Imissão
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Acórdão nº 2010/0214309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI N. 3.365⁄41, ART. 15, § 1º. PRECEDENTES ... A jurisprudência mais ...
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Acórdão nº 2014/0030837-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DEPÓSITO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. A discussão, no presente agravo, cinge-se à base de cálculo sobre em qual devem incidir os honorários advocatícios em ações de desapropriação, defendendo a...
... oferecido - inclusive quando se oferece depósito complementar ... para fins de imissão na posse - e o valor final fixado na sentença" ... 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ... -
Acórdão nº 2013/0406643-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 383 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. SÚ
... MARCOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXAME DE ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... INVIABILIDADE. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... DEFICIENTE ... -
Acórdão nº 2014/0040810-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de imissão de posse, expedido pelo Juízo da Vara do Trabalho de Serra ...
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Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... grãos, para que se mantenha viável e superavitário ... Desse modo, eventual imissão na posse pelos autores da demanda ... originária ocasionaria tumulto ao agronegócio explorado pelo agravado, apto a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aferição desse requisito ou a data da imissão na posse. Precedentes ... 4. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa ...
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Acórdão nº 2014/0291362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INEXISTENTE. ERRO DO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos v&
... via inadequada ... 2. A alegação de incompetência do juízo prolator da decisão de imissão" na posse ... objeto dos intempestivos embargos de terceiro apresentados pelo ora embargante ... não foi objeto do recurso\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão do expropriante na posse do imóvel na ...
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Acórdão nº 2008/0012499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preço, pouco importando a data da imissão" na posse ou mesmo a da ... avaliação administrativa. \" (Resp 1.314.758/CE, Rel. Ministra Eliana ... Calmon, Segunda\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... ANULATÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM ... IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ... ANTECIPADA. ... REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2013/0394454-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HOMOLOGAÇÃO LAUDO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - In casu, rever o entendimento do...
... somente em casos excepcionais, em que há longo espaço temporal entre ... a imissão" na posse e a apresentação de laudo judicial, deve-se ... determinar a realização de nova perícia ... III \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A Corte de origem entendeu "que o imóvel foi objeto de desapropriação, ... tendo havido imissão" na posse em 1999, não se podendo cobrar dívidas de ... aforamento desde então\". Reapreciar a questão com a\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0243657-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando ausentes, no julgado, omissão, contradiç&#x
... avaliação judicial do bem, independentemente da data do decreto ... expropriatório, da imissão na posse ou de sua vistoria administrativa ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento da condenação, e que os juros compensatórios deveriam incidir a ... partir da imissão na posse. Foi julgado devido o valor de R$ 1.289.863,14, ...
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Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN
... indenização, a fundamentar a necessidade da avaliação judicial ... prévia à imissão" provisória na posse. Está claro, portanto, que são ... situações concretas absolutamente distintas ... 7. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº CC 118185 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BEM IMÓVEL. ORDEM DE IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL ... 1. O arrematante, em hasta pública, de bem que se encontra em poder do executado, ...
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Acórdão nº 2011/0210166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL PELA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ALTERAÇÃO DO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 936993 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. "Ainda que não fosse dominante neste Tribunal a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2010/0172778-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. Causa lesão à economia pública a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415034 / TO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A indicação genérica de ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem particularizar qual seria a suposta omissão, contradição ou obscuridade
... 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A indicação genérica de ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem particularizar qual seria a suposta ... -
Acórdão nº 2006/0068764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE. IRRELEVÂNCIA. RESGATE DE TDAs. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Os juros compensatórios independem da ...
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Acórdão nº 2007/0122185-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMISSÃO NA POSSE ... Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação de imissão na posse manejada pelo empregado que adjudicou o bem imóvel ...
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Acórdão nº 2006/0093716-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior entre a sentença e o valor ofertado na inicial pelo expropriante, sejam emitidos com prazo de vinte anos deduzido o intervalo entre a imissão de posse e o lançamento do título, para que o prazo de resgate se enquadre no prazo constitucional vintenário, deixando em relevo a data da ...
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Acórdão nº REsp 1126912 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA MUNICIPAL. NULIDADES PROCESSUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO APÓS A DECISÃO LIMINAR NA ADI 2.332⁄DF. FIXAÇÃO EM 12% AO ANO. PROVIMENTO. PAGAMENTO IMEDIATO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 100 DA ...
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Acórdão nº 2014/0297186-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. É inviá
... : REJANE FERREIRA MOÇO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. ... PREQUESTIONAMENTO ...