honorários advocaticios valor exorbitante

Acórdão nº 2014/0295144-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de honor&#x

... SAÚDE. HONORÁRIOSVALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. ... a título de honorários advocatícios", caso o valor se mostre ... irrisório ou\xC2" exorbitante ...
Acórdão nº 2014/0339888-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. ... CONDENAÇÃO. PRINC\xC3" ... valor ...
Acórdão nº 2014/0329992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do critério de justiça e equidade utilizado pelas instâncias ordinárias para a fixação da verba advocatícia depende da...

... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM\xC2" ... valor ...
Acórdão nº 2015/0209327-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum...

... SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR ... FENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VALOR IRRISÓRIO. ... exorbitante, em clara afronta aos ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO CARACTERIZADA. MULTA CONTRATUAL. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE

... 5/STJ E 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. ... valor fixado a título de honorários ... se mostrar irrisório ou exorbitante", em clara afronta aos ... princípios da\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOSO CPC/1973. ... VALOR ARBITRADO NÃO EXORBITANTE ... Quanto aos honorários advocatícios", a Segunda Turma deste ... Tribunal\xC2" ...
Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
- Códigos
... , bem como daquele que cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de ... Cargo Comissionado Técnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme ... da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado sobre o total do débito ...
Acórdão nº 2015/0207961-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0198493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO IRRISÓRIO, NEM EXORBITANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Revela-se improcedente argüição de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese em que o Tribunal de origem tenha adotado...

... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO IRRISÓRIO, EM EXORBITANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ...
Acórdão nº 2016/0148563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DE BEM IMÓVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EXORBITÂNCIA. READEQUAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 07/02/2014. Recurso ...

... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO \xC2" ... recurso especial, quando o valor ... irrisório ou exorbitante ...
Acórdão nº 2014/0108841-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IRRISÓRIO. ... caso o valor ...
Acórdão nº 2014/0263880-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CPC. VALOR ... , nestas hipóteses, os honorários" ... advocatícios deverão ser fixados\xC2" ... ícios apenas quando ínfimo ou exorbitante, o que não ...
Acórdão nº 2009/0011139-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1374427 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONSUMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM FIXADO. VALOR NÃO EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, a fim de constatar...

... AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONSUMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM FIXADO. VALOR NÃO ... QUANTUM FIXADO. VALOR NÃO EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... , quando irrisório ou exorbitante o ... honorários" advocatícios ... arbitrados na origem, a\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0394817-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2016/0104531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... HONORÁRIOS ... valor ...
Acórdão nº 2016/0037252-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ... lado, os honorários advocatícios ... valor" esse que, a priori , não se \xC2" afigura exorbitante" para ... viabilizar a instância especial\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0108157-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ALEGADAMENTE EXORBITANTE ...
Acórdão nº 2006/0108157-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ALEGADAMENTE EXORBITANTE ...
Acórdão nº 2014/0049758-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... é irrisório ou exorbitante, o ...
Acórdão nº 2014/0267696-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DE SENTENÇA INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ... DO INSS. VALOR IRRISÓRIO. ... REVISÃO. POSSIBILIDADE. ... a título de honorários advocatícios", caso o valor se mostre ... irrisório ou\xC2" exorbitante ...
Acórdão nº 2013/0405220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de...

... TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... FENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ... VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE ... exorbitante, em clara afronta aos ...
Acórdão nº 2014/0203783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de honor&#x

... SAÚDE. HONORÁRIOSVALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. ... POSSIBILIDADE ... a título de honorários advocatícios", caso o valor se mostre ... irrisório ou\xC2" exorbitante ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1174851 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... SÚMULA 07⁄STJ. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ... exorbitante ou irrisório o valor arbitrado a título de ...