hc abdon reis
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Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Pombal Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Uebson Reis Da Gama Advogado: Rodrigo Almeida Brito (OAB:BA39654) Terceiro ... Santana Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Andre Luiz Correia De ...
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Acórdão nº 2010/0016945-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FUGA DE PESSOA PRESA QUALIFICADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESCABIMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NA EXASPERAÇÃO DA PENA REFERENTE AOS DOIS DELITOS EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA. IMPROCEDÊNCIA. CRIMES AUTÔNOMOS. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA SANÇÃO. AFASTAMENTO DAS REGRAS DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. CONDUTA QUE...
... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdão nº 0020687-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS -- ART. 217-A, C/C ART. 226, INCISO II, E ART. 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - APELAÇÃO PENDENTE - UTILIZAÇÃO DE DUAS VIAS PARA IMPUGNAR A MESMA DECISÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA, NESTE PARTICULAR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE -...
... PROCESSO: 0020687-90.2017.8.05.0000 ... IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ... PACIENTE: MANOEL SOARES DE SANTANA ... -
Acórdão nº 86571 de 2ª Turma, 8 de Junio de 2007
AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Delito de tortura contra detentos. Crime atribuído a policial civil. Prisão em flagrante. Liberdade provisória denegada. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada. Ameaças às vítimas que estariam sob custódia do paciente. Caso de conveniência da instrução criminal. HC denegado. Aplicação do art. 312 do CPP. É legal a prisão preventiva de policial...
Denegada a ordem, decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Abdon Antônio Abbade dos Reis. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 741-49.2015.5.12.0036)
... Advogado:Dr. Abdon David Schmitt Moreira ... (TST-Ag-AIRR-4941-54.2010.5.06.0000, Relator Ministro Carlos Alberto Reis ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094895-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0024391-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO DECRETO PREVENTIVO DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR CONSTRITIVA - NÃO VERIFICAÇÃO PERICULOSIDADE CONCRETA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E NESTA EXTENSÃO,...
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Paciente : Filipe Almeida Sousa ... Advogado : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 793-84.2015.5.12.0023)
... Advogado:Dr. Abdon David Schmitt Moreira ... (TST-Ag-AIRR-4941-54.2010.5.06.0000, Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, 8ª ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0294964-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 0028408-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV (QUATRO VEZES) DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES ADUZIDAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - Segundo a impetração, há constrangimento ilegal na execução da pena de 39 (trinta e nove) anos e 06 (seis) de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime capitulado no art. 121, § 2º, incisos II, III e
... Relator : Des. Eserval Rocha ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Paciente : Jordânia Ramos Souza ... Advogado ... -
Acórdão nº 2007/0087356-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. VÁRIOS RÉUS. PRECATÓRIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO. FEITO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA. DELONGA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. 1. Tratando-se de ação penal complexa, com vários acusados, e, diante da necessidade de expedição de cartas precatórias para outras comarcas para o...
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2006/0268946-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, SEM QUE SE TENHA PORMENORIZADO E INDIVIDUALIZADO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NULIDADE. ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. MAJORANTE NÃO PREVISTA PELA LEI N.º 11.
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL ... -
Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976)Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis ...
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Po��es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nascimento Neto (OAB:BA52883) Requerido: Etni Costa Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Ronaldo Ovidio De ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... : Pedro Nogueira Dos Santos Terceiro Interessado: Sandra Carla Reis De Oliveira Terceiro Interessado: Miranita De Oliveira Corado Terceiro ... -A) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Impetrante: Jose Henrique Abbade ...
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Acórdão nº 0524176-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 C/C O ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) TABLETES DE COCAÍNA ENVOLTOS EM BEXIGAS COLORIDAS, COM PESO TOTAL DE 32.986 KG (TRINTA E DOIS QUILOS, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS GRAMAS) ESCONDIDOS EM UM VEÍCULO FIAT VINDO DE SÃO PAULO PARA SALVADOR. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS A PENAS DE 09 (NOVE) ANOS E 02 (DOIS
... Apelante : Valter Tessaro Junior ... Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) ... Advogado : Marcelo Marun de ... -
Acórdão nº 2007/0087354-6 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO (1) COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE O LOCAL DA CONSUMAÇÃO. PREVENÇÃO. OCORRÊNCIA. (2) PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELARIDADE. PRESENÇA. (3) CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RAZÕES A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. (4) FUNDAMENTO NÃO PRESENTE NO...
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
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Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
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Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
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Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
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Acordao Nº 159017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. 1) A decisão de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes. 2) Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadora, por se tratar de matéria...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260448-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098688-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...