Hora de Verão
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção, contendo indicação da origem, do destino, do percurso, da hora, da data, do volume e da duração da comunicação, ou do tipo de ... (ANDRADE, Manuel da Costa, “ Bruscamente no verão passado”, a reforma do Código de Processo Penal – Observações ...
- Ministro defende que governo avalie volta do horário de verão
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Acordão nº 20160681159 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... na remuneração assim CLT, como como gera hora o todos direito mais extra aqueles à sua seus ... Contra entença e ls ... a loja fica aberta das 08h30 até as 20h00 ... no horário de verão trabalhava uma hora a mais ... o intervalo de almoço era feito na própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001177-60.2015.5.06.0008), 24-04-2017
EMENTA: MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. NÃO CABÍVEL. Em adstrição àquilo decidido por este Regional, em sede de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Processo nº. 0000124-68.2015.5.06.0000), "não se aplica a multa do art. 477 da CLT por diferenças de verbas rescisórias reconhecidas judicialmente". Apelos obreiro e patronal parcialmente providos.
... que , salvo engano, o período de verão é de fevereiro a setembro; que como encarregado no verão, tinha que ... por volta das 4:30hs, largando por volta das 23hs/00h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sábado com trabalho em 2 domingos ao mês ; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000918-86.2015.5.06.0001), 16-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. VERBAS INERENTES AOS BANCÁRIOS. Reconhecido o vínculo empregatício da reclamante diretamente com o banco reclamado devem ser deferidos, por consequência, os direitos concernentes aos bancários previstos nas normas coletivas da categoria, notadamente porque o enquadramento...
... na exordial e a condenação da reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, bem como de horas extras ... do início do horário do turno ; que no período do horário de verão pegava uma hora mais cedo, ou seja, 06:20 ás 12:40h ; que consta apenas o ... - Em 'Renaissance', Beyoncé faz a festa de um verão que demorou a chegar
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DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019
... DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019Encerra a hora de verão no território nacional.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
- Horário de verão deve reduzir gastos em r$ 7 bi
- Covid põe à prova negócios de brasileiros em portugal
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Acórdão Nº 0021634-88.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. INEFICÁCIA DOS EPIs. O uso de luvas e creme de proteção para as mãos não é suficiente para elidir o caráter insalubre das atividades desenvolvidas pelo empregado que trabalha com óleos minerais e graxas, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15 do Anexo 13 da Portaria 3.214/78 do MTE.
... demonstra que de uma a três vezes por semana, não fruía uma hora de intervalo. Pretende seja a sentença reformada, para que a ré seja ... a não fruição integral do intervalo intrajornada, no período de verão, já que o reclamante, em depoimento pessoal, afirmou "que no Inverno ... - Ministério não vê ‘necessidade’ de voltar com horário de verão ‘até o momento’
- Lei seca deve passar a ser feita dia e noite o ano todo
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Acórdão Nº 0021202-96.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo medida apta para reexaminar questões já analisadas e fundamentadas no acórdão.
... afirmou que durante o inverno todos usufruíam de intervalo de uma hora, apenas não conseguindo fruir do referido intervalo no verão. Requer, ... - Verão 'BBB 23': confira os biquínis e maiôs usados pelas sisters na casa para se inspirar nesta estação do ano
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-60.2015.5.06.0191), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPROVAÇÃO DE GOZO EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Sendo possível inferir, pelo conjunto probatório existente nos autos, que, em alguns dias na semana, o reclamante gozava o intervalo intrajornada nos moldes previsto em lei, impõe-se considerar esse fato para efeito de limitação da condenação correspondente. Recurso...
... çar; que apenas às vezes é que dava para o reclamante parar por uma hora, já que o trabalho era corrido ; que quando os animais são soltos, o ... verão, como também na entressafra), contrariando o art. 71, da CLT, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000478-15.2014.5.06.0005), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 193, DO CC/2002. Segundo o artigo 193, do CC, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. E, considerando a fase na qual se encontra o processo, referido normativo tem aplicação remansosa na Justiça do Trabalho (Súmula n. 153, do C. TST), revelando-se necessária a reforma da sentença de...
... às l7h00min; e nas sextas-feiras, das 07h00min às l6h00min, com uma hora de intervalo intrajornada. Não trabalhava sábados, domingos e/ou ... com incidência noutras parcelas, C (dobras salariais dos meses de verão dos dias feriados e domingos, e seus reflexos noutras parcelas) e D ... - Horário de verão: Bares e restaurantes lamentam decisão do governo de não voltar com medida
- Horário de verão: Bares e restaurantes lamentam decisão do governo de não voltar com medida
- Ministério não vê ‘necessidade’ de voltar com horário de verão ‘até o momento’
- Ministério não vê ‘necessidade’ da volta do horário de verão ‘até o momento’
- Agenda do dia: Teleconferência da M. Dias Branco, balanços da Yduqs, Itaúsa e BB, B3 estende pregão e relatório Focus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-40.2018.5.06.0282), 24-01-2019
RECURSO ORIDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PERCURSO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO. Restando demonstrado nos autos que o reclamante se deslocava ao seu local de trabalho em transporte fornecido pelo empregador, bem como que não existe transporte público regular em horário compatível com a jornada de trabalho, faz jus o trabalhador às horas in itinere.
... gozou da pausa para alimentação e repouso de, no mínimo uma hora. Sucessivamente pede seja considerado o tempo de intervalo médio diário ... público, porém só nos horários de ida, no período de verão, safra. Na entressafra, o reclamante utilizava veículo próprio. O fato ... - Governo decide manter horário de verão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-20.2014.5.06.0010), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho. Constatando-se, na hipótese, que os poucos espelhos de ponto colacionados pela ré não contêm marcação ou apresentam registros invariáveis de jornada, aplica-se à hipótese o teor da Súmula 338, I e III, do TST,...
... , em média, das 08h00min às 17h00min, de segunda a sexta, com 01 hora de intervalo. Nos períodos do horário de verão, entre outubro e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001476-19.2016.5.07.0026), 2017-01-25
... seu saldo foi apurado a menor em decorrência dos planos Collor e Verão ... Ressalta, ainda, fazer jus a diferença no valor das horas extras ... FGTS em razão dos planos Collor e Verão, horas extras além da 6ª hora diária e da 30ª semanal, diferença de horas extras com base no divisor ...