hora extra minutos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3682/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Os minutos que antecedam e/ou sucedam a jornada laboral do ... Portanto, deve ser reconhecido como hora extra, pois computado como à disposição do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-887332/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-887332/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2000
HORAS EXTRAS E ADICIONAL - O empregado que se encontrava enquadrado como beneficiário do turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República e, que trabalhou oito horas diárias, enquanto deveria trabalhar apenas seis horas, tem como pagas as sétima e oitava horas de forma simples, sendo, portanto, devido apenas, o adicional de cinqüenta por cento...
... faz jus a um intervalo remunerado de 30 minutos, lapso de tempo que não integra a jornada. Em ... minutos, porque não pode ser computado como hora extra o intervalo de 30 minutos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2000
HORAS EXTRAS E ADICIONAL - O empregado que se encontrava enquadrado como beneficiário do turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República e, que trabalhou oito horas diárias, enquanto deveria trabalhar apenas seis horas, tem como pagas as sétima e oitava horas de forma simples, sendo, portanto, devido apenas, o adicional de cinqüenta por cento...
... faz jus a um intervalo remunerado de 30 minutos, lapso de tempo que não integra a jornada. Em ... minutos, porque não pode ser computado como hora extra o intervalo de 30 minutos. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020426-35.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
... , dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo ada, e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação das Súmulas 437, I, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-887332/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ária, desde que não superiores a cinco minutos, não devem ser consideradas como hora extra, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000342-29.2011.5.06.0003), 12-09-2013
EMENTA: HORA EXTRA. VIOLAÇÃO DIÁRIA DO INTERVALO INTRAJORNADA EM TRINTA MINUTOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS PELA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA E PELA VIOLAÇÃO DA HORA DO INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO PROVIDO. Devidas as horas extras não apenas em função da violação do intervalo intrajornada, como também pela sobrejornada que o labor nesse período de descanso vem a gerar sobre o cômputo total da jornada....
... 3 ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA : HORA EXTRA. VIOLA Ç Ã O DI Á RIA DO INTERVALO JORNADA EM TRINTA MINUTOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS PELA EXTRAPOLA Ç Ã O DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1899/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 832 DA CLT, 458 DO CPC E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à soluç
... não justificava a condenação em 45 minutos diários como hora extra e da integração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2979100/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Febrero de 2000
HORAS EXTRAS E ADICIONAL - O empregado que se encontrava enquadrado como beneficiário do turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República e, que trabalhou oito horas diárias, enquanto deveria trabalhar apenas seis horas, tem como pagas as sétima e oitava horas de forma simples, sendo, portanto, devido apenas, o adicional de cinqüenta por cento...
... faz jus a um intervalo remunerado de 30 minutos, lapso de tempo que não integra a jornada. Em ... minutos, porque não pode ser computado como hora extra o intervalo de 30 minutos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29791/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2000
HORAS EXTRAS E ADICIONAL - O empregado que se encontrava enquadrado como beneficiário do turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República e, que trabalhou oito horas diárias, enquanto deveria trabalhar apenas seis horas, tem como pagas as sétima e oitava horas de forma simples, sendo, portanto, devido apenas, o adicional de cinqüenta por cento...
... faz jus a um intervalo remunerado de 30 minutos, lapso de tempo que não integra a jornada. Em ... minutos, porque não pode ser computado como hora extra o intervalo de 30 minutos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2000
HORAS EXTRAS E ADICIONAL - O empregado que se encontrava enquadrado como beneficiário do turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República e, que trabalhou oito horas diárias, enquanto deveria trabalhar apenas seis horas, tem como pagas as sétima e oitava horas de forma simples, sendo, portanto, devido apenas, o adicional de cinqüenta por cento...
