ilegalidade das drogas
229563 resultados para ilegalidade das drogas
- Acórdão nº HC 204115 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO COM FUNDAMENTO PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Comprovada a apreensão de 460 kg de maconha e 100 kg de skunk, correta, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a majoração da pena-base em razão da...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM ... NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 2016/0135794-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAJORANTE DO ART. 40, I, DA LEI DE DROGAS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNC
... MAJORANTE DO ART. 40, I, DA LEI DE DROGAS. ... IA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 230528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas ... privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06). Impetração ... Ausência de teratologia, flagrante ... ilegalidade ou abuso de poder. Agravo ao qual se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO MINISTERIAL. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA UTILIZADOS ISOLADAMENTE PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas, por si sós, não são suficientes para embasar a conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas ou integra...
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Acórdão Nº 207906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ... TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS ... 1. Prisão preventiva decretada ... -
Acórdão nº 2013/0413111-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... In casu , não evidencio ilegalidade" na imposição do ... regime fechado pelas instâncias\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... constatada a existência de flagrante ilegalidade" no ato judicial impugnado a ... justificar a concessão\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... DE MANIFESTA ILEGALIDADE". AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Via de regra, não se presta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DESPROPORCIONAL. MANIFESTA ILEGALIDADE" VERIFICADA. ... REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A OITO ANOS DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... ILEGALIDADE". WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OF\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0158757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0236475-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0168476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0191894-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0194377-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0202864-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0147314-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0155803-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO III, DA LEI DE DROGAS. DELITO COMETIDO ... flagrante ilegalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE". SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0253368-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... INADEQUAÇÃO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIASDO DELITO, QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. FUNDAMENTOSSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE BIS INIDEM. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAPARTE, NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a quantidade e anatureza da droga apreendida são preponderantes sobre as...