iluminacao publica taxa
- Acórdão nº REsp 1230757 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0050491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divisibilidade para fins de tributação via taxa tem índole constitucional ... 4. Houve embargos ... que institui taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e limpeza pública, ...
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Acórdão nº 2007/0014711-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0114329-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0008505-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU PROGRESSIVO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ...
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Acórdão nº 2007/0251050-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. MULTA DO ART. 557, §2°. ABIMENTO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0221920-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. MULTA DO ART. 557, §2° ... DESCABIMENTO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0251380-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. MULTA DO ART. 557, §2° ... a juntada dos comprovantes de pagamento da Taxa de Iluminação Pública com a inicial na ação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0157866-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. MULTA DO ART. 557, §2° ... DESCABIMENTO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0003635-0 de Superior Tribunal de Justiça
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0052396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cobrança de cota de iluminação pública. Lei ... Municipal. ilegalidade. Concessionária ... , necessários para caracterização da taxa ... É legítima para figurar na polaridade ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0270302-1 de Superior Tribunal de Justiça
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063089-5 de Superior Tribunal de Justiça
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080147-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0232547-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203438-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229687-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213305-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0221358-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230248-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0233274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0158539-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0033416-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090291-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... ILEGALIDADE ...