homicidio culposo atropelamento
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Acórdão nº 1.0568.06.500003-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2007
ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - INABILITAÇÃO PARA CONDUZIR O VEÍCULO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA QUE APARECE DE INOPINO - IRRELEVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. Não há como acolher o pleito absolutório formulado em favor do réu, se constatado pelas provas...
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - ... ÇÃO PARA CONDUZIR O VEÍCULO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA QUE APARECE DE INOPINO - IRRELEVÂNCIA ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... Exemplo: o homicídio pode ser praticado por uma só pessoa, e ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ... não falecido, diante do primeiro atropelamento? Diante dessa dúvida, não se pode punir o ...
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Decisões Monocráticas nº 107906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... HOMICÍDIO DOLOSO ... DECISÃO DOS JURADOS, O O DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... JULGAMENTO ANULADO PELO TRIBUNAL DE ... VEREDICTO INSUBSISTÊNCIA ATROPELAMENTO" \u0096 HOMICÍDIO CULPOSO X HOMICÍDIO DOLOSO ... Al\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 107906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... HOMICÍDIO DOLOSO ... DECISÃO DOS JURADOS, O O DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... JULGAMENTO ANULADO PELO TRIBUNAL DE ... VEREDICTO INSUBSISTÊNCIA ATROPELAMENTO" \u0096 HOMICÍDIO CULPOSO X HOMICÍDIO DOLOSO ... Al\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 213384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE OUTROS ... Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação de ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... omissões especiais majoradas: a) no homicídio culposo de trânsito, a pena será aumentada de ... -se a omissão de socorro em caso de atropelamento sem culpa. 1769 Delmanto ensina que a omissão ...
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Decisão monocrática Nº 214105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 215477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 236523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 214246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 216682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação ... ATROPELAMENTO" EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 236370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... acusado a autoria mediata do crime de homicídio ... 4. Assim, ao menos para os limites de ... SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO ...
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Processo nº 2003.050.02919 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Noviembre de 2003
Apelacao Criminal. Homicidio culposo. Acidente de transito. Morte por atropelamento. Direcao imprudente. Pedido de absolvicao por insuficiencia de provas, ou, alternativamente, exclusao da suspensao da carteira de habilitacao. Indeferimento. Decisao mantida. Avaliacao da prova justa e perfeita. Fato tipificado na sua exata dimensao. Nao pode se eximir de culpa o agente que, na direcao de veiculo...
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Decisão monocrática Nº 223530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Decisão monocrática Nº 236461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Processo nº 2000.050.00171 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Octubre de 2000
Homicidio culposo. Delito de transito. Manobra imprudente. Duplo atropelamento. Provas seguras. Culpa "stricto sensu" caracterizada. Correto juizo de reprovacao. Concurso formal reconhecido. Pena minima, com aumento tambem minimo. Improvimento do do recurso. Se o proprio motorista-acusado admite que "pensou" que o outro coletivo fosse parar no ponto, iniciando, imprudentemente, a manobra para...
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Decisão monocrática Nº 233036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Modelo quer julgamento por homicídio culposo
A defesa de Bruno Fernandes Moreira Krupp pediu Justia que o modelo seja julgado por homicdio culposo pelo atropelamento que causou a morte do estudante Joo Gabriel Cardim Guimares, em 30 de julho do ano passado. O crime tem pena de dois a quatro anos de ...
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Acórdão nº 0003699-35.2013.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo. Vítima embriagada. Travessia de inopino. Culpa exclusiva da vítima. Absolvição. Manutenção. Recurso não provido. A ausência de evidências mínimas acerca de culpa por imperícia ou negligência do apelado no atropelamento da vítima que surgiu de inopino na pista de rolamento, nada podendo fazer o agente para evitar o atropelamento, impõe a confirmação...
... Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo. Vítima embriagada. Travessia de ... ícia ou negligência do apelado no atropelamento da vítima que surgiu de inopino na pista de ... -
Decisão da Presidência nº 560900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ocasionou a morte de pedestre por atropelamento ... Ressalta que foi indiciado por homicídio ...
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Decisões Monocráticas nº 560900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ocasionou a morte de pedestre por atropelamento ... Ressalta que foi indiciado por homicídio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0214155-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 333, I, do CPC ... O atropelamento, contudo, não restou comprovado, pois, consoante ... , o título atribuído pelo policial, HOMICÍDIO CULPOSO (Atropelamento por trem), obviamente foi ...
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Decisão da Presidência nº 1140442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ATROPELAMENTO ... VÍTIMA COLHIDA EM TRAVESSIA DE VIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1140442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ATROPELAMENTO ... VÍTIMA COLHIDA EM TRAVESSIA DE VIA ...
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Decisão monocrática Nº 219953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...