honorários de sucumbência
2605309 resultados para honorários de sucumbência
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 2. Agravo interno no agravo em...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. FIXAÇÃO. MULTA. 1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 2. Agravo ...
... NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. FIXAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... , a Corte a quo entendeu que houve sucumbência" ... recíproca, mas concluiu pela impossibilidade de compensação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139921-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL. CLASSIFICAÇÃO. NATUREZA CONDENATÓRIA. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N&#x
... HONORÁRIOS" ... SUCUMBÊNCIA. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL. ... CLASSIFICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0092093-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firma-se no sentido de que, não obstante a habitualidade da ocorrência...
... TRANSPORTADORA. ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2010/0114437-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TITULARIDADE. 1. As Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram o entendimento de que a titularidade dos honorários de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública, suas...
... ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. TITULARIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROTELATÓRIO OU ABUSIVO. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0343706-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS REQUERIDA PELOS PRÓPRIOS RECORRENTES EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 284/STF. 1. Em virtude do nítido caráter...
... RECURSAL . ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA ... RECONHECIDA. ... HONORÁRIOS REQUERIDA PELOS ... -
STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência
STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência
Por considerar ínfimo o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de improcedência de embargos à execução, a verba honorária deve ser fixada em 5% do p... - Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC
STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC
Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar honorários de sucumbência nos casos ajuizados a partir da vigência do novo Código de Processo Civil... -
Acórdão nº 2015/0181398-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR REDUÇÃO DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FLEXIBILIZAÇÃO.. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. M&
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR \xC2" ... honorários advocatícios de sucumbência" já levantados pelo causídico se ... a decisão que deu \xC2" ... -
TJ-PR suspende ação que contesta honorários de sucumbência a procuradores
TJ-PR suspende ação que contesta honorários de sucumbência
Ao julgar Incidente de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.062/2016, do município de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender a ação diante de um iminente julgamento do STF sobre a mesma lei. A decisão t... -
OAB sai em defesa dos honorários de sucumbência de advogados públicos
OAB defende honorários de sucumbência de advogados públicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. Em nota, a entidade afirmou que nem Constituição, nem o Novo Código de Processo Civil fazem distinção entre os direitos e deve... -
Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC, decide ministro
Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC
Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Morais,... -
Acórdão nº 2016/0237065-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, define STJ
Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, diz STJ
A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. CPC defi... -
Justiça Federal autoriza inscrição de honorários de sucumbência no Pert
Liminar autoriza inscrição de honorários de sucumbência no Pert
Devedores de honorários de sucumbência à Procuradoria da Fazenda Nacional podem inscrever as dívidas no último programa de parcelamento de débitos fiscais do governo. De acordo com _b... - Honorários Advocatícios e Periciais. A Sucumbência Recíproca
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Advogado público tem direito a honorários de sucumbência, diz TJ-RJ
Advogado público tem direito a honorários de sucumbência, diz TJ-RJ
Advogado público tem direito a honorários de sucumbência. Foi o que decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na segunda-feira (9/5), ao declarar a constitucionalidade de uma lei de Niterói que destina 50% dessa verba aos ... -
A aplicação dos honorários de sucumbência aos processos trabalhistas
Gabriel Sales: A aplicação de sucumbência aos processos trabalhistas
A aplicação dos honorários de sucumbência aos processos trabalhistas atualmente é matéria controversa. A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) prevê em seu artigo 791-A a concessão automática dos honorários de sucumbência em favor dos advogados at... -
Acórdão nº 2014/0068735-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTINÇÃO ENTRE SUCUMBÊNCIA FORMAL E MATERIAL. PROVEITO ECONÔMICO EFETIVO EM EXTENSÃO INFERIOR AO ALMEJADO NA PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1....
... PROCESSUAL ... (CPC/73). ... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ... -
Advogada defende em livro pagamento de honorários em sucumbência recíproca
Advogada defende em livro pagamento de sucumbência recíproca
Wellen Candido Lopes, advogada e docente cuiabana, lança o livro "Honorários 100% — A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca", publicado pela editora Lura Editorial, que defende o pagamento integral de honorários nos ca... -
Acórdão nº 2016/0076283-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVIABILIDADE. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a Corte estadual...
... MATERIAIS ... CONFIGURADOS. ... HONORÁRIOS. ... 3. A alteração da distribuição da sucumbência fixada pelas instâncias ... -
Acórdão nº 2015/0246081-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO APLICA&
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ... ível com o escopo dos honorários de sucumbência (CPC/2015, ... art. 80, §12). ...