Hora de Verão
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Acórdão Nº 0020532-63.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O empregado faz jus ao pagamento de acréscimo salarial desde que demonstrado o exercício de funções de maior complexidade e/ou responsabilidade do que aquelas para as quais foi contratado, o que não se verifica nos autos.
... "trabalhava das 10h às 19h30min ou 20h, com intervalos de uma hora e meia, de segunda-feira a sábado, sendo que nas segundas-feiras e nas ... horários que a depoente [ ... ] que a loja fechava às 19h30min, no verão até 20h30min ou 21h; que no últimos seis meses a depoente passou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002018-85.2016.5.07.0010), 2018-11-14
... seu saldo foi apurado a menor em decorrência dos Planos Collor e Verão ... Ressalta, ainda, fazer jus a diferença no valor das horas extras ... FGTS em razão dos Planos Collor e Verão, horas extras além da 6ª hora diária e da 30ª semanal, diferença de horas extras com base no divisor ...
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Poesia numa hora dessas?!
reprodução ... Vejo que o Capibaribe, ... Como os rios lá de cima, ... Tão pobre que nem sempre ... Pode cumprir sua sina ... E no verão também corta, ... Com pernas que não caminham ... (Marcos Vilaça) ... Também lá na minha terra ... De terra mesmo pouco há ... Mas até a ...
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Sentença nº 1000735-70.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... de intervalo, exceto duas vezes por semana, quando usufruía de 1 hora (itens 13 e 14). A preposta refere que o intervalo intrajornada da autora ... dura dois finais de semana, de sexta a domingo, e o Circuito Sesc Verão ocorre no mês de janeiro”. A testemunha Luciana disse: “18. a ...
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A cinco dias da virada, réveillon recebe patrocínio
... de vero este ano, a pista junto orla da Atlntica ser liberada uma hora mais cedo: s 18h do dia 1 de janeiro. Ela ser fechada s 7h do dia 31. J o ...
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Acórdão Nº 0020899-17.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
... do autor, bem como, seja a reclamada condenada ao pagamento de 1 hora extra acrescida do adicional de 50% durante todo o pacto laboral, bem como ... ; que a loja fechava das 12h às 13h30min, exceto no período de verão, mais precisamente nos meses de novembro até final de março, ...
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Sentença nº 1000883-61.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... com as fichas; que no inverno descansa entre 02 e 03 horas, mas no verão descansa entre 30 minutos e 01 hora ; que não anotava ponto; que a ...
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Acórdão Nº 0021904-15.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Diante da ausência de autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, impõe-se a declaração de nulidade do regime de compensação de jornada adotado. Aplicação do art. 60 da CLT. Adoção da Súmula nº 67 deste Regional.
... em torno de quatro a cinco vezes ao dia, em especial no período do verão; [ ... ] que no inverno, o depoente ingressava de forma diária, estimando ... 85 do C. TST, pois a hora propriamente dita já foi compensada, restando inadimplido exclusivamente ... -
Acórdão Nº 0020219-40.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Hipótese em que o Reclamado sequer junta os registros de ponto de toda a contratualidade, ônus que lhe incumbia, decorrência do seu dever de documentação do contrato de trabalho e princípio da melhor aptidão para a prova. Desta forma, reputa-se que as horas extras realizadas pelo Autor não foram corretamente pagas, sendo devidas nos termos...
... horário de trabalho, observando-se que também fruía intervalo de 1 hora, como expressamente reconhecido na inicial. Intimado a apresentar a ... tão somente à luz de dia: - no período do horário de verão, labor das 7h30min às 20h, com uma hora de intervalo, de segunda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-96.2016.5.06.0291), 02-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Se o empregador fornece o transporte entre a residência do empregado e o seu local de trabalho, e não comprova a existência de transporte público durante todo o trajeto, ou que o local não é de difícil acesso, devido é o pagamento das horas de percurso. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... Do intervalo intrajornada: Alegou-se, na inicial, que " No VERÃO, a parte reclamante não dispunha do intervalo mínimo de uma hora para ... - Acórdão nº CSRF/01-05.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2005
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Acórdão Nº 0020479-22.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. A prestação de horas extras não configura, por si só, dano existencial passível de indenização. Hipótese em que o reclamante não se desonerou do ônus que lhe competia de demonstrar que a prestação de horas extras lhe retirou a possibilidade de usufruir o direito fundamental ao lazer, bem como prejudicou o convívio familiar, a ponto...
... ordinário do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 1 hora extra, com adicional de 50%, nos dias em que concedidos parcialmente os ... para almoço; que o depoente participou do chamado Circuito Verão, na cidade de Torres, tal como o reclamante, o qual ocorre, geralmente na ... -
Acórdão Nº 0021797-52.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O empregado tem direito ao pagamento do período total correspondente ao intervalo mínimo de uma hora quando suprimido no todo ou em parte, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Aplicação do artigo 71, § 4º, da CLT e do entendimento consolidado nas Súmulas 437, I, do TST e 63 deste Tribunal.
... do período total correspondente ao intervalo mínimo de uma hora quando suprimido no todo ou em parte, com acréscimo de 50% sobre o valor ... ( ... ) trabalhava das 09h00 até 18h30 ou 19h00 no inverno e no verão até 20h00, e quando havia clientes permanecia mais 30 minutos, até ... -
Acórdão Nº 0021119-87.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL . O enquadramento sindical do empregado deve observar a atividade preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas, nos termos do art. 511, § 3º, da CLT.
... período de inverno a jornada costumava ser encerrada e torno de uma hora ou uma hora e trinta minutos antes do horário praticado no verão; muitas ... -
Ata notarial
... A mera existência ou inexistência deles num lugar e hora determinados pode ser o objeto da ata. Exemplos: quem detém a posse, a ... ão da verificação do fato, ressaltando quando for horário de verão. Não é necessário indicar a hora oficial do Observatório Nacional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000211-45.2016.5.07.0005), 2018-03-30
... inclusive se tem em mente que a divergência (quase exata) de 1 hora possa se justificar pela vigência do Horário de Verão em parte do ...
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Acórdão Nº 0021214-55.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA QUINTA RÉ. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Da análise dos embargos da quinta ré, verifica-se o nítido intuito de reforma da decisão embargada, o que não é possível por meio de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT e art. 1022 do CPC. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo este Colegiado concluído...
... em torno de 16h e 18h, o que alterava conforme o horário de verão"; que ao que recorda a aeronave ficavam em solo por 1 hora e 45 minutos, at\xC3" ... -
No Rio, conta de luz de cliente da Light fica 2,7% mais cara em outubro
... O preo da taxa passa de R$ 3,50 para R$ 5 para cada 100 kilowatts-hora consumidos ... O consumo mdio do cliente da distribuidora de energia no ...
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É ‘primaverão’
... Mais uma hora de lazer ... Com o sol a pino ou no, o incio do horrio de vero traz a ...
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Acórdão Nº 0020986-88.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
... a fazer o procedimento permanecendo ao lado do paciente (criança) na hora do disparo do raio-X. Eram crianças com problemas respiratórios ou ... na sala do lanche, mas não conseguia ter intervalo; que no verão conseguia fruir uma hora " ... Primeira testemunha do réu(ré) : "1- que ...
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Acórdão Nº 0020366-21.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE BANCO DE HORAS. INVALIDADE . É inválido o regime de banco de horas que não permite ao trabalhador o efetivo controle das horas levadas a crédito ou a débito. Além disso, é irregular o regime compensatório que tenha como pressuposto a sistemática extrapolação do limite diário da jornada fixado no art. 59, §2º, da CLT, uma vez que esse deixa de constituir um meio de...
... "b" o dispositivo da sentença) pela condenação ao pagamento de 1 hora extra às terças, quartas e quintas-feiras laboradas, com adicional de ... por uma hora de almoço, exceto uma ou duas vezes por semana no verão, nas quais não dá tempo de parar por uma hora, fazendo apenas um lanche ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-35.2015.5.06.0412), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. SERVIÇOS EXTERNO E INTERNO. FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta que a atividade ocorra de forma externa. É imprescindível que o trabalhador não sofra qualquer tipo de controle dos horários de trabalho, o que, in casu, restou comprovado, sendo,
... , não havendo, portanto, como concluir pela extrapolação da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal. Apelo parcialmente provido ... em relação ao descanso semanal remunerado do período relativo ao verão, em que as viagens eram intensificadas, tanto a testemunha da primeira ... - Acórdão nº 101-97080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2008
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Acórdão Nº 0001096-63.2013.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-06-2018
Origem: Vara do Trabalho de Torres
... , para: (a) acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária, com o adicional de 50%, pela fruição parcial ... por mês, nos meses de outubro a março de cada ano ( verão). A testemunha Erito Benetti Webber, ouvida no processo ... -
Sentença nº 1000949-09.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... 15 minutos de intervalo, salvo 2 ou 3 dias por semana quando tinha 1 hora; que tinha contato com animais mortos no verão, de novembro a abril, ...