homoafetiva uniao
-
Acordao Nº 101160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Homoafetiva Post Mortem que ANA CARLA RIBEIRO DO CARMO lhe moveu na origem, apelou da ...
-
Acordao Nº 101160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Homoafetiva Post Mortem que ANA CARLA RIBEIRO DO CARMO lhe moveu na origem, apelou da ...
-
Acordao Nº 101160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Homoafetiva Post Mortem que ANA CARLA RIBEIRO DO CARMO lhe moveu na origem, apelou da ...
-
Acordao Nº 101160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Homoafetiva Post Mortem que ANA CARLA RIBEIRO DO CARMO lhe moveu na origem, apelou da ...
-
Acordao Nº 101160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Homoafetiva Post Mortem que ANA CARLA RIBEIRO DO CARMO lhe moveu na origem, apelou da ...
-
Acórdãos nº 1003738-53.2013.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PARA NOTICIAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM O DE CUJUS E O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036077-59.2018.8.19.0038 (Criminal), 04-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº :. 0036077-59.2018.8.19.0038 Recorrentes: RENATA ARCANJO DE SOUZA ( AUTORA) PATRICIA REGINA SOARES FERNANDES COSTA (ré) Recorridas: AS MESMAS VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. É inequívoco o fato de que o veículo foi adquirido pela...
-
Acórdão N° 2012.0001.000938-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/05/2015
Ementa PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA. JUÍZO COMPETENTE. VARA DE FAMÍLIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGO DA ANALOGIA. 1. A apelante comprovou por meio de testemunhas e documentos que convivia com a falecida em regime de comunhão estável. 2. O Direito Brasileiro protege a família e reconhece a união estável entre pessoas do...
... Dos. José Ribamar ... PROCESSUAL — CIVIL. DIREITO CIVIL UNIAO ESTÁVEL ... HOMOAFETIVA. — EQUIPARAGAO A UNIAO ESTAVEL ... -
Acordao N° 1629594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Família. Apelação cível. Ação declaratória de conversão de união estável homoafetiva em casamento. Interesse de agir. Extinção do feito prematura. Impossibilidade. Pretensão de retroatividade da data do casamento ao início da união estável. Provimento nº 38/2019 - tjdft. Vedação na via administrativa. Necessidade de determinação judicial. Julgamento antecipado em grau...
... HOMOAFETIVA EM CASAMENTO. INTERESSE DE ... AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO PREMATURA ... -
Acórdão Nº 0500094-93.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, RELEGANDO A ... PARTILHA DOS BENS PARA MOMENTO POSTERIOR. PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0006666-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... HOMOAFETIVA – PROTEÇÃO LEGAL RECONHECIDA PELO STF NO ... JULGAMENTO DA ADPF Nº ...
-
Casamento gay
... O mercado publicitário pegou carona nesta onda da união homoafetiva ... Veja só na foto. A campanha da Johnnie Walker mostra duas mãos ...
-
Casamento gay
... O mercado publicitário pegou carona nesta onda da união homoafetiva ... Veja só na foto. A campanha da Johnnie Walker mostra duas mãos ...
-
Casamento gay
... O mercado publicitário pegou carona nesta onda da união homoafetiva ... Veja só na foto. A campanha da Johnnie Walker mostra duas mãos ...
-
Casamento gay
... O mercado publicitário pegou carona nesta onda da união homoafetiva ... Veja só na foto. A campanha da Johnnie Walker mostra duas mãos ...
-
A constitucionalidade das uniões homoafetivas: o reconhecimento como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro
A conceituação de família sofreu marcantes alterações no transcorrer do tempo, estando na contemporaneidade vinculada, especialmente, aos laços do amor e do afeto. É dentro dessa perspectiva que as uniões homoafetivas começam a ser enxergadas à luz da definição de família. O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de conferir a todo cidadão as garantias de liberdade, igualdade e dignidade se nega
... A relevância do tema se encontra no fato da união homoafetiva ainda não se configurar como união estável dentro do Direito ... -
Alimentos
... Ora, se a união homoafetiva é reconhecidamente uma família e se o fundamento da existência das ...
-
Acórdãos nº 2175640-90.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Art.1.829, III, do CC Companheiro União homoafetiva Existência de escritura de união estável e ...
-
Acordao N° 1248736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Preliminar. Não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não verificado. União estável homoafetiva. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Valor de aquisição do imóvel objeto da partilha. Especificado em escritura pública. Prevalência sobre valor indicado pelo fisco. Readequação de honorários advocatícios. Pedido prejudicado. Gratuidade...
... DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. REGIME DE ... BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... -
Acórdãos nº 1003906-84.2014.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... áusula de escritura de constituição de união estável homoafetiva Embargante: Antonio da Silva Embargado: Masatoshi Murayama EMBARGOS ...
-
Acordao N° 1250932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Prova da relação contínua, duradoura e pública. Inexistência de outros herdeiros. 1. As uniões estáveis homoafetivas são reconhecidas como entidades familiares, sendo-lhes asseguradas a mesma proteção conferida às uniões estáveis heterossexuais (stf - adpf 132 e adi 4227). 2. Considerando tratar-se de uma união...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA ... POST MORTEM. PROVA DA RELAÇÃO CONTÍNUA, DURADOURA E PÚBLICA ... -
Decisão monocrática Nº 1439930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... CONSTITUCIONAL. CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INCLUSÃO DO COMPANHEIRO COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ...
- Acórdãos nº 0616284-24.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086766-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0086766-19.2021.8.19.0001 Recorrente: B. V. DA S. Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Pedido de pensão pela morte de servidor público. Alegação de existência de união estável
-
Comentários à Lei nº 11.340/06
... da impossibilidade de ortodoxo enquadramento da união homoafetiva nas espécies de família constitucionalmente estabelecidas. Sem embargo, ...