ilegalidade das drogas
229563 resultados para ilegalidade das drogas
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Acórdão nº 2016/0174494-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... ILEGALIDADE. WRIT ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0194059-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ... da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... ilegalidade apta a gerar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE ... DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0054834-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0268127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0267488-1 de T5 - QUINTA TURMA
... UMA DAS DROGAS APREENDIDAS. FRAÇÃO DE 1/3 ... flagrante ilegalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS AGENTES. ... constatada a existência de flagrante ilegalidade" no ato judicial impugnado a ... justificar a concessão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0227357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0290852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS.INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DEFUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que, nos crimespermanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrânciaprotrai-se no tempo, o que não é suficiente, por si só,...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... FUNDAMENTA\xC3" ... constatada a existência de flagrante ilegalidade" no ato judicial impugnado a ... justificar a concessão\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... ilegalidade apta a gerar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM ... NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 2016/0236556-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DAS ... DROGAS" APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... INTELIGÊNCIA DO \xC2" ... flagrante ilegalidade. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0260165-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA ... ilegalidade no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2016/0230937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... ilegalidade" no ato judicial impugnado ... 2. Os condenados pelo crime de tr\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0318329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... ilegalidade" no ato judicial impugnado ... 2. Os condenados pelo crime de tr\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS.INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DEFUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.1. Esta Corte Superior entende serem exigíveis fundamentos razoáveisda existência de crime permanente para justificarem o ingressodesautorizado na residência do agente.2. A abordagem dos agentes no quintal de uma...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESTA CORTE QUANTO AO TEMA. MANIFESTA ILEGALIDADE ... penas-base pelo delito de tráfico de drogas e de associação para o tráfico ficam ...
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Acórdão nº 2016/0191803-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS. READEQUAÇÃO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO.
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0158625-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO DE ... ilegalidade" no ato judicial impugnado ... 2. Para a incidência da majorante\xC2" ...