... faz jus a um intervalo remunerado de 30 minutos, lapso de tempo que não integra a jornada. Em ... minutos, porque não pode ser computado como hora extra o intervalo de 30 minutos. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10900-78.2015.5.03.0108) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE VESTIMENTA. DESLOCAMENTO DA ... minutos diários, deve ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... Nesse contexto, devem ser pagos, como hora extra, os minutos que antecedem e sucedem a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-84.2015.5.09.0017) 13-12-2017
... HORAS EXTRAS ... MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA DO TRANSPORTE NA ... no artigo 74, § 2º, da CLT, anotando a hora de entrada e a de saída em registro manual, ... a tese de que devem ser pagos , como hora extra , os minutos que ... sucedem a jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-35.2018.5.06.0241), 04-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro. MÉRITO. Da aplicação analógica do intervalo do art. 72, da CLT. Em suas razões recursais (Id c2493b1), o demandante insurge-se contra a decisão revisanda que indeferiu o pagamento da hora extra diária devida pela não fruição das pausas de 10 minutos a cada 90
... ão revisanda que indeferiu o pagamento da hora extra diária devida pela não fruição das as de 10 minutos a cada 90 trabalhados, e suas repercussões ... -
Acórdão Nº 0020358-09.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... à jornada normal de trabalho é de cinco minutos em cada registro, observado o limite máximo de ... minutos excedentes devem ser computados como hora extra ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0020467-23.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
... dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo ada, e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação das Súmulas 437, I, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38255/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. I - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A omissão apontada pelo Recorrente não caracteriza nulidade do julgado regional, posto que não resultou-lhe prejuízo. Na justiça do Trabalho, a decretação de Nulidade decorre da demonstração de prejuízo à parte (CLT, artigo 795). Jurisdição satisfatoriamente prestada. Ausentes as violações apontadas. Revista não...
... II - JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS NÃO EXCEDENTES A CINCO. HORAS EXTRAS. A ... Assim, naqueles dias em que a jornada extra não ultrapassar de cinco minutos, estes, não ... I - INTERVALO. HORA EXTRA ... DIGITADOR. O Recurso se apresenta ... -
Acórdão Nº 0017231-45.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. GUARDA MUNICIPAL. ESCALA DE REVEZAMENTO. ADICIONAIS, NOTURNO, DE HORA EXTRA E POR TEMPO DE SERVIÇO. HORA NOTURNA CORRESPONDENTE A 52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. ACRÉSCIMO SOBRE A HORA NORMAL DE TRABALHO, CONSIDERADA COMO A REMUNERAÇÃO. ANUÊNIO. BASE
... ADICIONAIS, ... NOTURNO, DE HORA EXTRA E POR TEMPO DE SERVIÇO. HORA NOTURNA ... ORRESPONDENTE A 52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ... -
Acórdão Nº 0021143-21.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS DE POUCOS MINUTOS PARA COMPLETAR UMA HORA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, §1º, DA CLT . Deve ser observado o pagamento do intervalo intrajornada como hora extra somente nos dias em que usufruído menos de 50 minutos, por aplicação analógica do art. 58, §1º, da CLT. Aplicação da Súmula nº 79 deste Tribunal Regional. Recurso da reclamada parcialmente...
... DIFERENÇAS DE POUCOS MINUTOS PARA COMPLETAR UMA HORA. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... do intervalo intrajornada como hora extra somente nos dias em que usufruído menos de 50 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-734372/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRARIEDADE A PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO TST. Deve ser conhecido o recurso de revista, quando o acórdão regional divergir de Precedente Jurisprudencial desta Corte (incidência da OJ 219 da SDI 1 do TST). Recurso de revista conhecido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL 23 DA SDI 1 do TST. Existe hora extra, quando,...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRARIEDADE A ... PRECEDENTE ... do TST. Existe hora extra, quando, no registro de ponto, forem ... -
Acórdão Nº 0020558-71.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
... intrajornada, em lapso superior a 05 minutos, enseja o reconhecimento do direito ao pagamento do período como hora extra, nos termos do parag. 4o. do art. 71 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-63.2016.5.06.0191), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA DE 2017. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO COMO HORA EXTRA. Em face da existência de prova testemunhal de que o demandante usufruía intervalo de apenas vinte minutos para o almoço, mantém-se a condenação ao pagamento de 1 (um) hora relativa à aludida pausa, acrescida do...
... DIREITO AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO COMO HORA EXTRA. Em face da existência de prova ... usufruía intervalo de apenas vinte minutos para o almoço, mantém-se a condenação ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1846-43.2017.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao ...
... qual a não concessão do intervalo de 15 minutos antes do início da jornada ... hora extra, ... sendo que o referido direito ...