ilegalidade das drogas
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Acórdão nº 2014/0304211-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser...
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE" ... MANIFESTA ... 1. A teor do art. 312 do Código\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0024162-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS" E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES\xC2" ... ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0059454-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como nas circunstâncias em que encontradas, a saber, 22 (vinte e dois)
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE ... drogas ... -
Acórdão nº 2014/0093855-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na natureza e quantidade das drogas apreendidas (45,8g de maconha, 8g de cocaína e 3,7g de crack), não há que se falar em ilegalidade...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... evidenciada na natureza e quantidade das drogas apreendidas (45,8g de maconha, ... -
Acórdão nº 2014/0262820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas (maconha acondicionada em setenta e oito invólucros plásticos, pesando 65,76g - sessenta e cinco gramas e setenta e seis centigramas; crack...
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... enciada na quantidade e variedade ... das drogas ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 598 ... Para importar, exportar ou reexportar drogas, ou matéria-prima destinada à sua preparação, que estejam sob controle ... ção a mercadoria introduzida no País sob fundada suspeita de ilegalidade", com o fim específico de facilitar a identificação de eventuais respons\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0334752-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na diversidade, natureza e quantidade das drogas apreendidas, cerca 74g de cocaína, 52g de crack e 13,036kg de maconha, não há que se
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... evidenciada na diversidade, natureza e quantidade das drogas apreendidas, cerca ... -
Acórdão nº 2012/0115506-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS". ... DOSIMETRIA. ... MINORANTE ... PRIVILEGIADO. ... PREENCHIMENTO\xC2" ... DEDICAÇÃO ... ATIVIDADES ... CRIMINOSAS. ... ILEGALIDADE FLAGRANTE. AFASTAMENTO DEVIDO. REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0257432-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADUAL. ... ACOLHIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE ... E EXCESSO DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS. NECESSIDADE DE ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... ão de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: ... Pena - detenção de seis meses a dois anos ...
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... da polícia militar, não consiste em ilegalidade - ... drogas ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... ência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da ... II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; ...
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Acórdão nº 2015/0256765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade de droga apreendida - CRACK consistente em 03 (três) fragmentos de pedras embrulhadas em peda&#x
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... em ilegalidade" a justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0159625-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas, tendo em vista a grande quantidade de entorpecentes (651,30 gramas de cocaína, 3,09 de crack, uma pedra bruta de crack de 203,96, 03 por&#x
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... variedade das drogas" apreendidas, tendo em vista a grande quantidade de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... , com a exceção de quando a ilegalidade ...
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Acórdão nº 2013/0057898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... RAGILIDADE E ILEGALIDADE DAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO ... ilegalidade" no ato judicial impugnado. ... 2. \"O ingresso regular em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0051307-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. ... AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS.INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DEFUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que, nos crimespermanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrânciaprotrai-se no tempo, o que não é suficiente, por si só,...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS.INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DEFUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que, nos crimespermanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrânciaprotrai-se no tempo, o que não é suficiente, por si só,...
- Acórdão nº HC 195137 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS.INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DEFUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que, nos crimespermanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrânciaprotrai-se no tempo, o que não é suficiente, por si só, parajustificar busca domiciliar...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR. INADMSSIBILIDADE. TEMA NÃO SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA EXECUÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA CALCADA EM INDÃC
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR. INADMSSIBILIDADE ... TEMA NÃO SUSCITADO NO RECURSO ... MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUGA PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente,
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime de cumprimento de pena mais gravoso do que a pena comporta pode ser estabelecido, desde que haja fundamentação especÃ
... CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS ... DROGAS APREENDIDAS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...