honorários de sucumbência
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MARCO TEMPORAL PARA ...
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Uma visão prática sobre os honorários de sucumbência no CPC/2015
Rafael Pezeta: A questão dos honorários de sucumbência no CPC/2015
Decorridos mais de dois anos da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o Superior Tribunal de Justiça iniciou recentemente discussão sobre os critérios de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente a aplicação dos limi... -
Honorários de sucumbência, equidade falsa e igualdade constitucional
Machioni: Honorários de sucumbência e equidade falsa
O legislador processual de 2015 regulou minuciosamente os parâmetros dos honorários de sucumbência, fixando-os, de ordinário, entre 10% a 20% do benefício econômico advindo à parte vencedora. Atento, o legislador ain... - Honorários derivados da sucumbência
- Capacidade postulatória e honorários de sucumbência na justiça do trabalho
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Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ
O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do Código de Processo Civil: quem perdeu deve arcar com os honorár... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA ... -
PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência de honorários sucumbenciais em processos trabalhistas. O texto altera a polêmica norma implantada na reforma trabalhista de 2017.- Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência
Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência
Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e os honorários de sucumbência. Com a en...- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo ... #Incluído ...- Aplicação da lei processual no tempo: os honorários de Sucumbência e a fazenda pública
Este trabalho objetiva investigar os critérios que disciplinam a aplicação no tempo das normas processuais, tendo em vista a entrada em vigor novo do Código de Processo Civil. A abordagem tem como direcionamento específico o instituto dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública, analisando, para tanto, os precedentes e os ensinamentos da doutrina.
- Acesso à Justiça: Gratuidade. Honorários Periciais. Honorários de Sucumbência
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo.” ... “Seção ...- Pagamento de honorários de sucumbência faz justiça ao advogado trabalhista
Fabio Kobashigawa: Sucumbência faz justiça a advogado trabalhista
A parte tem o direito de ingressar pessoalmente (jus postulandi[1]) perante a Justiça do Trabalho, embora tenha a faculdade de ser representada por advogado. E isso é devido em razão do que pr...- Direito intertemporal e honorários advocatícios de sucumbência no CPC/2015
- Contrato administrativo pode prever renúncia aos honorários de sucumbência
Cláusula de renúncia a honorários de sucumbência é válida, diz STJ
O contrato administrativo pode tratar de renúncia ao recebimento de honorários de sucumbência por parte dos advogados contratados, desde que não contrarie lei nem seja abusivo. A cláusula será eficaz e produzirá seus efeitos regulares na hipótese ...- O Ônus da Sucumbência nos Honorários Periciais
- O aviltamento dos honorários de sucumbência e o dano ao vencedor da causa — parte 1
Mauro Hauschild: O aviltamento da sucumbência e o dano ao vencedor
Uma das discussões recorrentes nos escritórios de advocacia, nas redes sociais de advogados e nas comissões no âmbito do Conselho Federal da OAB diz respeito aos honorários sucumbenciais. Esclarecendo aos que não exercem a atividade profis...- Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca
Opinião: as primeiras decisões do TST sobre sucumbência recíproca
O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de qu...- O aviltamento dos honorários de sucumbência e o dano ao vencedor da causa — parte 2
Opinião: O aviltamento da sucumbência e o dano ao vencedor — parte 2
Dando continuidade às discussões sobre honorários sucumbenciais é preciso enfrentar os fundamentos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Essa súmula foi editada em 1994, ainda na vigência do CPC/1973, e trouxe um mecanismo de deli...- (In)Aplicabilidade Imediata dos Honorários de Sucumbência Recíproca no Processo Trabalhista
- Acórdão nº 2013/0035264-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ...- Honorários advocatícios de sucumbência e o acesso à justiça: diálogo entre o CPC e o processo do Trabalho
- STF decide que honorários de sucumbência só são pagos após indenização
STF decide que honorários de sucumbência só após indenização
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a fixação de honorários em ação de desapropriação e decidiu que os sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento de indenização aos expr...- Poupança pode ser penhorada para pagar honorários de sucumbência, decide TJ-RS
Poupança pode ser penhorada para pagar honorários de sucumbência
A quantia depositada em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, está protegida pela regra da impenhorabilidade, como prevê o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. A única exceção, como sinaliza o parágrafo 2º, é a satisfa... - Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência