imparcialidade do juiz
-
Acordao Nº 144974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) A arguição de suspeição do juiz deve estar amparada em robusto conjunto probatório, que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do magistrado. 2) A ação de execução visa satisfazer obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, para a qual o devedor se...
-
Acordao Nº 144974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) A arguição de suspeição do juiz deve estar amparada em robusto conjunto probatório, que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do magistrado. 2) A ação de execução visa satisfazer obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, para a qual o devedor se...
-
Acordao Nº 144974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) A arguição de suspeição do juiz deve estar amparada em robusto conjunto probatório, que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do magistrado. 2) A ação de execução visa satisfazer obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, para a qual o devedor se...
-
Acordao Nº 144974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) A arguição de suspeição do juiz deve estar amparada em robusto conjunto probatório, que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do magistrado. 2) A ação de execução visa satisfazer obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, para a qual o devedor se...
-
Acordao Nº 144974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) A arguição de suspeição do juiz deve estar amparada em robusto conjunto probatório, que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do magistrado. 2) A ação de execução visa satisfazer obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo, para a qual o devedor se...
-
Acórdão nº 0027068-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Def. Público : Alessandro Moura dos Santos ... Impetrado : Juiz de Direito de Itajuípe, Vara Criminal ... Assunto : Crime Tentado ... PRINCÍPIO DA ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ. DECRETO PRISIONAL DESTITUÍDO DE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
-
A imparcialidade no controle abstrato de constitucionalidade: os institutos de impedimento e suspeição do juiz e os vieses cognitivos
O presente artigo objetiva discutir a aplicação da regra de imparcialidade do julgador, por meio dos institutos de impedimento e suspeição, e os vieses cognitivos a que os juízes são tentados a incorrer no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse escopo, o artigo explora a imparcialidade como elemento indispensável ao devido processo legal
-
Acordao N° 1330652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Processo civil. Suspeição. Indefrimento do requerimento inicial. Agravo interno. Despacho. Ausência de conteúdo decisório. Exceção de suspeição. Fato objetivo não comprovado. Rejeição liminar. Recurso desprovido. 1. O agravante opôs exceção de suspeição em face deste relator, alegando ?falta de isenção? e ?abuso de poder por desvio de finalidade?, sob o argumento de que houve antecipação de...
... do juiz. Com efeito, não é sucedâneo recursal e não substitui outros manejos ... São ocorrências que ... transgridam a imparcialidade do juiz e que se encontram na seara externa do processo ... 4. Este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048675620144058400), 28-09-2021
PJE 0804867-56.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVELIA. EFEITO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta por DELCINDO MASCENA DOS SANTOS e outro em face de sentença que, em sede de ação objetivando a revisão de contrato de mútuo...
... omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc ... -
Acórdão nº 0000126-08.2015.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... MERA IRREGULARIDADE ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ A QUO. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO ... DAS NULIDADES ARGUIDAS ...
-
Acórdão Nº 0001308-86.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO ... VERIFICAÇÃO. INTERVENÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ...
- Acórdão Nº 5025990-58.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
-
Acordao N° 1264592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2020
Direito processual civil. Incidente de suspeição. Promotor de justiça. Competência do juiz da causa. Alegação de quebra de imparcialidade do juiz. Gravação de audiências de conciliação sem o conhecimento do juiz e dos demais participantes. Vedação legal. Diálogos que não demonstram o interesse do juiz no julgamento da causa em favor de alguma das partes. Inconformismo quanto à condução do...
... INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA DO JUIZ DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DO ... JUIZ. GRAVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.029589-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2016
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. Sendo presumida a imparcialidade do Juiz de Direito e não havendo interesse da parte que arguiu a suspeição em dar continuidade ao incidente, deve ser homologada a desistência
... Sendo presumida a imparcialidade" do Juiz de Direito e não havendo interesse da parte que arguiu a suspeiç\xC3" ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor indicará, com ... desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição ... § 7º ...
-
Acórdão nº 1.0694.16.004284-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- A juntada de cópia reprográfica do
-
Julgamento 7000506-97.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-11-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. INCONFORMISMO DO MPM. PRELIMINAR MINISTERIAL FALTA DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONHECIMENTO. NO MÉRITO DECISÃO "A QUO" MANTIDA. O "Parquet" Militar suscitou preliminar de falta de imparcialidade do juiz, mas este Tribunal não a conheceu. Decisão por maioria.
... arguida pelo Ministério Público Militar, de falta de imparcialidade do juiz, no caso de recebimento da Denúncia pelo Tribunal, contra os ... -
Acórdão Nº 0000838-27.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
... IMPARCIALIDADE DO JUIZ ... SENTENCIANTE ... INFUNDADA ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.030605-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SUPOSTA OMISSÃO DO MAGISTRADO EM RELAÇÃO A COMPORTAMENTO DO PERITO - PREJULGAMENTO E IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERÍCIA DEVIDAMENTE REALIZADA COM O DEVIDO CONTRADITÓRIO- Cabe ao magistrado proceder ao julgamento das questões postas em debate consoante o seu convencimento motivado, embasado nas provas
- Acórdão Nº 5021943-75.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
-
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP.2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto.3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão Nº 0000314-35.2008.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
... arguição de nulidade absoluta por imparcialidade do juiz, ao se transmudar em Ministério ... Público na audiência de ...
- Acórdão Nº 5020727-02.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022