ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14744/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONTRATO DE CONCESSÃO - ... ÃO DE EMPREGADORES - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA ... O acórdão regional está conforme à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4555/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional apresenta-se devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre todos os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONTRATO DE CONCESSÃO - ARRENDAMENTO - SUCESSÃO DE...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONTRATO DE CONCESSÃO - ... ÃO DE EMPREGADORES - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA ... O acórdão regional afirmou a legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19597/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... MF/MP/as/ac ... SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURAÇÃO -MRS LOGÍSTICA S.A. - DE ... PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA. A MRS Logística S.A., ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-79140/2008-0013-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19304/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO S/A. DESERÇÃO. Nos termos da alínea "b" do inciso II da Instrução Normativa 03/93, os depósitos recursais somente se somam para efeito do teto estabelecido pelo valor da condenação. Interposto o recurso de revista, o montante a ser depositado não pode levar em conta aquele efetuado quando da interposição do recurso ordinário. Esta a melhor
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA RFFSA. SUCESSÃO ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Sustenta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-62.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53440-91.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa, segundo ... : questões relativas à ilegitimidade passiva do recorrente, à devolução das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1568/2003-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO.
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST. 2. expurgos inflacionários. FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO.
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. Esta Corte Trabalhista tem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO.
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO.
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA `AD CAUSAM-. Esta Corte Trabalhista tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9302/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... 896 da CLT ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47800-05.2008.5.01.0062) 16-05-2018
... 2 - SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-392/2002-016-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A tese de incompetência da Justiça do Trabalho foi rechaçada, ao fundamento de que a entidade de previdência privada é um desdobramento da CEF, e que a complementação de aposentadoria está atrelada à existência dos contratos de trabalho, daí a natureza trabalhista da controvérsia....
... de trabalho, daí a natureza trabalhista da controvérsia ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6718-82.2014.5.01.0482) 18-12-2018
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 3 ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187940-84.2008.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42500-77.2008.5.04.0030) 06-03-2018
... 2 - SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18940-12.2008.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... Quanto à ilegitimidade ativa, o reclamante, por entender ter sido lesado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1975-26.2014.5.09.0411) 05-12-2018
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 2 ... TERCEIRIZAÇÃO ... 2 ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. CELEBRAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20774/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15215/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... da questão relativa à sucessão trabalhista, passível de reforma, somente na hipótese de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5107/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-462/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Abril de 2007
... SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE PASSIVA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14223/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido contém os fundamentos de fato e de direito pelos quais o Tribunal a quo reconheceu a sucessão trabalhista e a responsabilidade das reclamadas, de sorte que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, ainda que contrária aos interesses da recorrente. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ
... Tribunal a quo reconheceu a sucessão trabalhista e a responsabilidade das reclamadas, de sorte que ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ...