hora extra minutos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11014-69.2018.5.18.0051)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME (9 MINUTOS DIÁRIOS) DURANTE O LAPSO INTERVALAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. A decisão...
... TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME (9 MINUTOS ... DIÁRIOS) DURANTE O LAPSO ... intervalo intrajornada de 1 hora de segunda a sexta-feira, ... no ... da parcela correspondente a uma hora extra integral ... (nos moldes da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-798900/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2001
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. Validade, mesmo na hipótese de trabalho extraordinário. Recurso de revista a que se dá provimento parcial, para restringir a condenação ao pagamento das horas extras ao tempo excedente à quadragésima quarta hora semanal. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Somente é devido o pagamento, como extra, dos minutos anteriores e/ou posteriores à...
... ao tempo excedente à quadragésima quarta hora semanal ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A TO. Somente é devido o pagamento, como extra, dos minutos anteriores e/ou posteriores à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20125-55.2016.5.04.0401) 01-04-2020
... 1. ALEGAÇÃO DE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA COM RELAÇÃO AO INTERVALO INTRAJORNADA ... , o reclamante postulou o pagamento de uma hora extra relativa ao intervalo intrajornada, ... jornada de seis horas diárias, com 15 minutos de intervalo, faz jus ao pagamento de uma hora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10202-06.2016.5.03.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT, ao apreciar a questão das horas in itinere , expôs os motivos do seu deferimento, notadamente quanto à inaplicabilidade de norma coletiva com vigência em período posterior ao contrato de trabalho. Indenes os arts. 832 ...
... de uma hora extra e respectivos reflexos. Incidência da ... MINUTOS RESIDUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-36.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 366 TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO....
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM ... À JORNADA DE ... , devendo tal período ser adimplido como hora extra. Inteligência da Súmula nº 366 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10254-67.2015.5.03.0173) 08-02-2017
... INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA MULHER. HORA EXTRA ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-833/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Febrero de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recurso interposto deve atacar a decisão recorrida com os fundamentos de fato e de direito, conforme disposto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. A simples alegação em razões recursais de existência de erro de fato, sem qualquer tese refutando os argumentos expendidos pela decisão recorrida,
... AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA ... Para o acolhimento ... para refeições não superior a uma hora não infirma a conclusão extraída pela decisão ... interregno como sendo de 40 (quarenta) minutos. Assim, se a prova dos autos levou o Juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-414900-45.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS E DIVISOR APLICÁVEL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. Em relação à condenação ao pagamento de horas extras relativas ao tempo destinado à troca de uniforme, café e minutos que sucedem a jornada contratual, não prospera a alegação de julgamento extra ou ultra petita, pois o Regional consignou que, em relação ao tema, houve pedido expresso na inicial. No tocante ao divisor, também não...
... JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA ... Em relação à condenação ... destinado à troca de uniforme, café e minutos que sucedem a jornada contratual, não prospera a ... no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa ... -
Acórdão Nº 0020630-14.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
... Hora extra. Períodos anteriores e posteriores à ... intervalo intrajornada, e não apenas os minutos suprimidos, assegurada a natureza salarial da ...
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Acórdão Nº 0020482-28.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... integral do período correspondente, como extra, e não apenas dos minutos faltantes para o uto do período legal de uma hora, observando-se o critério definido na tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4075/2002-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não impulsiona o processamento da revista a argüição de violação aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário, já apreciara devida e fundamentadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, deferindo 30 minutos de intervalo...
... deslinde da controvérsia, deferindo 30 minutos de intervalo intrajornada como hora extra. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1479-67.2017.5.09.0095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR Demonstrado no agravo de instrumento
... DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA. LIMITAÇÃO ... AO ELASTECIMENTO O DA JORNADA EM 30 MINUTOS. INDEVIDO ... Discute-se se, em caso de ... , acrescido do adicional de hora extra, não havendo falar em condicionar tal ... -
Acórdão Nº 0021600-97.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
... EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra. Período sub judice anterior à vigência ... intervalo intrajornada, e não apenas os minutos suprimidos, assegurada a natureza salarial da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-988301/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
1. AVISO PRÉVIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A inexistência de ressalva, no termo de rescisão do contrato de trabalho, no caso em tela, torna-se irrelevante, tendo em vista que, de acordo com o documento de fl. 23, a Reclamante trabalhou sem a devida redução da jornada, e não consta, no termo de rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio indenizado. Na hipótese, a parcela devida...
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Os minutos que antecedam e/ou sucedam a jornada laboral do ... Portanto, é de se reconhecer como hora extra, pois computado como à disposição do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11460-24.2016.5.09.0009)
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. 1. 1. São inaplicáveis as inovações - normas materiais - introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, ante o princípio da irretroatividade, visto que a relação jurídica objeto da demanda ocorreu em período anterior à sua vigência. 1.2. A incidência do item IV da Súmula 85/TST pressupõ
... considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término ... Ultrapassado esse limite, é devida a hora integral do intervalo como extra, conforme a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-467/2001-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO POR PACTUAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. Foi trazido aresto defendendo tese contrária à adotada pelo regional, de que, não obstante tenham as partes pactuado a redução do intervalo para trinta minutos, através de acordos coletivos de trabalho, a cláusula convencional não pode prevalecer contra norma imperativa, de ordem...
... a redução do intervalo para trinta minutos, através de acordos coletivos de trabalho, a ... hora para o descanso intrajornada (artigo 71, -caput-, ... e provido para deferir a percepção, como extra, de trinta minutos diários, acrescidos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000769-41.2018.5.06.0242), 27-09-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante as horas extras que excedam a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, em relação ao período de 05/06/17 a 30/12/17 e o mês de dezembro/16 (até o dia 21), com repercussões nas férias proporcionais, 13ºs proporcionais, RSR e FGTS, com...
... , com o acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal" ... Dessa forma, considerando que não ... , no regime 5x1, com intervalo de 15/20 minutos" para refeição ... A testemunha Reginaldo Jos\xC3" ... a reforma da sentença que deferiu uma hora extra in itinere por dia. Alega que a prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8730/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
1. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Quanto às violações dos arts. 348, 349 e 350 do CPC, o egrégio Regional limitou-se a interpretar e aplicar, de forma razoável, a legislação atinente à matéria, não se vislumbrando, à luz do Enunciado nº 221 do TST, as alegadas violações legais. Os arestos trazidos para cotejo são insuficientes a viabilizar o confronto de teses, porquanto não...
... considerando o gozo do intervalo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, o egrégio Regional ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Os minutos que antecedam e/ou sucedam a jornada laboral do ... Portanto, deve ser reconhecido como hora extra, pois computado como à disposição do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11394-96.2015.5.15.0046) 24-04-2018
... PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL ... O artigo 71 da CLT dispõe ser ... é, de uma hora diária, a título de hora extra, e não apenas dos minutos que faltavam para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6568/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Os minutos que antecedam e/ou sucedam a jornada laboral do ... Portanto, é de se reconhecer como hora extra, pois computado como à disposição do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001196-86.2016.5.02.0473)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AMBIENTE PERIGOSO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERÍODO LAY OFF. Inviável é o processamento do recurso de revista quando a parte pretende debater matéria fático-probatória, ante o óbice da
... MINUTOS RESIDUAIS. 40 MINUTOS NA ENTRADA E NA SAÍDA ... considerado como hora extra se for superior a 40 minutos, mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10045-64.2012.5.04.0662) 18-10-2017
... disposição do empregador e remunerado como hora extra, se o período ultrapassar dez minutos da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001015-95.2014.5.02.0363) 23-05-2018
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido, no tema. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... entendimento de não ser possível adotar a hora ficta para determinação do intervalo ... ão do reclamante ao pagamento de uma hora extra pela concessão de apenas quinze minutos de ...