decreto 5444
- DECRETO Nº 5444, DE 11 DE MAIO DE 2005. Promulga o Acordo-quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Sobre a Cooperação Na Pesquisa e Nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacificos, Celebrado em Paris, em 27 de Novembro de 1997.
- Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
- DECRETO Nº 63550, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta os Artigos 1, 2, 3, 5 e 8, da Lei 5.444, de 30 de Maio de 1968, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática Nº 0004557-69.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-04-2019
Apelação Criminal n. 0004557-69.2010.8.24.0023, da Capital Apelante : Maria Idalina Lemos BohmApelante : Michel Lemos BöhmApelante : Sandro Luiz Corrêa Leite Apelado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator: Des. Sérgio RizeloDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de recurso de apelação criminal deflagrado por Maria Idalina Lemos Böhm, Michel Lemos Böhm e Sandro Luiz Corrêa Leite,...
... , absolvição por falta de provas aptas a amparar o decreto condenatório (fls. 5437-5444, 5446-5453 e 5459-5469) ... - Decreto nº 63.550 de 05/11/1968. REGULAMENTA OS ARTIGOS 1, 2, 3, 5 E 8, DA LEI 5.444, DE 30 DE MAIO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5444, DE 30 DE MAIO DE 1968. Dispõe Sobre a Redução e Isenção de Impostos Na Exportação e Na Importação.
Decreto nº 5.444, de 30 de maio de 1968 ... Dispõe sôbre a redução e isenção de impostos na exportação e na importação ... O PRESIDENTE DA ...
- Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048472-63.2019.8.19.0001 (Cível), 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORGÃO ESPECIAL DESTA CORTE QUE, NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 006199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU...
... USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS, PREVISTA ... NO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014 ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORGÃO ... determinando que o Réu se abstenha de ... dispor do carneiro nº 5444 pelo não ... pagamento e de incluir o nome do Autor nos ... cadastros ... -
Decisão monocrática Nº 193768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... anos foragidos da justiça, inclusive, quando do cumprimento do decreto preventivo chegaram a apresentar documentos falsos, com intuito de ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Juíza de Direito Auxiliar ... (Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021) ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª ... nº 2460 de 07 de junho de 1989, DOE de 17 e 18/06/1989; Decreto nº 5444, de 30/05/96, DOE de 31/05/1996; Decreto nº 6.284 de 14 de março de ...
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Acórdão nº 71009581174 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANGUÇU. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008 NÃO IMPLEMENTADA. DECRETOS MUNICIPAIS DEFINIRAM VALORES INFERIORES AO ESTIPULADO PELO FUNDEB. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Decreto n. 5.199/2011 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ 600,05 ... Decreto n ... -
Acórdão nº 71009581042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANGUÇU. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008 NÃO IMPLEMENTADA. DECRETOS MUNICIPAIS DEFINIRAM VALORES INFERIORES AO ESTIPULADO PELO FUNDEB. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Decreto n. 5.199/2011 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ 600,05 ... Decreto n ... -
Acórdão nº 71008094526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICIPIO DE CANGUÇU-RS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO CORRETAMENTE. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELO TRABALHO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO RECONHECIDO. EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA PARA SAQUE POR PROCURADOR. DETERMINAÇÃO MANTIDA PARA SAQUE SEM EXPEDIÇÃO...
... Decreto n. 5.444/2012 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ 684,84 ... Decreto n ... -
Acórdão Nº 1400916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO. COBRANÇA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA PELA ORIGEM. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E LOCAL. LEI MUNICIPAL Nº 303/2001 E DECRETO Nº 20.910/1932. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA....
... LEI MUNICIPAL ... Nº 303/2001 E DECRETO Nº 20.910/1932. REELABORAÇÃO DA ... MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO ... asp sob o código DB3F-1D7A-AE18-F149 e senha D5F6-5444-3183-BB6C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... - DECRETO N.° 43.800, DE 04 DE MAIO DE 2021 (44973)
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Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Governador do Estado de Minas Gerais. Legitimidade ativa. Pertinência temática. Conversão em julgamento definitivo de mérito. Subsidiariedade. Conhecimento. Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS. Exclusividade na prestação de serviços públicos essenciais. Ausência. Desenvolvimento, em parcela significativa, de atividades
... asp sob o código 9787-FC83-FB3A-EEB9 e senha 7F63-5444-09AC-96F9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº ... 509/69. EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE ... PRECATÓRIO ... -
PORTARIA Nº072/2021-GDP/FAAR (46448)
... CONSIDERANDO o teor da Lei nº. 13.019/2014 e o Decreto nº.8.726/2016, ... que tratam das parcerias entre a administração ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... 61, inciso III - Anexo 88 do Decreto nº 5444/96 ... Pontuou possuir direito à correção da ...
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Acórdãos nº 0006169-68.2014.8.26.0533 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Pena e regime inicial fixados com critério - Impossibilidade da substituição das penas privativas de liberdade - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0006169-68.2014.8.26.0533; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão...
... Nº 0006169-68.2014.8.26.0533 SANTA BÁRBARA D OESTE VOTO Nº 5444 2/11 15ª Câmara de Direito Criminal Apelação nº 0006169-68.2014 ... D OESTE VOTO Nº 5444 4/11 motivada no que diz respeito ao decreto condenatório e em nada abalada pelas razões de recurso ... -
Portaria Nº 4, de 18 de maio de 2020
... de calamidade pública pelo Governo Federal pela aprovação do Decreto Legislativo nº 06 a ser publicado no D.O.U., e ainda a aprovação do ... írus - COVID-19 (https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5444) e o Decreto N º 1.377 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas ...
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PORTARIA Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... de calamidade pública pelo Governo Federal pela aprovação do Decreto Legislativo nº 06 a ser publicado no D.O.U., e ainda a aprovação do ... írus - COVID-19 (https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5444) e o Decreto N º 1.377 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas ...