homicidio culposo qualificado
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Decisão monocrática Nº 229608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... ante a suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal), ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito), bem como a incompatibilidade da ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269351-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2002
Júri. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de pessoas. Excesso culposo na legítima defesa. Participação em crime menos grave. Acolhimento pelos jurados. Veredicto que não contraria de forma manifesta a prova dos autos. Decisão mantida. Recurso desprovido. Pena. Prescrição. ""Habeas Corpus"" de ofício.- Não comporta juízo de reforma a decisão dos jurados que não se apresenta como...
EMENTA: Júri. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de pessoas. sso culposo na legítima defesa. Participação em crime ... -
Acórdão Nº 0002828-53.2015.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... homicídio simples ... praticado mediante dolo eventual, com ... forma homicídio culposo qualificado, previsto no art. 302, § 2.º, do ...
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Acórdão Nº 5031664-51.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... , porm acolheu a tese defensiva de excesso culposo, de modo que houve a desclassificao imprpria, ... HOMICDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO MOTIVO FTIL. TESE DE QUE A ...
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Acórdão nº 1.0000.00.327834-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2003
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - QUALIFICADORA - DECOTE - FUNDAMENTAÇÃO - ANÁLISE DE PROVAS - INTEIREZA DA ACUSAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - COMPETÊNCIA. A desclassificação do delito de homicídio qualificado para o homicídio culposo só deve ocorrer ante a existência, nítida, da configuração deste último...
... EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO - ... homicídio qualificado para o homicídio culposo só deve ocorrer ante a existência, nítida, da ... -
Acórdão nº 1.0281.05.007412-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2006
RSE - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, PRIVILEGIADO OU SIMPLES - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - NÃO-ACOLHIMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA QUE ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS - PRINCÍPIO DO ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - SÚMULA 64 DO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DO TJMG - RECURSO MINISTERIAL - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA...
EMENTA: RSE - HOMICÍDIO" QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇ\xC3"ÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, PRIVILEGIADO OU SIMPLES - DECOTE DA ... -
Marília Mendonça: Entenda por que pilotos foram acusados de negligência e imprudência em acidente que matou cantora e mais 4
... apontaram a ocorrncia de um "homicdio culposo triplamente qualificado" no caso, mas ...
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Marília Mendonça: entenda o que ainda falta esclarecer no acidente que matou a cantora
... Polcia Civil aponta que houve homicdio culposo triplamente qualificado por parte da tripulao, ...
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Marília Mendonça: entenda o que falta esclarecer no acidente que matou a cantora
... Polcia Civil aponta que houve homicdio culposo triplamente qualificado por parte da tripulao, ...
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Marília Mendonça: entenda o que falta esclarecer no acidente que matou a cantora
... Polcia Civil aponta que houve homicdio culposo triplamente qualificado por parte da tripulao, ...
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Marília Mendonça: Entenda por que pilotos foram acusados de negligência e imprudência em acidente que matou cantora e mais 4
... apontaram a ocorrncia de um "homicdio culposo triplamente qualificado" no caso, mas ...
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Marília Mendonça: entenda o que falta esclarecer no acidente que matou a cantora
... Polcia Civil aponta que houve homicdio culposo triplamente qualificado por parte da tripulao, ...
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Marília Mendonça: Entenda por que pilotos foram acusados de negligência e imprudência em acidente que matou cantora e mais 4
... apontaram a ocorrncia de um "homicdio culposo triplamente qualificado" no caso, mas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.276414-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2002
Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Homicídio qualificado - Erro na execução - Desclassificação para homicídio culposo - Inadmissibilidade - Agente que, em face do meio e modo pelos quais agiu, assumiu o risco de produzir o resultado letal - Aquele que faz disparos de arma de fogo em uma rua cheia de transeuntes, visando acertar a namorada, vindo a atingir...
... contrária à prova dos autos - Homicídio qualificado - Erro na execução - culposo - Inadmissibilidade - Agente que, em face do meio ... -
Acórdão Nº 0010093-58.2014.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO ... ÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... -
Acórdão Nº 0004157-39.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... adiante,tendo em vista que o mesmo qualificado justamente em razo da embriaguez. Sobre o tema, ... qualificadora dos crimes de homicdio culposo e de leso culposa, desde que a leso seja grave ou ...
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Acórdão nº 1.0324.03.008151-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2006
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO DE TRÂNSITO - MANOBRA AUTOMOBILÍSTICA CONHECIDA COMO ""RACHA"" - DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DA MODALIDADE DOLOSA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - MATÉRIA DA CULPABILIDADE A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Na fase de pronúncia, - mero juízo de...
EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO DE TRÂNSITO - MANOBRA ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 233316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UM TENTADO), DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO...
... PROCESSUAL ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO ... DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... se falar em desclassificação para homicídio culposo ... e lesão corporal culposa na ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... -se a prova, observa o promotor que o homicídio é qualificado – e não simples, como constou ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o Conselho de Sentença negar o ...
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Atos administrativos, RETIFICAÇÃO PROCESSO 21/2800-0000404-4 O Secretário de Estado da Justiça e Sistemas Pena
... = 52 Feminicdio / Homicdio Qualificado Art. 121. 2 v = 84 Homicdio Culposo Art. 121, 3 v = 8 ...
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Decisão da Presidência nº 178931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... nos artigos 302, § 1º, inciso III (homicídio culposo na direção de veículo automotor ... , § 2º, incisos III e IV (homicídio qualificado pelo emprego de meio passível de implicar perigo ...
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As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o advento da Lei 13.546
... Art.302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: ... do homicídio culposo no trânsito qualificado pela embriaguez ao volante, cuja pena prevista ...
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Decisão Monocrática Nº 0181413-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II DO CPB ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVA ... INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE ...
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Acórdão Nº 0002828-53.2015.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES ... PRATICADO MEDIANTE DOLO EVENTUAL NA ... culposo qualificado (art. 302, § 2.º, do CTB), ...
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Acórdão Nº 0001122-84.2011.8.06.0110 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI (DOLO DE MATAR). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA (ART. 413 DO CPP). CONFISSÃO DO ACUSADO.
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO ... HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA ...