Hora de Verão
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Acórdão Nº 0021258-87.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Não comprovada a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos do artigo 818 da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... recebia os R$ 1.700,00 todos os meses, inclusive no inverno; que no verão trabalhava das 8h às 21h ou 21h30min, às vezes um pouco mais; que no te do verão trabalhava até 24h, que na hora que chegasse cliente tinham de atender; que no inverno trabalhava até ... -
Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... pagamento das diferenças relativas aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II ... As partes avençaram, quanto aos expurgos inflacionários ... Ressalto que já é hora de tais parâmetros serem estabelecidos, porque é assim, conferindo maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001456-22.2016.5.06.0231), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. NATUREZA SALARIAL. Evidenciada a supressão parcial do intervalo intrajornada, faz jus o obreiro ao seu pagamento de forma integral, acrescido do adicional de, no mínimo, 50%, com repercussão nas parcelas trabalhistas referenciadas na origem. Incidência da Súmula nº. 437, do TST. Recurso ordinário improvido, neste aspecto.
... o mais distante era um engenho próximo a cidade do Conde, cerca de 1 hora e 30 minutos; que o percurso até o Conde era realizado em estrada ... , Taquara e Acaú, motivo pelo qual chegavam às 06:30h; que no verão dependia do engenho; que no inverno por volta das 16/16:30h já se ... - Calorão e pancada de chuva à tarde, a nova onda carioca
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Acórdão nº 101-95753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Caio Marcos Cândido Data da Sessão: 21/09/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95753 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, N&A
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Acórdão Nº 0022021-24.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-09-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA ARBITRADA. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT, não é suficiente a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver, também, a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Situação que à reclamada cabia demonstrar e não logrou alcançar. Apesar da confissão ficta da empregadora,
... Por fim, diz que se o reclamante não fruía uma hora de descanso para intervalo intrajornada, era por sua opção, uma vez que ... , às 19h ou 18h, mas quase sempre era puxado, principalmente no verão; que no verão era que ia mais até os horários referidos, das 21h e 22h; ... -
Acórdão Nº 0001202-77.2014.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA JORNADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUXILIAR DE MECÂNICO DE AERONAVES. Conjunto probatório e distribuição do ônus de prova que apontam extensa jornada cumprida pelo empregado. Por outro lado, o mesmo cenário probatório conforta o convencimento pela concessão do intervalo intrajornada. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios,...
... ões;[ ... ] o horário de trabalho do depoente variava, em média, no verão, chegava às 06h e encerrava às 12h/14/16h, variando muito; no inverno, ... horário; que no verão, algumas vezes viu o verão cedo na pista, na hora da decolagem antes informada; que muitas vezes viu o autor quando do pouso ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 373, DJ 20.4.05) ... 47. HORA" EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ( reda\xC3" ... 2.335/87 ... 59. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 0020370-88.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e/ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... que o acréscimo à jornada anterior das terças-feiras, com uma hora e trinta minutos de reunião como período diurno de efetivo labor, se ... os dias de segunda a sábado, fazendo folga nos domingos, exceto no verão, que não tinha dia e nem hora adequada para descanso. Laborava em todos ... -
Acórdão Nº 0020972-56.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. Para a validade do banco de horas em atividade insalubre, essencial a autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteligência da Súmula nº 67 deste Tribunal Regional do Trabalho.
... para 1) acrescer à condenação o pagamento de horas extras (hora mais adicional) para as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com ... ocorresse cerca de 3 ou 4 vezes na semana, com maior frequência no verão; que tais chamamentos eram feitos via rádio; ( ... ) que o depoente estima ... -
Acórdão Nº 0020837-86.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA JORNADA EXTERNA. ARTIGO 62, I, DA CLT. Não demonstrada a impossibilidade de controle de jornada, não se inclui na exceção do inciso I do artigo 62 da CLT, podendo haver pleno controle com registros dos trajetos e horários cumpridos pelo empregado. Recurso da reclamada não provido. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Tendo o reclamante juntado aos autos declaração...
