homicidio culposo qualificado

Júri. Homicídio duplamente qualificado. Desclassificação operada pelos jurados para homicídio culposo (imprudência). Precariedade da prova. Inexistência de testemunhas presenciais. Coerência da versão apresentada pelo réu. Decisão que não se mostra arbitrária. Recurso do Ministério Público desprovido. Veredicto mantido. A prova indiciária somente é bastante à incriminação do réu quando formadora...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES

""HABEAS CORPUS"" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PACIENTE LIBELADO - ENVIO DE CARTA AOS JURADOS NA VÉSPERA DO JULGAMENTO CLAMANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. Mantém-se a prisão preventiva do paciente que, na véspera de se submeter ao julgamento pelo Tribunal do Júri local,...

TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SEGUNDO JULGAMENTO - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA QUESITAÇÃO - REJEITADA - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - ACOLHIDO - PROVIMENTO DA APELAÇÃO MINISTERIAL - RECURSO DA DEFESA VISANDO REDUÇÃO DA PENA - PREJUDICADO.

TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - AUTORIA INDUVIDOSA - MATERIALIDADE COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - VEREDITO POPULAR QUE CONTRARIA FRONTALMENTE O CONTEXTO PROBATÓRIO - CASSAÇÃO - SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO, PREJUDICADO O DA DEFESA.

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Apelação Criminal - Júri - Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2.º I e IV, do CP) - Legítima defesa - Excesso culposo - Desclassificação - Decisão manifestamente contrária às provas dos autos (art. 593, III, ""d"", do CPP) - Novo júri - Recurso provido.

APELAÇÃO DA DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. ART. 206, § 1º, DO CPM. 1. Preliminar da Defesa para afastar a ocorrência da omissão de socorro rejeitada por confundir-se com o mérito; 2. A frieza momentânea em relação à morte da vítima não pode ser utilizada duas vezes para fundamentar a sentença condenatória. Ou bem servirá de fundamento para elevar a pena base acima...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...

PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JÚRI POPULAR - SOBERANIA - LEGITIMIDADE. A desclassificação do delito de homicídio qualificado para o culposo, previsto no Código de Trânsito (art. 302), só é aplicável ante a existência, nítida, do aludido delito culposo não narrado na exordial acusatória e sua real ocorrência seja...

Pronúncia - Homicídio qualificado - Desclassificação para homicídio culposo - Inexistência de provas incontestes da ausência de ""animus necandi"" - Submissão ao Tribunal do Júri. Na fase de pronúncia, somente se opera a desclassificação para o homicídio culposo se evidente a ausência do ""animus necandi"" a informar a conduta do agente. Recurso desprovido.

Júri - Homicídio qualificado - Legítima defesa própria - Meios necessários e moderação negados - Excesso culposo - Não-caracterização - Agente provocador e que foi armado tirar satisfações com a vítima - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Cassação do veredicto - Submissão do apelado a novo julgamento. Recurso ministerial provido.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE QUALIFICADORA DA SURPRESA POR INCOMPATÍVEL COM DOLO EVENTUAL.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Réu pronunciado. Tese de AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. Inadmissibilidade. Competência do tribunal do júri para dirimir controvérsias. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO PARA CULPOSO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INADMISSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECORRER EM LIBERDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS...

PRONÚNCIA Homicídio qualificado e homicídios qualificados tentados (por duas vezes) - Impetração visando a desclassificação para homicídio culposo, despronúncia em relação aos homicídios tentados, afastamento das qualificadoras e a revogação da prisão preventiva IMPOSSIBILIDADE - Indícios de autoria e prova de materialidade presentes e que permitem a manutenção da pronúncia Ausência de animus...

HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Quando a prova dos autos não permite seja de plano reconhecida a desclassificação pretendida, deve a sentença de pronúncia ser mantida, pois cabe ser resolvida pelo Tribunal do Júri a matéria da culpabilidade.

Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Desclassificação para homicídio culposo, na forma de imprudência - Réu que, a pedido da vítima, a mantém pendurada através de um cinto preso em seu pescoço, só a soltando depois que estava ""roxa e mole"", vindo essa a falecer por asfixia - Autoria induvidosa Materialidade demonstrada - ""Animus necandi"" - Comprovação - Conduta dolosa e não culposa -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO QUE ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS JUDICIALIZADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.  TIRO ACIDENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE EVENTUAL OMISSÃO...