imperio do brasil
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de ... Isso porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério econômico, excluía do ... -
Sousa, Octávio Tarquínio de
... ático, em coautoria com Sérgio Buarque de Holanda– História do Brasil (3a série)–, editado em 1944 pela José Olympio ... Em paralelo à ... Império do Brasil, publicada em 1958, em 10 volumes, pela José Olympio ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... a ocorrer, um pouco mais adiante, em Portugal, na Espanha e no Brasil, cujas Constituições são igualmente dotadas de injuntividade ... ção dos poderes não tem Constituição; Constituição do Império do Brasil, de 1824, Art. 178. É só constitucional o que diz respeito ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... Além destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos Estados-Membros, pelo qual elaboram ... A Constituição do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, era expressa ao determinar a ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-8808-1479 Lattes: ... ano de 1831, acrescidas de 33 metros, conforme disposições do Império brasileiro, consolidadas no período republicano, conforme o Aviso de 18 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, inicia-se com “EM NOME DA ...
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Capítulo VI
... Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S. 254 (1964) : sua ... Império. Constantino, de acordo com o bispo Eusébio, seu amigo e biógrafo ( Vita ...
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Acórdão nº 2007/0081639-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. INTERVENÇÃO DE CARÁTER POLÍTICO E MILITAR EM APOIO À DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATO DE IMPÉRIO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA...
... EM APOIO Ã DEPOSIÃÃO DO PRESIDENTE DA REPÃBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÃA FEDERAL DO ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... exception here is the book O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos XVI e XVII (ALENCASTRO, 2000) ... 18 For ... A Segunda Escravidão e o Império do Brasil em perspectiva histórica ... São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. p ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... íticas Públicas e Desenvolvimento Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade de Economia, Belém, PA, ... de arregimentação e coerção da mão de obra livre no Império do Brasil”. Estudos Avançados , v. 30, n. 87, 2016, p. 37. 20 ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... O Propagador das Sciencias Medicas ou Annaes de Medicina, Cirurgia e Pharmacia Para o Império do Brasil e Nações Estrangeiras 1827 Rio de Janeiro Medicina, cirurgia, farmácia. Revue Bresiliene, ou Recuel de ... -
The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)
A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade...
... ública e na interferência do poder moderador sobre o judiciário (Brasil, 1823-1889) ... Arthur Barrêtto de Almeida Costa * Università degli ... estiverem seguros, aiançados, e prezos em qualquer das cadêas do Imperio por crimes não exceptuados nos perdões que em occasião de applausos se ... -
É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
Abhner Arabi: É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
... O federalista. Belo Horizonte: Editora Líder, 2003 ... 5 HORBACH, Carlos Bastide. O parlamentarismo no Império do Brasil (I): origens e funcionamento. In: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 172, out./dez. 2006, pp. 7-22, disponível em: ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Durante o período denominado de “Brasil Império”, apesar da elaboração da Constituição de 1824, não foram inseridos em seu texto, direitos relacionados aos povos indígenas. Dessa maneira, ... -
Por um Direito Eleitoral comprometido com a Constituição: há trigo no meio do joio!
Santiago: Por um Direito Eleitoral comprometido com a Constituição
O Brasil é um país marcado pelo autoritarismo, onde as relações sociais se ... et alii. Publicação crítica do Recenseamento Geral do Império do Brasil de 1872. Núcleo de Pesquisa em História Econômica e ... -
As competências legislativas
... ência com que, por três séculos, as Câmaras Municipais, do Brasil-Colônia, legislaram, sem contestação, criando o direito, que fora ... 168, da Constituição do Império, que estatuiu, no Art. 102, a competência do governo central: havia, ...
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Referências
... BASTOS, Márcio Thomaz. Apresentação. In: BRASIL. Ministério da Justiça ... Estudo Diagnóstico Defensoria ... Pública ... BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824 ... Constituição Política do ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Aproximadamente já em 3200 a. C., no Egito Antigo, durante o império do Faraó Menés I, no contexto de uma série de obras públicas como ... orgânicas dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ... Com o ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... João VI (1808) ao Brasil até a alguns anos depois da outorga da Constituição do Império (1824). Neste trabalho, o Estado é definido segundo sua localização político-administrativa, seus ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, ... -
A (In) Constitucionalidade do Sigilo de Correspondência na Lei de Falência
O presente trabalho tem como objetivo analisar uma das atribuições dadas ao administrador judicial na nova lei de falência, que em primeiro momento pode ser vista como afronta ao Direito Constitucional. Para alcançar tal intuito, procedeu-se uma análise dos direitos fundamentais, investigando sua efetividade frente ao direito ao sigilo de correspondência e a comparação entre a correspondência...
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Comercial, SP, Brasil *E-mail: lucianavasi@ig.com.br ... O presente trabalho tem como objetivo ... Trustee ... 1 Introdução ... Desde a Constituição do Império de 1824, consagrase o direito ao sigilo de correspondência (BRASIL, ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... Esta é uma história que vem desde o Império, ao longo do qual brotaram sugestões capazes de terem demandado uma ... informar que tais períodos são os que começam do surgimento do Brasil como Nação, ou seja, com a Independência, não nos animando tratar ...
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Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ... A primeira, Constituição do Império do Brasil (1824), positiva por outorga, foi a que teve maior tempo de ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Acesso em: 01 ago. 2020 ... BRASIL. Carta Régia de 13 de maio de 1808. Coleção de Leis do Império do Brasil ... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/ ... -
A abordagem do 'Dano Moral' nas demais obras relevantes nos primórdios da civilística brasileira
... de 1851, como compêndio oficial, nas Academias Jurídicas do Império. 1 Curso de Direito Civil Brasileiro , e, Da Posse e das A çõ es ... Lafayette um jurista do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 50 ... 4. ROBERTO, 2008, p. 495 ...
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Jornada evolutiva histórica
... Exemplo disso vemos no código de posturas do Império Romano sobre a conservação da imagem da cidade, na ordem do Imperador ... Brasil. Fórum Administrativo , Belo Horizonte, ano 17, nº 198, ago. 2017, p ...