Ignorância do direito
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Os preconceitos dos magistrados começam por ser os preconceitos da nação. Numa época de ignorância, não existem dúvidas, mesmo quando se fazem os maiores males; numa época de luzes, teme-se ainda quando se fazem os maiores bens.” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151335-63.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0151335-63.2020.8.19.0001 Recorrente: IRENALDO QUEIROZ DE SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : IRENALDO QUEIROZ DE SOUSA ... RECORRENTE ... : FELIPE FERREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159067-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0159067-66.2018.8.19.0001 Recorrente: SERGIO RICARDO NASCIMENTO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. RI DO AUTOR. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Ação
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : SERGIO RICARDO NASCIMENTO ... RECORRENTE ... : HELEN ... -
Processo nº 0064613-10.2013.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : LUCIENE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801260-04.2021.8.19.0046 (Cível), 22-08-2022
PROCESSO: 0801260-04.2021.8.19.0046 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: JANETE ZANIBONI Magistrado: Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves VOTO Autora narra que o banco réu de forma unilateral e sem o seu consentimento prévio, efetuou débito em sua conta de parcela referente à "OUROCAP PGTO MENSAL 36 - A36PM AA 64007", no valor de R$ 300,00. Aduz que o réu realizou prática...
... Assunto : Tarifas / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : BANCO DO BRASIL S A ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES ... -
Acórdãos nº 1004395-58.2016.8.26.0066 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Alegação de ignorância que não socorre aos autores, sobretudo porque as restrições construtivas às quais deveriam se ater na elaboração do ...
- Acórdãos nº 0630829-94.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 0007810-07.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... 1. O Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios ... havia ocorrido, a Ré respondeu com ignorância, por estar bêbada. ...
- Acórdão Nº 0818072-62.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ções sob todas as formas (medo de pobreza, exclusão e discriminação negativa, saúde deficiente, desemprego, falta de moradia, ignorância), que assombraram as gerações pré-guerra. O modelo do “Estado social” foi adotado mesmo que numa versão consideravelmente reduzida, pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035429-98.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035429-98.2020.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Recorrido: GILIALDO HONÓRIO DA COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILIALDO HONÓRIO DA COSTA ajuizou ação
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Acórdão nº 0022600-76.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... em vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, lesão e estado de perigo) e ... sociais (fraude contra ... contexto, importante relembrar um dos princípios fundamentais do direito privado "a ... boa- fé objetiva", cuja função é estabelecer um padrão ...
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Acórdão Nº 0000594-25.2019.8.16.00671 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... DEPOIS DA PENHORA AFASTA QUALQUER ALEGAÇÃO DE ... IGNORÂNCIA ACERCA DESSA, NOS TERMOS DO ART. 272, ... PARÁGRAFO OITAVO, DO CPC ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... 4º): ... I – a erro ou a ignorância escusável do infrator, quanto à matéria de fato; ou ... II – a ...
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Relatório e Voto com número 5570869-05.2019.8.09.0016 da 2ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Vôlnei Silva ... Fraissat, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barro Alto, na Ação de Indenização por ... Vejamos: ... “Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por ... inadequação dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... Assunto : Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MAURA LAURITA DE SOUZA ... : WILLIANS MATEUS DA SILVA ... : ... -
Acórdãos nº 3000398-43.2013.8.26.0420 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... , por assinar livremente o contrato, sem anotação de qualquer ressalva Ausência de indícios de erro ou ignorância do réu no momento da assinatura do instrumento Desnecessidade de dilação probatória Não oportunização de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DEVER ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR OUTORGADO ... a liberdade contra o terror, descrevendo este como o fruto da ignorância e do desprezo pelos direitos humanos que conduzem as pessoas à prática ...
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Acórdãos nº 1012495-65.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... rótulo genérico de assessoria imobiliária, predestinada a conceder vantagens à vendedora em detrimento da ignorância e da fraqueza do consumidor na relação negocial, prática abusiva vedada pelo CDC (art. 51, IV). Entendimento, ademais, ...
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Acordao N° 1417152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Prestação de serviço hospitalar. Negativa de cobertura do plano de saúde. Cobrança das despesas à usuária pelo hospital. Ausência de responsabilidade do nosocômio. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se autora/recorrente contra a sentença que reconheceu a ilegitimidade do recorrido, extinguindo o processo sem adentrar no mérito. Em suas razões recursais
... recusou a cobrir, uma vez que decorreu do exercício regular do direito, diante do inadimplemento do ... valor referente aos serviços ... ignorância, juridicamente incompatível com as circunstâncias do fato. No caso dos ... -
Decisão monocrática Nº 0008955-88.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... probatório no que tange à alegada ignorância" da parte Autora ... quanto ao pacto e uso de cartão de crédito, circunst\xC3" ... direito ... de informação, sobretudo, pelo fato de haver cláusula explícita ...
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Acordao N° 1631961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: inviável o prevalecimento da ?teoria dacausamadura?, em razão da premência da produção das provas ao esclarecimento de certos pontos à luz da efetividade e da cooperação. Inconformismo em relação à conclusão jurídica contrária aos interesses da embargante....
... ignorância (art. 3º da LINDB1), ainda mais por se tratar de professora aprovada em ... vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito e à luz do princípio da cooperação – itens IV e V ... da ementa ora ... -
Acordao N° 1343881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Vício de qualidade. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Vício não sanado no prazo legal. Resolução contratual. Restituição de valores. Reparação de danos materiais. Cabimento. Danos morais. Não configuração. 1. Nos termos do art. 18 do cdc, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. VÍCIO DE ... 6. A ignorância ou o desconhecimento do vendedor e do próprio comprador sobre os vícios ... -
Acórdão Nº 0001810-77.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-10-2023
... os prejuízos suportados pela Autora, não podendo alegar ... ignorância ou que se tratou de atos pelos quais não teve ... ingerência ... Houve, ...
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Decisao Nº 0205721-67.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0205721-67.2019.8.05.0001 RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS SA LATAM AIRLINES BRASIL ADVOGADO: FABIO RIVELL RECORRIDO: NOELSON BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: UELTON BARROS OLIVEIRA JUÍZO DE ORIGEM: 16ª VSJE DO CONSUMIDOR DE SALVADOR JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO...