iluminacao publica taxa
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Acórdão nº 2009/0148410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. IPTU. IMUNIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o...
... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... de que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, bem como ... -
Acórdão nº 2007/0165333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0183241-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0203111-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0160905-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CAUSAS DE PEQUENO ...
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Acórdão nº 2007/0025731-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 2007/0221917-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0205005-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0253808-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 2007/0262152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0136371-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... das ações que versam sobre legalidade da taxa de iluminação pública, dada sua condição de ...
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Acórdão nº 2007/0001844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (DEFESA DO DIREITO DOS NTRIBUINTES DE NÃO RECOLHEREM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2007/0188846-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2006/0024115-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CAUSAS DE PEQUENO ...
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Acórdão nº 2009/0015655-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO DE LONDRINA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO COM A INICIAL APURAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, em ação de repetição de indébito, no Município de Londrina, os documentos indispensáveis mencionados...
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MUNICÍPIO DE LONDRINA ... -
Acórdão nº 2009/0008313-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRIBUTO DECLARADO ...
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Acórdão nº 2009/0008313-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRIBUTO DECLARADO ...
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Acórdão nº 2007/0001844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA" DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77430 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Taxa de iluminação pública sobe 8% no DF
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145222 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA CDA - ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÚMULA 83/STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 182 DO STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos quando se tratar de...
... ÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ... -
Acórdão nº 2007/0033475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS "A" E "C". TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0184738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0165466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IPTU - TAXA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...