historico do trabalho infantil no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... e comunitrios, com as escolas de educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e ensino tcnico, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE INO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Será apresentado um breve apanhado histórico do trabalho infantil no Brasil e em alguns países; em seguida, será feito um resumo das Convenções e Recomendações internacionais e outras ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
... a legislação brasileira que dispõe sobre o trabalho infantil e o trabalho infantil na mídia, bem como o direito ao esquecimento. A França, primeiro país a regulamentar o trabalho infantil de influenciadores digitais, previu o direito ao esquecimento, que pode ser utilizado como forma de remediar a superexposição sofrida pelas crianças e adolescentes. A pesquisa é descritiva, com uso dos métodos de abordagem dedutivo e histórico, aliados à
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Trabalho Escravo Infantil e a Perpetuação do Ciclo de Miséria, Desigualdade e Exploração
... @Breve histórico do trabalho infantil no brasil ... Ao longo da evolução do mercado de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... ão de obras de arte e de bens de valor histórico"; ... h) controles de qualidade e tecnológico, an\xC3" ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... , resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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SECRETARIAS - Educação
... EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO FUNDAMENTOS DA INFÂNCIA, ... localizada ... definida no Plano de Trabalho da instituição ... Art. 2º A autorização de ... Histórico – DPH. Assunto: Inter- ... venções ... o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil de crianças e adolescentes que ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... IV - Coordenar, orientar e acompanhar o trabalho da equipe ... do Núcleo Social, garantindo ... II - Discutir o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... IV - Coordenar, orientar e acompanhar o trabalho da equipe ... do Núcleo Social, garantindo ... II - Discutir o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ... vulto, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...