ilegitimidade ativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70-26.2012.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENGENHARIA FLORESTAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... ENGENHARIA FLORESTAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência ... -
Acórdão nº 2009/0150988-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E AFASTADA NO ÂMBITO ...
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Acórdão nº 2007/0218339-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. TRIBUTO INDIRETO. CONSUMIDOR. "CONTRIBUINTE DE FATO". ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO PROVIDO ... 1. Os consumidores de energia elétrica, de ...
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Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 3º DO CPC CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 2014/0192888-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTRADI
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Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, NO ÂMBITO DOS RECURSOS ...
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Acórdão nº AgRg no HC 200260 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET E INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0113041-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE IMPRENSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. DOIS ANOS. APLICABILIDADE DAS CAUSAS DE ...
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Acórdão nº 2005/0122451-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OLIVEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. IPTU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGÜÍDA EM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0094259-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Tratam ...
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Acórdão nº 2004/0069019-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS ...
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Acórdão nº 2005/0079505-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP). MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA, LEGITIMIDADE ATIVA E INTEMPESTIVIDADE DE PEDIDO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE" PASSIVA, LEGITIMIDADE ATIVA E ... INTEMPESTIVIDADE DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0049491-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DAS PARTES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0173502-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVA. ... AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. ACÓRDÃO RECORRIDO ... SÚMULA 83/STJ. ILEGITIMIDADE DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1672-60.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, que não foram constatadas no acórdão embargado, uma vez que esta Turma expôs fundamentos suficientes acerca da
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual ... -
Acórdão nº 2014/0318083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ... legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança contra ...
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Acórdão nº 2014/0046582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATO. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM . SUJEIÇÃO PASSIVA ... APENAS DOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0213764-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A VEREADORES. AÇÃO ORDINÁRIA INIBITÓRIA DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA A UNIÃO E O INSS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES. 1. A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais,
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES ... 1. A Câmara de Vereadores não ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO RECLAMADA QUERECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA PARTE AUTORA E, EMHOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DACELERIDADE PROCESSUAL, DEIXA DE EXTINGUIR O FEITO E DECLINA DACOMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL.1. Cuida-se de reclamação ajuizada pelo...
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Acórdão nº 2013/0030542-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA" AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. Cuida-se, \xC2" ... 2. O juízo de 1° grau declarou a ilegitimidade ativa do MPF e determinou o ...
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Acórdão nº 2014/0155582-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... BENEFICIÁRIO ... CONDENAÇÃO. ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0257998-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA" AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. Cuida-se, \xC2" ... 2. O juízo de 1° grau declarou a ilegitimidade ativa do MPF e determinou o ...
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Acórdão nº 2006/0169244-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativa para pleitear a restituição dos tributos indiretos ...
- Acórdão nº 2011/0041942-2 de T2 - SEGUNDA TURMA