... a parte reclamada ao pagamento de "horas extras pelo excesso à 8ª hora diária e 44ª hora semanal", com reflexos ... A reclamada recorre. Alega ... Pondera que nos períodos de verão, com o anoitecer mais tarde, poderia ocorrer da jornada de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20837-86.2018.5.04.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. 1. Para o enquadramento do empregado como trabalhador externo inserido nas disposições do art. 62,
... pelo excesso à 8ª hora diária e 44ª hora semanal" A reclamada recorre. Alega que a decisão ... Pondera que nos períodos de verão, com ao noitecer ... mais tarde, poderia ocorrer da jornada de ... -
Acórdão nº 303-33594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 17/10/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33594 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento parcial
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Acórdão nº 101-92653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 15/04/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-92653 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NÃO...
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Acórdão Nº 0021098-95.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO . Inexiste critério estabelecido no Ordenamento Jurídico para fixação de indenização reparatória por dano moral. Dessa forma, o "quantum" deve ser fixado por arbitramento, levando em conta as circunstâncias do caso. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como...
... das 07h00 às 12h00 e das 13h00 às 21h000 no inverno e no verão até as 24h00 que havia dois apartamentos por andar, no total de 10 ... para retirar um gato; que algumas ocasiões o condomínio pagava hora extra, que a autora controlava o próprio horário; que o condomínio não ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... AGVSEL Agravo em Suspensão de Execução de Liminar. Ah Ampère-hora ... AI Acesso Instalado. AI Agravo de Instrumento (Jurisdição). AI/E ... ão, pelo Ministério da Justiça, durante o período do horário de verão, da aplicabilidade das disposições do art. 19 da Portaria MJ n.º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001893-69.2016.5.07.0026), 2017-03-31
... seu saldo foi apurado a menor em decorrência dos planos Collor e Verão ... Ressalta, ainda, fazer jus a diferença no valor das horas extras ... FGTS em razão dos planos Collor e Verão, horas extras além da 6ª hora diária e da 30ª semanal, diferença de horas extras com base no divisor ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 373, DJ 20.4.05) ... 47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. ( redação alterada ... 2.335/87 ... 59. Plano Verão. URP de fevereiro de 1989. Inexistência de direito adquirido. Inserida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-09.2015.5.06.0412), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Constatando-se que o reclamante exercia a função de supervisora de retaguarda no banco reclamado e gozava de fidúcia especial no exercício do cargo que ocupava, restam aplicáveis à hipótese as disposições contidas no artigo 224, § 2º, da CLT. Recurso da reclamante a que se nega provimento, no particular.
... , fazendo jus o empregado da empresa recorrida a sétima e oitava hora laborada como extra e seus reflexos" ... Entende que, ao caso, aplica-se o ... mas acontece de abrir às 09 em período de pico, e no horário de verão abre às 10 horas; que após a implantação do ponto, o horário de ... - Algas e água escura destoam do verão que começa nesta terça-feira e acendem alerta dos banhistas
- Algas e água escura destoam do verão e acendem alerta dos banhistas
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Acórdão Nº 0020221-47.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO . Verificada a irregularidade indicada no Auto de Infração, em vista da submissão dos trabalhadores a jornadas que importaram desrespeito ao art. 59 da CLT, bem como não comprovado pela empresa a necessidade imperiosa de execução dos serviços, pois não observado o procedimento estabelecido no parágrafo primeiro do art. 61 da CLT, não há falar que se...
... atualização do relógio ponto na data do término do horário de verão, quando adiantada uma hora formal às jornadas no dia 18.02.2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-37.2018.5.06.0233), 28-06-2018
... , a testemunha do autor aponta que o transporte gastava cerca de uma hora para os engenhos mais próximos e duas horas para os mais distantes, sendo ... , Taquara e Acaú, motivo pelo qual chegavam às 06:30h; que no verão dependia do engenho; que no inverno por volta das 16/16:30h já se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1084-68.2015.5.06.0341)
... 6. que dispunha de uma hora de intervalo, o qual era realizado entre 11h e 12h; ... ( ... ) ... verão as atividades eram iniciadas uma hora mais cedo ... Diz o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010339-11.2013.5.06.0021), 27-07-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST).
... " o horário era sempre o mesmo, exceto em relação ao horário de verão, quando passavam a trabalhar 1 hora mais cedo e também largar 1 hora mais ...