imperio do brasil
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Decisões Monocráticas nº 1020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 2851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ex., no julgamento da AP 470/MG ... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de foro ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...