ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73100-25.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... E GOL LINHAS AÉREAS S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17440-45.1993.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
EXECUÇÃO. ILEGIMITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E SUCESSÃO TRABALHISTA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Lei Magna, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da ilegitimidade passiva ad causam e da configuração de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 563-44.2015.5.06.0141) 21-11-2018
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA ... 2 ... TERCEIRIZAÇÃO ... 2 ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134940-49.2008.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AD...
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DE PASSIVA E ATIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa, ... : questões relativas à ilegitimidade passiva do recorrente, à devolução das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133340-97.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DE PASSIVA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria ... : questões relativas à ilegitimidade passiva do recorrente, à devolução das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... CBTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... CBTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-11.2014.5.06.0022), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA. A responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integra, funda-se na teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, a teor dos artigos 50 do Código Civil/2002 e 790, II, do CPC/2015, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, que apenas se justifica quando constatada a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA. A responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integra, funda-se na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56641-25.2008.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... Quanto à ilegitimidade ativa, a reclamante, por entender ter sido lesado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12788-59.2014.5.03.0030) 28-02-2018
... 1 ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21133/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO ... a existência de solidariedade trabalhista, constando os Réus como responsáveis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 267, IV DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-06.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para atuar em um dos polos da ação trabalhista está subordinada à relação jurídica debatida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2947/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... érsia dos autos, in casu , sucessão trabalhista, revelando os fatos que ensejaram o convencimento ... SUCESSÃO TRABALHISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXECUÇÃO. Na forma do disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2176/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Existindo expressa manifestação acerca dos temas postos em relevo, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Na diretriz da Orientação...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Na diretriz da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254900-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... no polo passivo da reclamação trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276200-17.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... no polo passivo da reclamação trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGüIDA PELA FERROVIA CENTRO TLÂNTICA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGüIDA PELA FERROVIA CENTRO TLÂNTICA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2000
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGüIDA PELA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20581/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se conhece de pedido de nulidade de acórdão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, se as questões apresentadas pela parte, visavam apenas a reforma da sentença, inexistindo omissões ou contradições, que justificariam a oposição. Recurso de revista não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE JUSTIÇA DO TRABALHO. Pelo...
... denunciação à lide com o processo trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... DADE PASSIVA - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O ... ça por cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva, e, no mérito, dentre outras matérias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3267/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - A disposição contida no artigo 114 da Constituição Federal, no sentido de que compete à Justiça do Trabalho o julgamento dos "litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças", envolve a controvérsia relativa a descontos previdenciários e fiscais decorrentes de condenação de empresa...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29922/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. A CLT, em seu art. 2º, revestiu a figura do empregador de uma personalidade distinta da pessoa física e da pessoa jurídica, definindo-a como "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço". A empresa,...
... RB/tb/mg/hb ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2802/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... BANCO BANDEIRANTES S.A. DA ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. BANCO BANORTE S.A. COMO TISCONSORTE NECESSÁRIO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Os arts. 10 e 448 da CLT dispõem que qualquer ...