imoveis a venda em bh
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... ser emitidos de forma física, mas tinham como destino ficar imóveis e circular por força de lançamentos a débito e crédito em contas de ... de sistemas que sejam capazes de ordenar as ofertas de compra e venda de ativos, unindo-as de forma impessoal e independentemente de ajustes ...
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Acórdão nº 1.0024.13.174968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL RESIDENCIAL NEGOCIADO NA PLANTA - DANO MATERIAL NA MODALIDADE LUCRO CESSANTE - CESSÃO DE DIREITO - DANO MORAL - INSTRANSMISSÍVEL. Quando promitente comprador cede a terceiro direitos inerentes a promessa de compra e venda de imóvel negociado na planta, sem especificar os limites dessa
... , ora apelados, cederam direitos inerentes a promessa de compra e venda, alm de alegar que o atraso na entrega seria em decorrncia de exigncias ... -
Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... ção a carne na produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos ... meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis ... Nesse sentido, apontou bens supostamente relacionados a atos de ...
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Processo nº 0231802-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Repetição e Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Autora Se Insurge Contra Atraso Na Entrega de Imóvel que As Rés Lhe Prometeram Vender e a Cobrança de Taxa de Evolução de Obra No Período. Atraso Inferior a Quatro Meses, Eis que No Contrato de Empréstimo Celebrado Com a Caixa Econômica Federal Constou Prazo de 24 Meses, Ao Qual
... VENDA DE IMÓVEL EM ... CONSTRUÇÃO. ... LPS Brasil Consultoria de Imóveis S/A - Legitimidade ré em relação ao pedido ... -
Acórdão nº 1008221-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
RAC nº 1008221-56.2020.8.11.0006APELANTE: PEDRO LUIZ BEZERRA MORONAPELADO: SERRARIA BANDEIRANTES LTDA e JOSÉ MÁRCIO DE MENEZES E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE RECUSA INJUSTA DA PROMITENTE VENDEDORA - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE...
... ÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE RECUSA INJUSTA DA PROMITENTE VENDEDORA - AUS\xC3" ... da ESCRITURA DE COMPRA VENDA, isto é, transferir e registrar os imóveis presente no CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS , firmado ... -
Acórdão nº 1.0024.07.391516-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO PARA DECLARAR O ACÓRDÃO - DOCUMENTO NÃO NOVO EM CONTRRAZÕES A EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CONHECIMENTO - FUNDO DE COMÉRCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL DE OFÍCIO - NÃO DETERMINAÇÃO SE NÃO HOUVER NECESSIDADE - AÇÃO RENOVATÓRIA - CARÁTER DÚPLICE. . Devem ser acolhidos os embargos declaratórios para declarar o acórdão,
... , ou seja, atos que resultaro na mudana do proprietrio (Ex.: compra e venda, formal de partilha, doao etc.) ou vo constituir nus para o imvel (Ex.: ... -
Acórdão nº 1.0024.02.698763-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONSÓRCIO - ADMINISTRAÇÃO FRAUDENTA - BANCO CENTRAL - COMISSÃO DE INQUÉRITO - APURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - MASSA FALIDA - SITUAÇÃO DE SOLVÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS EX-SÓCIOS - DEVIDA - JUROS DE MORA - VIABILIDADE - PERCENTUAL CABÍVEL - CÓDIGO CIVIL 1916 - 0,5% ATÉ ENTRADA EM VIGOR DO
... 258/259). Na mesma data, foi celebrado contrato de compra e venda de 65% do capital social da sociedade, em que figuraram como vendedores ... -
Decisão da Presidência nº 28617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... , foi por ela adquirido por escritura particular de compra e venda regularmente registrado em 20 de dezembro de 2007, recebendo a matrícula n. 28.715, fl. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, São Paulo. 3 ... Alega que não havia registro ...
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Sentença nº 1000263-59.2021.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... Informa que há outros imóveis em nome da ROCRIS, bem como, que fez pesquisa de débitos trabalhistas ... de juntar ao processo cópia do contrato particular de promessa de venda e compra. Tudo isso põe em xeque sua tese de que é terceira de boa-fé, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Escritura de compra e venda não regis-trada no cartório de registro de imóveis. Admissibilidade. O ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... Objeto: Credenciamento de pessoa física (corretor de imóveis) e/ou jurídica para prestação de serviços de intermediação na venda ...
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Acórdão nº 1.0024.13.385061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CABIMENTO - MORA DA CONSTRUTORA - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - CABIMENTO - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ALUGUEL MENSAL DO IMÓVEL RESIDENCIAL ATÉ A ENTREGA DO BEM ADQUIRIDO - CABIMENTO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA
... Justia: "EMENTA: APELAES CVEIS - AO INDENIZATRIA - COMPRA E VENDA DE IMVEL - ATRASO NA ENTREGA - CASO FORTUITO E FORA MAIOR - INOCORRNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0134.09.129612-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LOTEAMENTO IRREGULAR. NEGLIGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL CONFIGURADA. REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO DO SOLO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 30, VIII, da Constituição da República, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante...
... no exerceu devidamente o seu poder de polcia, quando permitiu a venda e ocupao das reas comercializadas, alm da liberao de cauo dos lotes, de ... -
Acórdão nº 1.0134.09.129612-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LOTEAMENTO IRREGULAR. NEGLIGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL CONFIGURADA. REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO DO SOLO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 30, VIII, da Constituição da República, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante...
... no exerceu devidamente o seu poder de polcia, quando permitiu a venda e ocupao das reas comercializadas, alm da liberao de cauo dos lotes, de ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA FECHADA Nº 44/2018
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao contrato de arrendamento mercantil, dada a necessidade de venda do bem que lhe faz objeto na hipótese de inadimplemento, com abatimento ... ésticos, computadores, veículos etc.) ou bens duráveis (imóveis e outros); (iv) quanto aos aspectos financeiros: arrendamentos que ...
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Saneamento básico
... e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da Constituição Federal”. Como explicamos ... à prestação; o consumidor não pode exigir que seja aberta uma venda em sua esquina, mas o usuário pode exigir que lhe sejam prestados os ...
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Acórdão nº 1.0000.19.128771-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PLANO DE INTERVENÇÃO AO CENTRO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - PRAZO FIXADO PELO COMITÊ DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - PRORROGAÇÃO INDEVIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Considerando o compromisso de preservação do patrimônio histórico assumido pelo Clube agravante, bem como o...
... procedimento, em 16/05/1963, foi lavrada escritura de compra e venda da rea de 19.900 m, correspondente parte da rea adquirida, sendo que a ...