imperio do brasil
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... Império do Brasil, de 25 de março de 1824, não continha regras sobre a forma de controlar a constitucionalidade de leis ou atos normativos do poder ...
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... • Analisar os debates parlamentares da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ... • Analisar o anteprojeto de Constituição elaborado e parcialmente discutido na ... Considerações sobre a Independência do ... -
Referências bibliográficas
... ANDRADE, Manuel Correia de. A Questão do Território no Brasil. São Paulo/Recife, Ed. IPESP/ HUCITEC, 1995 ... ANDRADE, Manuel ... á nas trevas: a linguagem política e radical nos primórdios do Império”, in Revista TOPOI, reprodução na Internet em 1.7.2009, no sítio ...
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... Desta forma, é que a Constituição do Império do Brasil procurou alguma limitação para o poder da Coroa, o que não ... -
Capítulo XV
... 10 BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 1988, v. 1, p. 415 ... 11 Cf. CARRÉ DE ... dom Pedro I abdicou a favor de seu ilho, havia na capital do Império (Rio de Janeiro) movimento ostensivo a favor da república e da ...
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Constitucionalismo
... O Brasil, em 1824, também, promulgou uma Constituição escrita. Aos poucos, por ... A “Constituição Política do Império do Brasil” foi a primeira Constituição brasileira e a que vigorou mais ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da ... liberdade de locomoção aparece na Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824 , no artigo 179, inciso VI, ...
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Capítulo XVI
... institution nos Estados Unidos e o “elemento servil” no Brasil. Diferenças. Luta de mulheres em prol da abolição. A lenta absorção ... SOUSA, Octavio Tarquinio de. História dos fundadores do império do Brasil. Fatos e personalidades em torno de um regime. Rio de Janeiro: ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Brasil e no mundo. Mesmo nos lugares remotos e desertos, tudo se movimenta e ... período Imperial, a Justiça passou a um dos quatro Poderes do Império, organizada pela Constituição em Supremo Tribunal de Justiça, com sede ... -
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O primeiro Censo do país, em 1872, foi realizado durante a monarquia. O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas inovadoras de Dom Pedro II e durou quatro anos.O levantamento é o único registro oficial da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O primeiro Censo do país, em 1872, foi realizado durante a monarquia. O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas inovadoras de Dom Pedro II e durou quatro anos.O levantamento é o único registro oficial da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O primeiro Censo do país, em 1872, foi realizado durante a monarquia. O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas inovadoras de Dom Pedro II e durou quatro anos.O levantamento é o único registro oficial da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O primeiro Censo do país, em 1872, foi realizado durante a monarquia. O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas inovadoras de Dom Pedro II e durou quatro anos.O levantamento é o único registro oficial da ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O primeiro Censo do país, em 1872, foi realizado durante a monarquia. O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas inovadoras de Dom Pedro II e durou quatro anos.O levantamento é o único registro oficial da ...
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A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... ásia, neologismo de origem brasileira, que é bastante frequente no Brasil e na América Latina. Localidades marcadas por determinantes sociais que ... BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil de 1824 ... Rio de Janeiro: Presidência da República, 1824 ... -
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... destacar que "a primeira constituicao no mundo a subjetivar e positivar os direitos do homem, dando-lhes concrecao juridica efetiva, foi a do Imperio do Brasil, de 1824, anterior, portanto, a da Belgica de 1831" (SILVA, 2006, p. 172), a que se tem dado maior destaque. No entanto, so com a Carta ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
O presente estudo visa analisar o neoprocessualismo advindo das normas jurídicas democráticas, em especial acerca do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) promulgado após a Constituição Federal de 1988, enaltecendo o viés acerca das ondas clássicas de acesso à justiça. Tal condição democrática advém de peculiaridades temporal e legislativa, bem como da participação cidadã, permitindo...
... dominação política com Portugal, na qual se mandava aplicar no Império as Ordenações do Reino (in casu, as "Filipinas"). Em seguida, à luz da ... ão dedicou-se a criação: a um, do Código Criminal do Império do Brasil, pela introdução da Lei de 16 de dezembro de 1830, cujos 313 artigos ... -
Responsabilidade civil do estado
... Desde os tempos do Império que a Legislação Brasileira prevê a reparação dos danos causados a ... Hoje, no Brasil", com a adoção da teoria do risco administrativo e o advento da Constitui\xC3" ...
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A contaminação do poder moderador pelo exercício imoderado do poder
Delgado: O poder moderador e o exercício imoderado do poder
... O seu lugar é a História do Brasil. É defeso, todavia, contaminá-lo com o exercício imoderado do poder, ... Após 1824, ano da Constituição do Brasil Império, já não foi mais assim. O artigo 10 da Carta Imperial dispunha que: "Os ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ón y las perspectivas políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro Amazónico de Antropología y ... “Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Império do Brasil”, de José Bonifácio, é um exemplo disso, pois afirma a ...
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Importância do constitucionalismo farroupilha deve ser relembrada
Importância do constitucionalismo farroupilha deve ser relembrada
... desconsiderava as necessidades específicas de uma província do Império do Brasil, oprimindo-a, mas não representou – explícita e ... -
OS AFETOS PROIBIDOS: OS RAPTOS E AS RELAÇÕES DE GÊNERO NO RECIFE OITOCENTISTA (1860-1890)
O presente artigo analisa os ditos desvios sexuais femininos noRecife do século XIX. O objetivo é entender como as questões privadas, interligadasàs práticas sexuais, à sexualidade e aos códigos de honra alcançarama esfera pública e a atenção das instituições de controle social, como a IgrejaCatólica, bem como os procedimentos dessa no intuito de solucionar problemasocasionados pelos presumidos...
... 171 - 189 | 2.sem. 2016 171 ... Introdução ... No Brasil oitocentista, a honra feminina possuía uma forte conotação sexual e ... No Código Criminal do Império de 1830, que foi reeditado nos anos de 1877 e 1884, o rapto está inscrito ... -
Decisão da Presidência nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... A vigente Constituição do Brasil ao pluralizar, de modo excessivo, as hipóteses de prerrogativa de ... Ninguém ignora que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas quatro hipóteses de prerrogativa de ...
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Divergência entre governo e ministros do TST sobre reforma trabalhista foi destaque
Divergência entre governo e TST sobre reforma trabalhista foi destaque
... Barreto Campello, autor do livro Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil, narra como o Brasil do século XIX construiu uma legislação ...