identificação civil rj
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão nº 1999.31.00.001133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... Fatores estes diretamente relacionados à identificação dos Executados, com especial referência aos responsáveis, bem como a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803665-84.2021.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803665-84.2021.8.19.0087 Recorrente: EDSON FORTES DA SILVA JUNIOR - autor Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA- SÃO GONÇALO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública ... Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à ... localização de vítimas e produtos de delitos, identificação ... dos injustamente acusados e dos suspeitos corretos etc' ... Defende, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024912-58.2020.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 222) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO IV, e §3.º, AMBOS DO CPC, CONDENANDO O EXEQUENTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA CONDENAR A EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou...
... Neste sentido, o art. 85, § 10, do Código de ... Processo Civil prevê que, “nos casos de perda do ... objeto, os honorários serão ... 210): “O cancelamento teve como ... justificativa a identificação de erro nas respectivas ... EFDs entregues, uma vez que não foram ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... Especialista em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada ... para tornar o conteúdo indisponível 16 ou possibilitar a identificação/individualização do usuário responsável pela divulgação 17 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0132897-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0132897-57.2018.8.19.0001 Recorrente: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. VEÍCULO IRREGULAR. LACRE QUEBRADO. VIOLAÇÃO DO ART. 230, INCISO I DO CTB. BLITZ. APREENSÃO E REMOÇÃO LEGÍTIMAS. PRESUNÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ARTS. 20 E 21 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A REJEIT ADA ... Na Constituição da República, exige-se apenas a identificação do autor, para permitir-se que o ofendido se defenda de eventuais ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Possibilidade de junção de pedidos, ... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de fazer e ... pagamento de ... às APPs, a identificação das mesmas ainda é de difícil ... execução devido aos limites ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... civil e dano moral indenizável pela inexistência de conduta ilícita ... VII ... -
Acórdão nº 0017313-50.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL – SOBRESTAMENTO DO FEITO: INVIÁVEL A REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C.
... : NÃO COMPROVAÇÃO DA TESE ALEGADA – AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, A ENSEJAR A PREVENÇÃO – ... AO PROMOTOR DE JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO E PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046207-22.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0046207-22.2018.8.19.0002 RECORRENTES: CLEBER PEÇANHA DE SOUZA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: CONCLUSÃO DE CURSO DE VIGILANTE - RETIRADA DE REGISTROS CRIMINAIS DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO - SENTENÇA DE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE O IFP INFORME A...
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Acórdão nº 0013983-45.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – DE OFÍCIO – APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE RECURSO POR UM DOS APELANTES – NOVAS TESES – ADITAMENTO – NÃO CONHECIMENTO – OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA...
... : NÃO COMPROVAÇÃO DA TESE ALEGADA – AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, A ENSEJAR A PREVENÇÃO – ... AO PROMOTOR DE JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO E PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0314652-30.2016.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 11-05-2020
... I, III, IV e XV, do Código de Defesa do Consumidor; 765 do Código Civil; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à obrigação ... a multiplicidade de recursos especiais versando sobre a identificação" da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cl\xC3" ...
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Claudio Castro firma parceria com o prefeito Eduardo Paes no Cidade Integrada
... no Jacarezinho, o Detran RJ inaugurou um posto fixo de identificao civil e de habilitao na comunidade. A unidade funcionar de forma provisria em um ...
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Claudio Castro firma parceria com o prefeito Eduardo Paes no Cidade Integrada
... no Jacarezinho, o Detran RJ inaugurou um posto fixo de identificao civil e de habilitao na comunidade. A unidade funcionar de forma provisria em um ...
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Claudio Castro firma parceria com o prefeito Eduardo Paes no Cidade Integrada
... no Jacarezinho, o Detran RJ inaugurou um posto fixo de identificao civil e de habilitao na comunidade. A unidade funcionar de forma provisria em um ...
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Das penas
... Também ficarão alojados os sujeitos à prisão civil decorrente de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação ... crime de tráfico de entorpecentes (e drogas afins) e da identificação de sua autoria, só deve ser efetivada através de sentença judicial, ...