identificação civil rj
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Processo nº 0397567-62.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... mente aquele prestado pelo policial civil, sob o crivo ... do contraditório. ... identificação da ... arma de fogo, seja de uso permitido, restrito ou pro- ...
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Jurisdição e competência
... Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ação será sempre aquele no ... Justiça do Trabalho é material, pois se fixa a partir da identificação de uma relação de trabalho ... 5.4.1.3 Valor da causa ... Por ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Requer, por fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... da mora do Poder Legislativo, bem como a sua identificação para que restaure a autoridade da Constituição. Nesse sentido, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044021-21.2021.8.19.0002 (Cível), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0044021-21.2021.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Recorrido: Agni Hévea dos Santos RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049951-54.2020.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021
Recurso Inominado nº 0049951-54.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANTONIA ALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO. DEMORA SUPERIOR A UM ANO PARA LIBERAÇÃO DE CORPO PELO IML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EX OFFICIO PARA FIXAR A DATA DO EVENTO DANOSO COMO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0158441-13.2019.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O APELANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 35, C/C ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL COM ART. 329, §1º, DO CP. RECURSO DA DEFESA QUE ALMEJA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A AÇÃO PENAL...
... militares para a realização do procedimento identificação, ... revista e prisão em flagrante, efetuaram disparos de arma de ... Código de Processo Civil, levam à certeza de que o recorrente ... estava associado aos demais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140919-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0140919-36.2020.8.19.0001 Recorrente: VINICIUS PIRES FRUTUOSO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO ALEGANDO NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SÚMULA MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM ENFRENTAR A...
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Contratos bancários
... proteger a parte hipossuficiente nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação desses contratos, que se ... conta corrente, o cliente deve, obrigatoriamente, fornecer identificação completa, bem como apresentar os originais dos documentos solicitados. No ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116092-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIARIA, PUGNA PELO ARREFECIMENTO DO SANCIONAMENTO. O pleito absolutório não pode prosperar. Restou comprovado na prova que foi judicializada que no dia 16 de maio de 2019, por volta de 14h, em via pública, na Rua Nove, Alto Purys, Três Rios ¿...
... exatamente a identificação da facção criminosa Comando Vermelho – ... “CV”; 5) o local do ... termos do disposto no artigo 375 do Código de Processo Civil, levam à ... certeza de que o recorrente estava associado a outros ... -
Acórdão nº 0189812-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Civil (CPC), aguarde-se recurso voluntário. Caso o prazo transcorra ... in ... Não imposição pela Norma de regência da identificação do grau de ... deficiência a ser apresentado pelo Apelado. Precedentes do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800493-30.2021.8.19.0057 (Fazendária), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800493-30.2021.8.19.0057 Recorrente:RAPHAELA RIBEIRO LEITE- autora Recorrida: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ré Origem: JUIZADO ESPECIAL...
... r e s i d ê n c i a ... III - O Código de Processo Civil, adotou princípios em prol da efetividade e economia processual, dando-se ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ) § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para ... é possível o ensino religioso confessional - de identificação entre o Estado e Igreja. O primeiro: o espaço público, que é a sala ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040839-37.2015.8.19.0002 (Cível), 01-07-2020
EMENTA: Ação civil pública em defesa do consumidor, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., em virtude da constatação de inúmeras irregularidades em diversas unidades da respectiva rede de supermercados, consubstanciadas na exposição de produtos com prazo de validade expirado, no manuseio incorreto de alimentos e na condição de...
... Relator: Des. MURILO KIELING ... EMENTA: Ação civil pública em defesa do consumidor, ajuizada pelo ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... alimentos sem identificação de datas de fracionamento e de ... vencimento. Acresce-se que o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0225177-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0225177-13.2019.8.19.0001 Recorrente: FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA e ROGERIO LOURENÇO DE OLIVEIRA Recorridos: DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PERDA DO PRAZO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE REAL INFRATOR. EFEITO MITIGADO....
- Processo nº 0387852-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
- Processo nº 0387873-98.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226801-92.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 180, 311 E 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, ESTE POR QUATRO VEZES NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO AS TRÊS MODALIDADES CRIMINOSAS EM CONCURSO MATERIAL ENTRE SI (ART. 69/CP). SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS DOIS RÉUS DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVEU DANIEL DO CRIME DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL, CONDENOU DOUGLAS PELOS DELITOS DO ART. 1
... proveito próprio, as 2 (duas) placas de identificação (FTW-6C85/SP) ... do veículo GM/Onix, cor branca, ano 2022, chassi ... Ele estava na ... companhia de um civil, em um carro sem placa, e fazendo uso de ... palavras de ordem e do uso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040687-16.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0040687-16.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HELTON LUIZ MACHADO SERRA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...