homicidio pena simples tentativa
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Decisão Monocrática N° 07045492420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PENAL. LATROCÍNIO. DOLO DE SUBTRAÇÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DESCABIDO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE...
... DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO SIMPLES. PLEITO DESCABIDO. DOSIMETRIA DA PENA ... COMPENSAO MITIGADA. CONSUMAO E TENTATIVA. EFETIVA SUBTRAO DO BEM. PRESCINDIBILIDADE. SMULA ... -
Decisao Nº 0537097-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INEXISTÊNCIA DO FATO INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de...
... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ... , pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por perigo comum (art ... penal, ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime a absolvição ... -
Acórdãos nº 9000002-12.2011.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... nº 9395 Apelação criminal – Tentativa Homicídio – Condenação – Júri – ... a soberania dos veredictos – Pena e regime devidamente fixados - Negado ...
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Acórdãos nº 0003832-97.2006.8.26.0271 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... Réus pronunciados por tentativa de homicídio simples. Objetivam, ... abstrato, a qual é regulada pela pena máxima do tipo penal. Excesso de ...
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Acordao N° 1294467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo em execução penal. Apenada com filha menor. Regime fechado. Conversão em prisão domiciliar humanitária. Impossibilidade. Excepcionalidade não demonstrada. Agravante condenada, por crimes de tentativa de homicídio simples e qualificado, homicídio qualificado consumado e tráfico de drogas, à pena total de 24 (vinte e quatro) anos e 8 (oito) meses, atualmente em regime fechado. A prisão...
... Agravante condenada, por crimes de tentativa de homicídio simples e qualificado, homicídio ... consumado e tráfico de drogas, à pena total de 24 (vinte e quatro) anos e 8 (oito) ... -
Acórdão Nº 0013076-31.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. REVISÃO DA PENA NAS TRÊS FASES DOSIMÉTRICAS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. POSSIBILIDADE. IGUALMENTE PREPONDERANTES. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA AGRAVANTE. REDUÇÃO. CABIMENTO. LIMITES PREVISTOS PELA
... : Homicídio Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... FORMA TENTADA. REVISÃO DA PENA NAS TRÊS FASES ... DOSIMÉTRICAS. PENA-BASE ... QUANTUM DE ... REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PROPORCIONAL ... AO INTER CRIMINIS. PROVIMENTO ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ERRO OU ... -
Acórdãos nº 0000287-04.2010.8.26.0360 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... pena-base fixado pelo magistrado sentenciante para ... , reduzir as penas em razão da tentativa em menor patamar e fixar o regime inicial ... ÇÃO CRIMINAL JÚRI HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO RECURSO MINISTERIAL ...
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Decisao Nº 0007410-68.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES. CONTRAPOSIÇÃO. PROVA DOS AUTOS. MANIFESTA CONTRARIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISUM. MERA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO. PARCIAL IDONEIDADE. CONFISSÃO. REGISTRO. ATENUAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A...
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES ... atenuante na segunda fase do cálculo da pena, ao que não se revela óbice a ausência de ... SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... APELAÇÃO CRIME. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PENA PROVISÓRIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001538-32.2019.8.19.0006 (Criminal), 27-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001538-32.2019.8.19.0006 (processo apensado nº 0009184-59.2020.8.19.0006) Recorrente: Jose Pereira Pimenta Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA...
... Juiz Relator,e retificado de ... ofício a pena substitutiva imposta para prestação ... -
Acórdão Nº 0022971-37.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, ... POSSE E PORTE ILEGAL ... MATÉRIA QUE INTERESSA À ... FIXAÇÃO DA PENA E QUE COMPETE SER ANALISADA ... APÓS EVENTUAL ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... 021-17-1 DTO-PENA ... provar com fotos, filmagens, gravações ... em termos de legislação temporal pelo simples fato de que o autor é falecido e se operaria ... No entanto, seria possível punir a “tentativa de suicídio”, pois nesses casos a pessoa ... ça de 2 anos etc.), o crime será o de homicídio, inclusive duplamente qualificado pelo chamado ...
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Decisão Monocrática N° 07241319420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DA REVELIA. LEGALIDADE. JULGAMENTO...
... HOMICDIO SIMPLES TENTADO. HOMICDIO QUALIFICADO TENTADO ... DOSIMETRIA. PENA-BASE.QUANTUMDE AUMENTO. CRITRIO DE 1/8 (UM ) DE EXASPERAO DA PENA. TENTATIVA. CORRETA A FRAO DE DIMINUIO APLICADA.INTER ... -
Acórdãos nº 0013451-21.2012.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... e DERAM PROVIMENTO para majorar a pena de SANDRO ROBERTO DELLAFIORI PINTO para 03 ... nº 5371 APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio tentado Condenação Recurso ... Aumento em ¼ (um quarto) Tentativa Iter criminis devidamente percorrido ...
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Acordao N° 1297296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Prisão preventiva. Tentativa de homicídio simples. Medidas cautelares diversas suficientes. 1 - a prisão preventiva, medida excepcional, poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (cpp, art. 282, § 6º). 2 - a maneira como agiu o paciente, própria do tipo do crime que lhe é imputado - tentativa de homicídio - por si só, não justifica a custódia cautelar,...
... Acórdão Nº ... Prisão preventiva. Tentativa de homicídio simples. Medidas cautelares ... , em tese, ao autuado comina abstratamente pena privativa de liberdade máxima ... maior que 4 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... residentes em território brasileiro, sob pena de essa prática consagrar censurável desvio ... Por isso, a tentativa de subversão da ordem legal, ainda quando ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação ... ART. 3º ... Sob pena de violação à garantia da inafastabilidade, a ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... HOMICÍDIO ...
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Processo nº 0003432-59.2016.8.19.0067 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... 10.826/03. Pena ... já ter sido vítima de uma tentativa de ... configurar o delito o simples" porte de arma ou de munição. Além\xC2" ... homicídio ...
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Acórdão nº 1.0000.12.122755-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ENTENDIMENTO SUMULADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO ... PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122755-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ENTENDIMENTO SUMULADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO ... PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122755-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ENTENDIMENTO SUMULADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO ... PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122755-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ENTENDIMENTO SUMULADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO ... PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122755-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ENTENDIMENTO SUMULADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDEFERIMENTO ... PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXCESSO ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... criminais relativos a crimes puníveis com a pena de morte. Seus membros eram tirados dentre os ... juízo , entendeu que o réu cometeu homicídio em sua forma privilegiada (após injusta ... , Tício foi condenado por homicídio simples. Houve trânsito em julgado para o Ministério ... por ter cometido três delitos: tentativa de homicídio, desacato e resistência. Em pleno ...
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Acordao Nº 99855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto probatório,...
... /129v - Juza Simone Moraes) que o condenou pena de 13 anos de recluso, regime inicial fechado, ... subir para o crebro a pessoa desmaia, simples. Uma pessoa desmaiada no faz nada..E no h somente ... TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO. JRI. LEGTIMA DEFESA ...