Identificação datiloscópica do indiciado
1378 resultados para Identificação datiloscópica do indiciado
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... contrário, seja realizada a sua identificação datiloscópica ... É o relatório. Decido ... ério Público do Estado da Bahia - INDICIADO: Magno Oliveira Souza - Vistos etc. Trata-se de ...
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Acórdão nº 0000825-03.2010.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: GEDERLAN DA SILVA SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ORIGINAL) – PRELIMINAR DE NULIDADE – MATÉRIA QUE SE...
... áo Criminal (em relagáo á ficha datiloscópica com ... as impressoes digitais do xupostamente ... -
Acórdão nº 0018871-83.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INDICIAMENTO. ANULAÇÃO. 1. Indiciamento é a imputação a alguém da prática de um crime. 2. O indiciamento criminal é uma verdadeira mácula na vida de qualquer pessoa, haja vista que passa ser mencionado nos históricos de antecedentes criminais, além de condicionar a liberdade de ir e vir, na medida em que toda a mudança de endereço tem de ser comunicada à autoridade...
... de Justiça do TJDFT, que não pode ser indiciado em inquérito policial com base apenas em meras ... do indiciamento nos Institutos de Identificação, tornando assim público o ato de investigação ... ser submetido a identificação datiloscópica, que não deixa de ser humilhante. É o que povo ... -
Acórdão nº 0018871-83.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INDICIAMENTO. ANULAÇÃO. 1. Indiciamento é a imputação a alguém da prática de um crime. 2. O indiciamento criminal é uma verdadeira mácula na vida de qualquer pessoa, haja vista que passa ser mencionado nos históricos de antecedentes criminais, além de condicionar a liberdade de ir e vir, na medida em que toda a mudança de endereço tem de ser comunicada à autoridade...
... de Justiça do TJDFT, que não pode ser indiciado em inquérito policial com base apenas em meras ... do indiciamento nos Institutos de Identificação, tornando assim público o ato de investigação ... ser submetido a identificação datiloscópica, que não deixa de ser humilhante. É o que povo ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0143811-5 de T6 - SEXTA TURMA
... identificação criminal dos pacientes, possibilitando o seu ... identificação criminal completa, datiloscópica, a que se refere a garantia ínsita no inciso ... Hipótese na qual o paciente foi indiciado pela suposta prática do crime de usura, após o ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... o arquivo oficial dos dados de identificação do agente e é previsto em lei. O indiciamento é ... se confunde com a identificação datiloscópica. O primeiro é continente e o segundo, conteúdo ... Hipótese na qual o paciente foi indiciado pela suposta prática do crime de usura, após o ...
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Acórdão nº 0007791-63.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O fato de a droga haver sido transportada por via aérea não ocasiona, por si só, a competência da Justiça Federal. Prevalece, sob tal ângulo, o local em que apreendida (Min. MARCO AURÉLIO). 2. No caso não existem elementos que evidenciem tratar-se de tráfico internacional, considerando que a droga foi transportada na...
... , por fim, que por meio de identificação" datiloscópica, os sistemas informatizados da Pol\xC3" ... revelaram que o denunciado tinha sido indiciado anteriormente na Superintendência da Polícia ... -
Ilhéus - 1ª vara crime
... Deverá o indiciado comparecer perante esta Autoridade ou perante a ... a realização de exame de identificação datiloscópica e fotográfica já que o que ...
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Acórdão Nº 0900226-63.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE – ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE – IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MODULADORA NEGATIVA DA CULPABILIDADE – INCABÍVEL. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... indiciado, ... em proveito próprio, atribuiu a si falsa ... no momento de sua identificação criminal, fácil verificara ilogicidade ... e a ... datiloscópica, quando houver dúvidas sobre a identidade da ... -
Acórdãos nº 1030536-90.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... em averiguar a correta identificação do criminoso no momento da prisão, ... de métodos científicos (datiloscópica) para que tais informações ... de investigação básica de indiciado, pois o mesmo ficou detido por seis ...
