hc abdon reis
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Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
... SILVA, por advogado constitudo, e ALEX QUEIROZ PIMENTA e RAFAEL SENA ABDON, por meio da Defensoria Pblica do Estado do Amap, interpuseram recurso em ... Min. SEBASTIO REIS JNIOR, Rel. p/ Acrdo Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... : Aneilton De Jesus Santos Terceiro Interessado: Balbino De Jesus Reis Terceiro Interessado: Antonio Silva Nunes Terceiro Interessado: Mateus ... Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Impetrado: 2 ª Juizo Da 1 ª Vara ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Publico De Carinhanha Reu: Nilo Ebrahim Ribeiro Bomfim Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Gabriel Andrade De Santana ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098688-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0070514-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0217371-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES ... IMPETRANTE : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : CÂMARAS CRIMINAIS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0108347-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0066915-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260448-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 0016612-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Relatora: Desª. Nágila Maria Sales Brito ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Impetrante : Caio Graco Silva Brito ...
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Seção criminal - Seção criminal
... De Justiça Embargante: Henrique De Santana Menezes Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... -A) Apelado: Municipio De Jacaraci Advogado: Clodoaldo Narciso Dos Reis Coelho (OAB:BA16385-A) Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375-A) ... Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Ministerio Publico Do ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... /BA), MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (OAB 19523/BA), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB 9398/BA), RAFAEL DE SÁ SANTANA (OAB 20225/BA), SEBASTIAN BORGES DE ... Mota - Olegario Sena Miranda - Angelo Franco Gomes de Rezende - Abdon Antonio Abbade dos Reis - Edgar Abreu Magalhães - Alexandre Jose Cruz ...
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Acórdão nº 0506566-85.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Apelado : Ministerio Publico ...
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Acórdão nº 0026338-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Marzo de 2018
... Relator(a) : Des. Jefferson Alves de Assis ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Paciente : Nilton César dos Reis Santana ...
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Valen�a - 2� vara criminal
... De Jesus Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Valmir Ramos Cabral Advogado: ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ana Lidia Abbade Dos Reis Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Paciente: Nerildo ...
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Po��es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Requerente: Rogerio Bernardino Da Costa Advogado: Roberto Batista Dos Reis (OAB:BA36937) Advogado: Jeronimo Pereira De Santana (OAB:BA53512) Terceiro ... Vasconcelos Bomfim (OAB:BA53469) Reu: Hanane Costa Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Autoridade: Polícia Civil Do Estado ...
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Decisão nº 102810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... Pacte.(s) : Daniel Santana Miranda ... impte.(S) : Abdon Antônio Abbade dos Reis e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0018911-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2017
... PROCESSO DE 1.° GRAU: 0320812-79.2017.8.05.0001 ... IMPETRANTES: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, JOSE HENRIQUE ... ABBADE DOS REIS E ANA LIDIA ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... - Região Metropolitana Autor: Ubirajara Santos Andrade Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Estado Da Bahia Despacho: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Tribunal De Justiça Apelado: Charles Edgard Silva Freitas Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:0008976/BA) Apelado: Fabrisio Santos Silva ...
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Acórdão nº 0009299-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... Relator(a) : Lourival Almeida Trindade ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Impetrante : José Henrique Abbade dos Reis ...
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Acórdão nº 0506566-85.2016.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Apelado : Ministerio Publico ...