hc abdon reis
-
Acórdão nº 864 de Tribunal Pleno, 24 de Octubre de 2003
I. Recurso: interposição antes do termo inicial: não conhecimento. Não se conhecem de embargos de declaração 'precoces', porque interpostos antes da publicação do acórdão embargado, quando, depois dela, não os ratifique a parte. II. Habeas corpus: inadmissibilidade contra decisão do STF em processo de extradição. Não cabe cogitar de conhecer dos embargos de declaração como habeas corpus, que o...
... advdo.(a/S) : Marta da Silveira e Outros ... advdo.(a/S) : Abdon Antônio Abbade dos Reis e Outros ... embdo.(a/S) : Governo da Itália ... -
Acórdão nº 2007/0251514-7 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Inexistente no acórdão embargado qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão relativamente à tese de excesso de prazo, devidamente afastada pelo órgão colegiado, não há como se acolher os declaratórios nesse ponto. REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES....
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIEMBARGANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROSEMBARGADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2009/0121838-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRAZO EXPIRADO SEM QUE A PACIENTE FOSSE COLOCADA EM LIBERDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade na decisão proferida em...
... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAIMPETRANTE:ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0294964-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0310525-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU QUE DEIXOU DE COMPARECER POR DUAS VEZES À SESSÃO DO JÚRI. JUSTIFICATIVAS INIDÔNEAS. MANDADO DE SEGREGAÇÃO CUMPRIDO MUITO TEMPO APÓS EXPEDIDO E EM ESTADO DIVERSO DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DETERMINANTES DA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... -
Acórdão nº 0008964-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2017
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/06 E ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI N.º 10.826/03. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. IMPETRANTE QUE...
... Relatora : Ivone Bessa Ramos ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Paciente : Luiz Carlos Teófilo Pereira ... -
Acórdão nº 2006/0220091-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a custódia provisória na concreta periculosidade do paciente, conclusão a que se chega diante das circunstâncias que envolvem os delitos que lhe são imputados -...
... RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO ... -
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Reis Advogado: Manuele Costa Marques De Jesus (OAB:BA45139-A) Impetrado: ... De Justiça Embargante: Manoel Luiz Dos Santos Neto Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargante: Lorena Itabaiana Da ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0030486-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
-
Decisão da Presidência nº 116356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... Agte.(s) : Luciana Soares da Rocha ... adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e ...
-
Decisão da Presidência nº 118241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... -se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Abdon Antônio Abbade dos Reis e Rodrigo Cezar Silva Araújo, em favor de ...
-
Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Gilson Santos Silva Advogado: ...
-
Decisão da Presidência nº 116139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... Agte.(s) : Luciana Soares da Rocha ... adv.(a/S) : Abdon ... adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Eduardo Reis Santos Dos Santos Advogado: Jose Elisio Da Silva Neto (OAB:BA56767-A) ... Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Embargante: Ministério Público Do ...
-
Acórdão nº 0016969-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTSIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV, E 121, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, ARTIGO 157, §2º, INCISO I, TODOS, DO CÓDIGO PENAL; C/C O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. PLEITO DE PROGRESSÃO PARA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA PELOS IMPETRANTES TENDO...
... Relator(a) : Des. José Alfredo Cerqueira da Silva ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Impetrante : Ana Lídia Abbade dos Reis ... -
Decisao Nº 0000975-91.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... MAY XAVIER, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA, JOSÉ HENRIQUE ABBADE DOS REIS, LUCAS LANDEIRO PASSOS, ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... APELADO: ...
-
Acórdão nº 0017697-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. AUTORIA DELITIVA. ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. CONDIÇÕE
... PROCESSO DE ORIGEM: 0320812-79.2017.8.05.0001 ... IMPETRANTES: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, JOSE HENRIQUE ... ABBADE DOS REIS E ANA LÍDIA ... -
Acórdão nº 91161 de 2ª Turma, 22 de Febrero de 2008
AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Caracterização. Custódia que perdura por mais de um ano e dois meses depois de encerrada a instrução processual. Informações desencontradas do juízo sobre o estado da causa. Demora não imputável à defesa. Dilação não razoável. Constrangimento ilegal caracterizado. HC concedido. Aplicação do art. 5º, LXXVIII, da CF. Precedentes. A duração prolongada
... Falou, pelo paciente, o Dr. Abdon Antonio Abbade dos Reis. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o ... -
Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Frank (OAB:BA15387) Reu: Alberte Santos Vasconcelos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Evandro Liborio Bispo Advogado: ...
-
Acórdão nº HC 176074 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRÁTICA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 6.368/76. DOSIMETRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO EM SEDE DE WRIT. IMPOSSIBILIDADE PASSADOS MAIS DE 5 ANOS DESDE A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VISLUMBRADA. MATÉRIA A SER EVENTUALMENTE DEBATIDA EM...
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ça Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisa Reis Humildes Advogado: Joaquim Moura Costa Sampaio (OAB:BA32223) Advogado: ... Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelante: Jose Carlos Da Silva ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0098713-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Advogado(s): ... JESSE RODRIGUES DOS REIS (BA 39345) ... ... VILOBALDO JOSE LANDIN ... : Tribunal De Justiça Paciente: Nerildo Rodrigues Dourado Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis ...