ilicitude penal
249680 resultados para ilicitude penal
-
Acórdão nº 2015/0317854-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... do delito, à potencial consciência da ilicitude, ao perigo da ...
-
Acórdão nº 2015/0325414-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. 1. É manifestamente incabível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso para discutir tema (anulação de processo criminal por...
... ilicitude das provas utilizadas para a condenação) que ... -
Acórdão nº 2013/0296618-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA BASE PARA A DENÚNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FONTE INDEPENDENTE. NOTITIA CRIMINIS. DESENVOLVIMENTO DE INVESTIGAÇÃO POSTERIOR. DIVERSAS DILIGÊNCIAS E PROVAS. ESTOFO DA ACUSAÇÃO....
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : TIAGO DONDONI ... PROCESSO PENA E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... NULIDADES: ... ILICITUDE ... INQUISITORIAL E INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ...
-
Acórdão nº 2014/0281249-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. FUNDAMENTO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. ILICITUDE. CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS DECORRENTES. LIBERDADE DETERMINADA. 1. Denúncia anônima não é fonte probatória mas mera informação, passível de gerar movimentação investigatória preliminar, mas jamais fundamento para restriç&#x
... PROCESSO PENAL. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. ... NCIA ANÔNIMA. ILICITUDE. CONTAMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0020116-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ILICITUDE DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não se mostraram excessivas as penas fixadas, tendo
... - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSO ... ESPECIAL.\xC2" ... PROVAS E ILICITUDE DE PROVAS. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 2011/0103876-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. JUSTIFICATIVA INERENTE AO TIPO PENAL NO ... TOCANTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2016/0100737-5 de T5 - QUINTA TURMA
... próprios do tipo penal. Assim, meras alusões à gravidade em ... o delito, à potencial consciência da ilicitude, ao perigo ...
-
Acórdão nº 2010/0038323-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... civil, de provas produzidas no processo penal, mesmo quando ... ilicitude ...
-
Acórdão nº 2015/0309247-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXASPERAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE MULTIREINCIDENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. PONDERAÇ
... 3. Nesse contexto, elementos próprios do tipo penal", alusões à ... potencial consciência da ilicitude, \xC3" ... - Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0054273-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O acórdão de recebimento da denúncia verificou o preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e a não ocorrência de causas de exclusão de ilicitude, culpabilidade e punibilidade e de absolvi&#x
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 629 - RO (2010/0054273-4) ... ilicitude", culpabilidade e punibilidade e de absolvição sumária. Aptidão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0219027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... do tipo penal. Assim, meras alusões à gravidade em abstrato ... do delito, à potencial consciência da ilicitude, ao perigo da ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... o delito, à potencial ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2013/0264647-0 de T6 - SEXTA TURMA
... quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... o delito, à potencial ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2011/0213756-0 de T6 - SEXTA TURMA
... quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... o delito, à potencial ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2010/0091949-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO DO ... da atipicidade do fato e da incidência de causa excludente de ilicitude, impossibilita a instauração de ação penal perante a Justiça ...
-
Acórdão nº 2014/0162687-7 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
-
Acórdão nº 2015/0219410-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo...
... 3. Nesse contexto, elementos próprios do tipo penal", alusões à ... potencial consciência da ilicitude, \xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0118033-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 32 DA LEI Nº 5/98 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DA ILICITUDE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... EXCLUDENTE ... ILICITUDE. ... NECESSIDADE ... APROFUNDADA ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... Penal". ... 2. O exame da insurgência, no que tange à alegada ocorr\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0334077-0 de T6 - SEXTA TURMA
... quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... o delito, à potencial ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA
... quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... o delito, à potencial ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
-
Acórdão nº 2006/0171387-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ... HC, qualquer juízo de existência ou inexistência, licitude ou ilicitude, punibilidade ou irrelevância penal ... 4.Habeas Corpus denegado ...
-
Acórdão nº 2008/0269950-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇ\xC3"ÃO DE AUSÊNCIA DE ILICITUDE DA CONDUTA POR LEGÍTIMA DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA ...