Imissão
222140 resultados para Imissão
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como base o laudo adotado pelo juiz para a fixação do justo preço, pouco ... importando a data da imissão na posse ou mesmo a da avaliação ... administrativa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Ressaltou, ainda, que, acaso se admitisse tivesse o recorrente ... tomado conhecimento da imissão/turbação de posse em ... 27/08/2008, período no qual as vagas de garagem já estavam ...
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Acórdão nº 2016/0173020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. REGISTRO DE PROPRIEDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF....
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0028128-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. IMISSÃO ... NA POSSE. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM ... RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL EM ...
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Acórdão nº 2014/0292924-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
... : DEBORAH MAESO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... IMISSÃO" DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de mat\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução, com dedução do tempo de resgate do prazo transcorrido desde ... imissão na posse, fixando, para tanto, o prazo de 10 dias ao Presidente do ...
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Acórdão nº 2012/0047213-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... imissão na posse pelo promissário ... comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação" (Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0166362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CARTA DE ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 247, 343, § 1º, e 412, do CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO. ILICITUDE DA CARTA DE
... RECORRIDO ... : JOSE GILDO RODRIGUES SILVA ... : SÉRGIO LUDMER E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO" DE POSSE. CARTA DE ... ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 247, 343, § 1º, e 412, ... do CPC/1973. FALTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0226343-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSA OFENSA AOS ARTS. 421 E 422 DO CC AFASTADA PELA CORTE LOCAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS E NOS TERMOS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS...
... PARTES. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E ... 7 DO STJ. LIMINAR DE IMISSÃO" NA POSSE CONCEDIDA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ... AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0227910-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ATAQUE ÀS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 53
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO" NA POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. ATAQUE ÀS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0326821-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imissão" na posse ... IV - O recurso especial, interposto pelas alíneas a e/ou c do inciso III do ... art. 105 da Constituição\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE BEM IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO HÍGIDO, CONSEQUENTEMENTE, O NÃO...
... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE ... CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. ANÁLISE EM ABSTRATO DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA....
... INTERES. ... : MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO" DE ... POSSE CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0025942-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. SÚMULAS N. 7 e 83/STJ. 1. A taxa de ocupação, prevista no art. 38 do Decreto-lei n. 70/66, pode ser afastada diante as peculiaridades do caso concreto. 2. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem com base no...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ... SÚMULAS N. 7 e 83/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0312590-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas
... : MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO ... NA POSSE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 ... FUNDAMENTO ... SUFICIENTE ... RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2015/0321727-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preço, pouco importando a data da imissão na posse ou mesmo a da ... avaliação administrativa. " (Resp 1.314.758/CE, Rel. Ministra ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão na posse ocorreu em ... 25.4.2002 (fl. 163, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0270302-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO DE POSSE. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO DE ... POSSE. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0338480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os embargos de terceiro devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execuç&#
... da execução. Caso contrário, o prazo tem início a partir da efetiva turbação da posse que se ... dá com a imissão do arrematante na posse do bem. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0063305-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão na posse ... ou mesmo a da avaliação administrativa" (STJ, AgRg no REsp 1.459.124/CE, Rel. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA ... DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como base o laudo adotado pelo juiz para a fixação do justo preço, pouco ... importando a data da imissão na posse ou mesmo a da avaliação ... administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0021650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não ficou configurada...
... de convicção dos autos, entendeu que não ficou configurada ... responsabilidade por imissão da Concessionária a ensejar o dever ... -
Acórdão nº 2015/0160052-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE POR DESAPROPRIAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. S
... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE IMISSÃO" NA POSSE POR ... DESAPROPRIAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. ... INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. OFENSA \xC2" ...