogado: Sergio Schulze ... -A) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Agravado: Charles Edgard Silva ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... : Ariveltt Guilherme Ramos Dos Santos Advogado: Jose Adenilton Dos Reis Santos (OAB:SE13741-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime De Rio ... , MATHEUS BISET PRIATICO MAIA, DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ... EMBARGADO: Ministério Público do Estado da ...
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Acórdão nº 0002439-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DO AGRAVANTE: ANULAÇÃO DA DECISÃO, MANTENDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. TESE DESACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE SUBSTITUIU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA...
... Agravado : Adolescente ... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Assunto : Homicídio ... -
Acórdão nº 2006/0194009-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. LEI. N. 10.409/02. INTERROGATÓRIO PRELIMINAR. REALIZAÇÃO ANTES DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. INVERSÃO PROCEDIMENTAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. 2. INTERROGATÓRIO PRELIMINAR. NOVA LEGISLAÇÃO. EVENTUAL ANULAÇÃO INÓCUA. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em nulidade decorrente da inversão
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO ... -
Acórdão nº 0301557-06.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO SUBSTRATO PROBATÓRIO ROBUSTO E APTO A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO EMENDATIO LIBELLI PARA ADEQUAÇÃO DO TIPO À ÉPOCA DOS FATOS - NÃO OCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA AS VÍTIMAS DISTINTAS REDIMENSIONAMENTO DA PENA...
... Apelante : Manoel Soares de Santana ... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Procª. Justiça : Adriani ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Filho Apelante: Eduardo Coelho Dos Santos Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A) Apelante: Nilton Rosa Pinto Advogado: Clodoaldo Da Costa ... -A) Advogado: Hannah Damasceno Abreu (OAB:BA63233-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Advogado: Kathya Souza Falcao Da ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ça Paciente: Nefferson Da Mota Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Advogado(s): ... ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ... ...
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Decisao Nº 0357002-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS VIABILIDADE POSSIBILIDADE DE TODOS OS RECORRENTES AGUARDAREM EM LIBERDADE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ACOLHIMENTO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
... Apelante : Clarice Medeiros da Rocha ... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Advogado : Jose Henrique Abbade ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ana Lidia Abbade Dos Reis Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Santo o De Jesus - Ba Impetrante: Abdon Antonio Abbade Dos Reis Paciente: Nerildo Rodrigues Dourado Advogado: Ana ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0087354-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 1757/1766), LUCAS DOS REIS BISPO (fls. 1767/1778), LUAN DOS SANTOS SOUZA (fls. 1779/1798), ALAN NERY ... Tribunal De Justiça Embargante: Ana Lidia Abbade Dos Reis Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Embargante: Nerildo Rodrigues ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 1757/1766), LUCAS DOS REIS BISPO (fls. 1767/1778), LUAN DOS SANTOS SOUZA (fls. 1779/1798), ALAN NERY ... Tribunal De Justiça Embargante: Ana Lidia Abbade Dos Reis Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Embargante: Nerildo Rodrigues ...
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Acórdão nº 0018902-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. 1. TESES DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL. NÃO ACATADAS. AUTORIDADE IMPETRADA QUE CONSIDEROU A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE, COM OUTRO CODENUNCIADO, EM TESE, TRANSPORTANDO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA (MAIS DE TRINTA KILOS DE MACONHA E MAIS DE DOZE...
... Relator(a) : João Bosco De Oliveira Seixas ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Impetrante : Ana Lidia Abbade dos Reis ... -
Acórdão nº 0017971-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PELAS BOAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE, QUE É PRIMÁRIO E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVâNCIA. Os elementos constantes dos autos demonstram a necessidade da manutenção da segregação cautelar do paciente. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (
... Impetrante : Abdon Antônio Abbade dos Reis ... Paciente : Jusivel Viana Marques ... Advogado ... -
Decisões Monocráticas nº 114319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2012
... recdo.(a/S) : JosÉ GÓes Pereira ... adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 114319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2012
... recdo.(a/S) : JosÉ GÓes Pereira ... adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S) ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Paciente: Felipe Figueredo Da Cruz Lima Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:0052973/BA) Advogado: Erdenson Giacomose Reis ... Tribunal De Justiça Paciente: Uilson Souza Marinho Junior Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Advogado: Herick Jaime Dourado ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Henrique Abbade Dos Reis Paciente: Felipe Valente Castro Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis AB:0035136/BA) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Impetrante: Abdon Antonio Abbade ...