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Acordao Nº 119205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1) A custódia antes da sentença é medida de exceção, como toda prisão o é, que só se justifica quando for indispensável para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para...
... inteno, de que adiantaria a presena do indiciado no IP, se j identificado? Tem o direito ao no ... -
Acordao Nº 119205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1) A custódia antes da sentença é medida de exceção, como toda prisão o é, que só se justifica quando for indispensável para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para...
... inteno, de que adiantaria a presena do indiciado no IP, se j identificado? Tem o direito ao no ... -
Acordao Nº 119205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1) A custódia antes da sentença é medida de exceção, como toda prisão o é, que só se justifica quando for indispensável para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para...
... inteno, de que adiantaria a presena do indiciado no IP, se j identificado? Tem o direito ao no ... -
Acordao Nº 119205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1) A custódia antes da sentença é medida de exceção, como toda prisão o é, que só se justifica quando for indispensável para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para...
... inteno, de que adiantaria a presena do indiciado no IP, se j identificado? Tem o direito ao no ... -
Acordao Nº 119205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1) A custódia antes da sentença é medida de exceção, como toda prisão o é, que só se justifica quando for indispensável para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para...
... inteno, de que adiantaria a presena do indiciado no IP, se j identificado? Tem o direito ao no ... -
Acórdão Nº 5048283-91.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... que tange flagrncia, observa-se que o indiciado, no momento da priso, encontrava-se na situao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... de identificação e vida pregressa do indiciado; proferir despachos ... dados, datiloscópica e de assinatura de termo de compromisso para ...
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Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua ... em liberdade após a identificação, salvo ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... submetidos à identificação datiloscópica. Por todos, o entendimento pacífico ...
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Acórdãos nº 2041287-45.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Abril de 2019
... de rigor que se proceda a identificação criminal dos dois indiciados. Assentado o ... o Laudo de Perícia Datiloscópica às fls. 36: “Diante das constatações, ... ter declinado outro nome, e o indiciado Emilio declarou que declinou um outro ...
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Acórdão nº 1.0024.09.676396-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO CRIMINAL INDEVIDA. ANOTAÇÃO EM FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. IDENTIFICAÇÃO FALSA DE INDICIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇAO.
... IDENTIFICAÇÃO FALSA DE INDICIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... exigência da identificação datiloscópica e fotográfica ... Na espécie, aparentemente ... -
Ilhéus - 1ª vara crime
... Deverá o indiciado comparecer perante esta Autoridade ou perante a ... realização do exame pericial de IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA, oportunidade em que o perito ...
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Acórdão nº 0018871-83.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INDICIAMENTO. ANULAÇÃO. 1. Indiciamento é a imputação a alguém da prática de um crime. 2. O indiciamento criminal é uma verdadeira mácula na vida de qualquer pessoa, haja vista que passa ser mencionado nos históricos de antecedentes criminais, além de condicionar a liberdade de ir e vir, na medida em que toda a mudança de endereço tem de ser comunicada à autoridade...
... de Justiça do TJDFT, que não pode ser indiciado em inquérito policial com base apenas em meras ... do indiciamento nos Institutos de Identificação, tornando assim público o ato de investigação ... ser submetido a identificação datiloscópica, que não deixa de ser humilhante. É o que povo ... -
Acórdão nº 0018871-83.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INDICIAMENTO. ANULAÇÃO. 1. Indiciamento é a imputação a alguém da prática de um crime. 2. O indiciamento criminal é uma verdadeira mácula na vida de qualquer pessoa, haja vista que passa ser mencionado nos históricos de antecedentes criminais, além de condicionar a liberdade de ir e vir, na medida em que toda a mudança de endereço tem de ser comunicada à autoridade...
... de Justiça do TJDFT, que não pode ser indiciado em inquérito policial com base apenas em meras ... do indiciamento nos Institutos de Identificação, tornando assim público o ato de investigação ... ser submetido a identificação datiloscópica, que não deixa de ser humilhante. É o que povo ...