Idôneo

Acórdão nº 2015/0102446-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. PÁGINA. SÍTIO ELETRÔNICO. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em que pese a possibilidade de a parte comprovar a ocorrência de feriado local e a consequente prorrogação do prazo...

... ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. ... PÁGINA. SÍTIO ELETRÔNICO. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0065056-7 de T4 - QUARTA TURMA

... 1.1. Entretanto, tal comprovação deve ser realizada mediante documento ... idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do início da contagem do prazo do ...
Acórdão nº 2015/0185641-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. 1. É imperiosa aos recorrentes a comprovação da decisão do Tribunal local acerca da suspensão de seus prazos recursais, quando esta afete a verificação da...

... ESPECIAL. ... TEMPESTIVIDADE. ... RECESSO FORENSE LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. ... DOCUMENTO IDÔNEO". ... 1. É imperiosa aos recorrentes a comprovação da decisão do ... Tribunal local acerca da suspens\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0277926-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CNJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NA

... estaduais, deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. Consoante a jurisprudência do STJ, após a EC nº 45/04, foram ...
Acórdão nº 2016/0126803-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 8 ANOS E DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CULPABILIDADE. MAIOR...

... CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... CULPABILIDADE. ... ARGUMENTO IDÔNEO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... VALORADAS COM LASTRO NA MESMA MOTIVAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0225029-5 de T6 - SEXTA TURMA

... IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR ... PENAS ALTERNATIVAS. FUNDAMENTO IDÔNEO. IMPOSSIBILIDADE. ... AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2016/0245603-4 de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEO" PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. ... 1. A Defensoria Pública estadual teve\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0012938-9 de T5 - QUINTA TURMA

... idôneo" ... a justificar a exasperação da basilar ... 4 - Esta Corte assentou o entendimento segundo o qual a\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0131833-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL EXARADA POR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DOCUMENTO IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A...

... IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ... PRESCINDIBILIDADE. ... DESPROVIDO. ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA ...
Acórdão nº 2013/0332056-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...

... IDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2015/0263487-7 de T4 - QUARTA TURMA

... idôneo ... 1.1. Na hipótese, quando da interposição do primeiro agravo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ter ficado foragido por 3 (três) anos, por si só, não constitui elemento ... idôneo a fundamentar a desvaloração, mormente quando se tem ...
Acórdão nº 2015/0303314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTENTE.

... CPC/1973. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. ... NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL INTEMPESTIVOS. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO ... POR AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA ...
Acórdão nº 2015/0316754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Ressalta-se que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de ...
Acórdão nº 2015/0137148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CERTIDÃO. DATA DE PUBLICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA INCORREÇÃO. PÁGINAS EXTRAÍDAS DA INTERNET. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO

... estaduais, deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. De acordo com a jurisprudência desta Corte, em caso de ...
Acórdão nº 2016/0208476-6 de T5 - QUINTA TURMA

... QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO ... APLICAÇÃO ... INTERMEDIÁRIO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ...
Acórdão nº 2016/0032099-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 4/3. ACRÉSCIMO

... CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA ... FRAÇÃO DE 4/3. ACRÉSCIMO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA ...
Acórdão nº 2015/0154015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E DO APELO ESPECIAL. SÚMULA N. 115/STJ. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO ID&#x

... NA INSTÂNCIA ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... EXPEDIENTE ... SUSPENSÃO. ... DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. ... 1. Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui ...
Acórdão nº 2016/0218406-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO IDÔNEO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO COM ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CAUSAS DE...

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. ... REINCIDÊNCIA. ... COMPROVAÇÃO. ... ANTECEDENTES. DOCUMENTO IDÔNEO. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... POTENCIALIDADE ...
Acórdão nº 2015/0189964-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... estaduais deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal ...
Acórdão nº 2015/0249376-7 de T6 - SEXTA TURMA

... substância entorpecente constituem fundamento idôneo para justificar a fixação ...
Acórdão nº 2014/0130157-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. HC NÃO CONHECIDO. 1.

... QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ... PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA ... REFORMATIO IN PEJUS . HC NÃO CONHECIDO. ...
Acórdão nº 2015/0121906-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTO OFICIAL IDÔNEO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo legal. 2. Esta Corte não está vinculada ao exame prévio de admissibilidade feito pela instância de origem. Al
Acórdão nº 2014/0198502-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ... DOCUMENTO ... IDÔNEO. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... 1. A partir do julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, ...