honorários advocaticios valor exorbitante

Acórdão nº AgRg no AREsp 95849 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2009/0013819-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. XAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
Acórdão nº 1.0000.20.049806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR CAUSA EXORBITANTE. POSSIBILIDADE FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE.- Conforme disposto no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, referente à condenação do vencido em honorários advocatícios, fica autorizado o arbitramento com aplicação do critério da equidade, com o objetivo de evitar remuneração desproporcional do advogado, na hipótese...
Acórdão nº 1.0000.20.049806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR CAUSA EXORBITANTE. POSSIBILIDADE FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE.- Conforme disposto no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, referente à condenação do vencido em honorários advocatícios, fica autorizado o arbitramento com aplicação do critério da equidade, com o objetivo de evitar remuneração desproporcional do advogado, na hipótese...
Acórdão nº 1.0693.16.004798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR CAUSA EXORBITANTE. POSSIBILIDADE FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE.- Conforme o disposto no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, referente à condenação do vencido em honorários advocatícios, fica autorizado o arbitramento com aplicação do critério da equidade, com o objetivo de evitar remuneração desproporcional do advogado, na...
Acórdão nº 2005/0169206-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. VERBA FIXADA EM CENTUAL EXORBITANTE. REVISÃO. REDUÇÃO PARA 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO. ART. 20, § § 3º E 4º ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000032-67.2018.5.06.0103), 29-04-2019
EMENTA: INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 947 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. Nos termos do artigo 947, caput, do CPC, mostra-se admissível a instauração do Incidente de Assunção de Competência "quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande...

... de ação trabalhista ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em consequência do ... 791-A, da CLT, se o valor atribuído à causa conduzir à fixação de ... de sucumbência em valor ínfimo ou exorbitante" ... E, em que pese os abalizados fundamentos ...
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte Superior admite recurso especial para reapreciar honorários advocatícios fixados por equidade (art.20, § 4º, do CPC/1973), quando quantificados em valor irrisório ou exorbitante, hipótese dos autos.2. Agravo interno desprovido.
Acórdão nº 1.0515.13.006342-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REFORMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça, com base no procedimento dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C, § 7º), julgou o REsp 1.251.331/RS, fixando o entendimento segundo o qual as taxas de abertura de crédito - TAC e de emissão de carnê -...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051389620174058000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805138-96.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRÊS EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

... Honorários advocatícios fixados em 8% (oito por cento) e o valor da condenação, com apoio no § 3º, II, do art ... honorários advocatícios que fixou exorbitante, devendo ser reduzido valor para R$ 10.000,00 ...
Acórdão nº REsp 1256167 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE ... QUANTUM NÃO IRRISÓRIO, NEM EXORBITANTE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. O tema ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146209520184058400), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0814620-95.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RUI FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: Lauro Henrique Miranda Clementino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. VALOR EXORBITANTE....

... Condenou o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixou em R$ 2.000,00, ... , em apertada síntese, que: (a) embora o valor da causa seja R$ 308.436,50 (trezentos e oito ... honorários advocatícios se revele exorbitante, veja-se: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019325920174058102), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0801932-59.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CRATO ADVOGADO: Rennan Lobo Xenofonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. VALOR...

... no Tema 1.076: "a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida ... serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito ... , arbitrando o valor dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00 ... Diante desse contexto, o que ... ários advocatícios atingiria valor exorbitante. Também foi considerado que a ação findou de ...
Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR EXORBITANTE - DECISÃO REFORMADA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA. - Verificando-se que não restou comprovada a relação de direito material...
Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR EXORBITANTE - DECISÃO REFORMADA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA. - Verificando-se que não restou comprovada a relação de direito material...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144520520184058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0814452-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho INVENTARIANTE: Djalma Souto Maior Paes Junior INVENTARIANTE: DJALMA SOUTO MAIOR PAES JUNIOR APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... Honorários advocatícios fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil ... de fevereiro, março, junho e dezembro, no valor, à época, de R$ 3.433.504,19 (três milhões, ...
Acórdão nº 1.0000.21.065956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SINDICATO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RENÚNCIA DE VALORES - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETROS LEGAIS. Não é possível, em sede recurso, a análise de questões que não foram apreciadas em primeira instância em virtude do princípio do duplo grau...
Acordao N° 1326432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova. Produção. Oportunizada. Rejeitada. Terceiros. Responsabilidade. Solidária. Não comprovada. Presunção. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Critério. Equidade. Possibilidade. 1. De acordo com o disposto no artigo 355, i, do código de processo civil, cabe ao magistrado proferir o julgamento antecipado da lide...

... PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR. EXORBITANTE. CRITÉRIO ...
Acordao N° 1330931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Prescrição. Honorários advocatícios. Cabimento. Valor exorbitante. Necessidade de ajuste. Princípios de equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Revelando-se a condenação em honorários advocatícios em valor exorbitante, admite-se a fixação abaixo do mínimo estabelecido no § 2º, do artigo 85, do código de processo civil, em montante que atenda aos princípios...

... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE ...
Acordao N° 1331520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Obrigação propter rem. Imóvel arrematado em leilão. Responsabilidade pelo pagamento. Edital. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Redução. Possibilidade. 1. Classificada doutrinariamente como obrigação propter rem (?por causa da coisa?), a taxa condominial se vincula a unidade imobiliária, razão pela qual, em regra,...

... EDITAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... VALOR. EXORBITANTE. REDUÇÃO ...
Acórdão Nº 0714457-28.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-09-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... SUCUMBÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... EXORBITANTE ...
Acórdão nº 2016/0056435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOS". EXCEPCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A\xC2" ... -se de percentuais sobre o valor da ... foi claramente irrisório ou exorbitante ... título de honorários advocatícios não ...
Acórdão Nº 5004147-83.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº 2015/0288168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOS". EXCEPCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A\xC2" ... -se de percentuais sobre o valor da ... foi claramente irrisório ou exorbitante ... advocatícios ... necessariamente, ... irrisoriedade ...
Acórdão nº 0510659-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018

... pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios, que arbitro em R$ 12.000,00 ... 85, § 2º do CPC ... Defende que o valor atribuído à causa, sem atualização, é de R$ ... ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ... EXORBITANTE. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO ... EQUITATIVA ...