Hora de Verão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-94.2015.5.06.0261), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. JORNADA MÉDIA. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que a falta de apresentação dos controles de frequência gera...
... Sendo 3 vezes por semana acrescida a jornada em 01 hora decorrente do deslocamento para o Engenho Ingaí ... O referido ... 16h00; aos sábados, variando semestralmente, das 05h00 às 12h00 (verão) e das 10h00 às 11h00 (inverno). Acresça-se, ainda, em razão do ... - Governo avalia a volta do horário de verão
- Com crise hídrica e pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000234-47.2013.5.06.0191), 28-11-2016
EMENTA: TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Ao trabalhador rural é aplicável o disposto no art. 71, §4º, da CLT, por não colidir com a previsão trazida no art. 5º da Lei nº 5.889/73, regulamentada pelo Decreto nº 73.626/74, especificamente, no dispositivo do artigo 5º, in verbis: "Art. 5º Os contratos de trabalho, individuais ou coletivos, estipularão, conforme os usos, praxes e costumes,...
... a 6 (seis) horas, a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região ... ário de trabalho; que havia diferença nos horários de trabalho no verão e no inverno; que normalmente no verão/moagem depoente e reclamante se ... - Governo avalia retomar horário de verão, extinto em 2019
- Com crise hídrica e pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão
- Outono, no rio...
- Com crise hídrica e pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão
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- Empresários dos setores de turismo e restaurantes pedem volta do horário de verão
- Com crise hídrica e pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão
- Com crise hídrica e pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001645-38.2014.5.06.0144), 27-04-2016
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC (art. 523, §1° do CPC/2015). INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA - A multa de que trata o novel art. 475-J do CPC (art. 523, §1° do CPC/2015) é consentânea com a sistemática processual civil porque, ali, a liquidação dos julgados se sujeita a uma impugnação e a decisão que resolver sobre a conta é passível de recurso, isto é, há o exercício exauriente do direito...
... , e que a partir de 2010 até sua demissão no período de verão (agosto a fevereiro) laborava das 7h00 às 21h00/22h00 horas de domingo a ... ) laborava das 07h00 às 20h00 horas de segunda a sábado, com 1 hora de intervalo intrajornada ... A demandada, na contestação, afirmou ... - Ministério diz que governo ‘reavalia’ adoção do horário de verão
- Chegada do outono traz temperaturas mais amenas e possibilidade de chuva
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Acórdão Nº 0020906-36.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. ADICIONAL DEVIDO. O abastecimento de empilhadeira mediante a troca de cilindro de gás gera direito ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente da quantidade de inflamáveis e do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido...
... acontece em um instante, bastando a pessoa estar no local errado e na hora errada ... Assim, entendo devido o adicional de periculosidade desde o ... não pagar uma multa pelo TAC; o depoente iniciava, na prática, no verão" chegava às 13h, todos os dias; no horário de saída, o fim do turno era \xC3" ... - Bares e restaurantes vão recorrer a lula pela volta do horário de verão
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 373) - DJ 20.4.2005 ... 47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) - Res ... 2.335/87 ... 59. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (inserido ...
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Acórdão Nº 0020683-75.2018.5.04.0233 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-10-2019
... de 2018 (considerando o relato testemunhal que a dobra ocorria no verão), entendido, como dobra, o horário compreendido das 00h20min às 08h, o ... ário no cartão-ponto, mas as horas extras não; que no verão fazia hora extra com mais frequencia; que fazia dobra no verão; que trabalhava até ...
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Sentença nº 1001298-04.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 753): “ que quando não conseguia usufruir 1 hora de intervalo informava a supervisão; que a reclamada pagou algumas horas de intervalo não usufruído; que na época do plano verão (de novembro a março) quase sempre não conseguiam fazer intervalo para ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... a) a identidade do navio; ... b) a hora e a data em que ocorreu o incidente; ... c) a posição geográfica do ... de 1.025 na linha d'água de carga correspondente à borda livre de verão determinada e o deslocamento leve do navio ... 23 - ?Deslocamento leve? ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000043-13.2019.5.06.0281), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Já se encontra pacificado na jurisprudência predominante do Colendo TST o entendimento de que a invalidade dos cartões de ponto acarreta a inversão do ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser da empregadora, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir, nos moldes do...
... elidida por prova em contrario, sendo incabível sua condenação em hora extraordinária pelo descumprimento do intervalo. E, finalmente, diz que a ... /17h40, de segunda a sábado , ( ... ); que o horário acima era no verão; que no inverno o depoente trabalhava até fazer a média, entre ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Acórdão Nº 0021212-82.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Ocorrendo intervalos inferiores a uma hora, estes também devem ser contraprestadas como horas extras, na forma da Súmula nº 437, item IV, do TST e da Súmula nº 63 do TRT desta Região.
... EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Ocorrendo intervalos inferiores a uma hora, estes também devem ser contraprestadas como horas extras, na forma da ... intervalos para repouso e refeição, apenas durante o período de verão, com adicional legal de 50% ... Conforme constatado na sentença, a ...