historico do trabalho infantil no brasil
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE INO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... ão de obras de arte e de bens de valor histórico"; ... h) controles de qualidade e tecnológico, an\xC3" ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Será apresentado um breve apanhado histórico do trabalho infantil no Brasil e em alguns países; em seguida, será feito um resumo das Convenções e Recomendações internacionais e outras ...
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... os descumprimentos identificados no histórico da família beneficiária ... § 1º Desde que a ... educacionais que ofertem educação infantil na etapa creche que se habilitem junto ao ... trabalho temporário, na forma prevista em legislação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou ... é descritiva, com uso dos métodos de abordagem dedutivo e histórico, aliados à pesquisa bibliográfica ... PALAVRAS-CHAVE: Direito ao ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Trabalho Escravo Infantil e a Perpetuação do Ciclo de Miséria, Desigualdade e Exploração
... @Breve histórico do trabalho infantil no brasil ... Ao longo da evolução do mercado de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... , resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ... vulto, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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SECRETARIAS - Educação
... EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO FUNDAMENTOS DA INFÂNCIA, ... localizada ... definida no Plano de Trabalho da instituição ... Art. 2º A autorização de ... Histórico – DPH. Assunto: Inter- ... venções ... o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil de crianças e adolescentes que ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... IV - Coordenar, orientar e acompanhar o trabalho da equipe ... do Núcleo Social, garantindo ... II - Discutir o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... IV - Coordenar, orientar e acompanhar o trabalho da equipe ... do Núcleo Social, garantindo ... II - Discutir o histórico do trabalho infantil no Brasil e o per- ... fil ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , preservação do patrimônio histórico e cultural; ... IX - Turismo: ações ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...