ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGüIDA PELA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24609/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO ... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO ... TRABALHISTA ... Pela exclusão da lide do Banco do Estado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001384-72.2014.5.06.0015), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUARTO RECLAMADO. A responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integra, funda-se na teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, a teor dos artigos 50 do Código Civil/2002 e 790, II, do CPC/2015, de aplicação...
... MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUARTO RECLAMADO. A responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integra, funda-se na ... -
Acórdão nº 7021414-50.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2019
Apelação em mandado de segurança. Ilegitimidade Passiva. Imposto sindical. Retenção indevida. Período anterior à reforma trabalhista. 1. Não há falar em ilegitimidade passiva de diretor de autarquia quando a impetração tem por objetivo decisão por ele proferida. 2. É devido o recolhimento da contribuição sindical por órgão da administração indireta em período anterior à reforma trabalhista. 3. ...
... o SINSDET, após afastar a aventada ilegitimidade passiva, bate-se pela manutenção da sentença, ... como obrigatória antes da reforma trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. Apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5607/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... 2- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM DA MRS LOGÍSTICA S/A ... à existência, ou não, de sucessão trabalhista, em razão da qual se suscita preliminar de ...
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Acórdão Nº 0702197-86.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE OS JUROS DE MORA RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... OS JUROS DE MORA RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3376-66.2014.5.01.0481) 18-12-2018
... 1. ILEGITIMIDADE" PASSIVA PARA A CAUSA ... 2. IMPOSSIBILIDADE JUR\xC3" ... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6225/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- NO PROCESSO ORIGINÁRIO - POSSIBILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO REMANESCENTE REPRESENTAR A EMPRESA APÓS A MORTE DO SÓCIO MAJORITÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA NO 298 DO TST. 1. Contra a sentença que reconheceu diversas verbas trabalhistas ao Reclamante, a sócia minoritária da Reclamada, e seus filhos, ajuizaram ação rescisória,...
... AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- NO PROCESSO ORIGINÁRIO - ... tempo da propositura da reclamação trabalhista e de que não poderia a sócia minoritária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140600-52.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PONTO ONDE RESIDIRIA A OMISSÃO. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-04.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32873/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL. A indicação equivocada da Câmara Municipal como sujeito passivo da ação trabalhista não está entre as hipóteses previstas no art. 284 do CPC, para o Juiz determinar que se emende ou complete a inicial. Recurso de Revista conhecido e não provido.
... JSF/FSC/sm/ds ... ILEGITIMIDADE" PASSIVA. PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL. A indicaç\xC3" ... como sujeito passivo da ação trabalhista não está entre as hipóteses previstas no art ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POLÍTICO. ... ILEGITIMIDADE" ... DIRETÓRIO NACIONAL POR DÍVIDAS \xC2" ... trabalhista ...
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Acórdão nº 1.0317.13.015235-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALE S/A - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- A Vale S/A é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria movidas por seus ex-empregados contra a Valia S/A, uma vez que a fundação...
... DE OFCIO, SUSCITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA, E JULGAR EXTINTO O ... que, nos autos da ao "reclamatria trabalhista", julgou improcedentes os pedidos iniciais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-145/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação de 1º e 2º Graus agido na qualidade de substituto processual na reclamação trabalhista a que se refere esta ação, resulta imperioso o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam dos empregados substituídos, sendo irrelevante o argumento de que, revertendo a condenação em seu benefício, seriam eles...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo o Sindicato Nacional dos ... substituto processual na reclamação trabalhista a que se refere esta ação, resulta imperioso o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-145/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação de 1º e 2º Graus agido na qualidade de substituto processual na reclamação trabalhista a que se refere esta ação, resulta imperioso o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam dos empregados substituídos, sendo irrelevante o argumento de que, revertendo a condenação em seu benefício, seriam eles...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo o Sindicato Nacional dos ... substituto processual na reclamação trabalhista a que se refere esta ação, resulta imperioso o ... -
Acórdão Nº 5043514-06.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... que pretendia afastar a legitimidade passiva da agravante para responder pelo dbito de IPTU ... , mantm-se a rejeio da tese de ilegitimidade passivaad causamventilada pela agravante.A ... Ora, como cedio, a sentena trabalhista em momento algum tornou nula a compra e venda do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 91440-74.2005.5.03.0105) 13-12-2017
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 ... Não demonstrada ...
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Acórdão nº 1.0000.18.058938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SÍTIOS DE BUSCA. GOOGLE E JUSBRASIL. MEROS PROVEDORES. DIVULGAÇÃO DE NOME DE PARTE EM AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. DADOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TRT. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Os sítios eletrônicos de busca, como...
... A sentena reconheceu a ilegitimidade das rs pelas informaes prestadas no stio o do TRT, acerca da ao trabalhista ajuizada pelo autor, por serem meras ... a carncia de ao, por ilegitimidade passiva ad causam e falta de interesse de agir. A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - RECONHECIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA - CÁLCULO...
... SENTENA, E ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TERCEIRO APELANTE. NO MRITO, DAR ... reconhecidas na reclamao trabalhista n.0000693-27.2014.503.0020, e os seus reflexos; ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - RECONHECIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA - CÁLCULO...
... SENTENA, E ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TERCEIRO APELANTE. NO MRITO, DAR ... reconhecidas na reclamao trabalhista n.0000693-27.2014.503.0020, e os seus reflexos; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5173/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330. O Enunciado 330/TST, revisando o Enunciado 41/TST, já não mais dispõe sobre quitação de valores, mas de parcelas. Ao aludir a "parcelas", o verbete trata de verbas, ou seja, título com o correspondente valor. É cristalino o referido enunciado quando consigna que o termo tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente...
... , pelo que se agiganta a ilegitimidade de parte passiva do sucedido contra quem fora parada a ação trabalhista. Recurso desprovido ... JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-555901/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DIRETA DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador, por ocasião da rescisão contratual, porque calculada com base em saldo da conta vinculada inferior ao devido, encontra-se dentro do âmbito de competência da Justiça do Trabalho, eis que decorrente da relação de emprego havida entre
... FGTS/EXPURGOSINFLACIONÁRIOS/ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 114 ... DA ... ão obreira se insere na esfera trabalhista, porquanto fruto de uma relação regida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8520/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - BANCO BANDEIRANTES S/A - ESSÃO TRABALHISTA ... Incontroverso que ao Banco Bandeirantes S.A ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-53.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010