imperio do brasil
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império ... -
Introdução
... a tratar os terrenos de marinha como propriedade da “Marinha do Brasil”. Há, ainda, os que reclamam pelo suposto fato da antiga família real ... citações diretas de doutrina, legislação e leis do tempo do Império ...
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A historiografia conservadora da independência
... ” produziu a História dos principais sucessos políticos do Império do Brasil (1830), da lavra do Senador José da Silva Lisboa, Visconde de ...
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Acórdão nº 2015/0163806-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE PORTARIA QUE FIXOU PREÇOS DE PRATICAGEM. OMISSÃO NO EXAME DE QUESTÕES RELEVANTES E SUSCITADAS OPORTUNAMENTE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. 1. Trata-se de Recursos Especiais interpostos contra acórdão proferido ...
... editada pela Diretoria dos Portos e Costas da Marinha do Brasil, para ... império ... - Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13.490/2010 Projeto cultural "Aprovado"
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... Além destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos Estados-Membros, pelo qual elaboram ... A Constituição do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, era expressa ao determinar a ...
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Obras Citadas
... Comptons´s Interactive Encyclopedia ... Constituição do Brasil e constituições estrangeiras. Brasília: Senado Federal, v. I, 1987 ... Impunidade no Brasil – colônia e império. (Disponível em: http://www.scielo.br/scielo ... BILL OF.indb 515 ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... indagações são suscitadas: a) Seria possível extrair das ações do Visconde do Uruguai, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, as primeiras contribuições de cunho integracionista entre países da América do Sul? b) Até que ponto a previsão constitucional ... -
Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... a Pesquisadora autônoma, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 46, p. 534-553, set./dez. 2020 ... O segundo lugar foi ocupado pelos construídos dentro do próprio Império brasileiro, um total de 15,4% (MARQUES, 2016, p. 143) ... O acesso a ... -
A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... 447 do Código de Processo Penal (CPP) (BRASIL, 1941) ... Cabe apontar que prezado instituto é um órgão ... BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil ... Rio de Janeiro, 1824. Constituição Política do Império do ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Federalismo fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação institucional – 3. Federalismo como ... 8 ... Ao longo dos períodos de Colônia e Império, foram muitas as formas de cobranças de tributos e de repartição de ...
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Tesouro arqueológico: 30 milartefatos do brasil império
Um tesouro arqueológico foi descoberto nas obras do Jardim Zoológico do Rio (RioZoo), que, como se sabe, está sendo reformado pelo grupo Cataratas. São mais de 30 mil itens do início do século XIX até os primeiros anos do XX: peças de louça, talheres...
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Formas de estado
... históricos: Espanha e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) União política real ... de setembro de 1822, vem o “Grito do Ipiranga” e cria-se o Império do Brasil. A Constituição de 1824 consagra a forma de Estado Unitário ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A Tutela do Animal Doméstico no ... e médico, nasceu em Kaysersberg, França, na época, parte do Império Alemão. O prêmio Nobel da Paz do ano de 1945 foi dedicado a ele. São ... -
Brasil colônia
... período de tempo, a sua medição e demarcação obrigatória, traços característicos da legislação de terras que vigorou no Império, na República e perpetua nos dias atuais ... Tal controle emanava das Provisões, Ordens, Cartas Régias, Alvarás e Decretos ...
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Registro de imóveis
... @2.2 O registro de imóveis: evolução legislativa ... No Brasil, por mais de três séculos (do descobrimento, em 1500, até a edição do ... de 1854, atribuiu ao vigário de cada uma das freguesias do Império o registro das terras possuídas (art. 97), registros estes que deveriam ...
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... Por tal motivo, todas as terras brasileiras em sua origem eram terras públicas, primeiro pertencendo à Coroa portuguesa e, após, ao Império do Brasil. Surge, então, um dos primeiros grandes desafios ao Direito português: qual é a norma jurídica a ser aplicada nesse novo território? ...
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Referências bibliográficas
... Madrid: Ediciones Rialp, 1979 ... Brasil, STF, ADI 1.158-8/AM, Rel. Ministro Celso de Mello, DJU, 26-5-1995, p ... Le droit sans l’Etat. Paris: PUF, 1985. Constituição do Império do Brasil, de 1824 ... COSSIO, Carlos. La teoría egológica del derecho ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Além disso, sendo o Brasil um país de dimensões continentais, a criação e aplicação de normas ... do Reino Unido a Portugal e Algarves, bem como acerca do próprio Império do Brasil, fonte riquíssima de estudos jurídicos, históricos, sociais, ... -
Prefácio
... ção da convergência feliz de diversos fatores, vem crescendo, no Brasil, a atenção com a mediação de conflitos e a conciliação ... A ... 162 da Constituição do Império do Brasil, de 1824, um sinal de que a preocupação com a solução ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... : “Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de ... Isso porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério econômico, excluía do ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... De outro modo, no Brasil, a perspectiva jurídica acerca da relevância do programa de governo ... 6 Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Art. 18. A Sessão ... Imperial de abertura será ...
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Sousa, Octávio Tarquínio de
... ático, em coautoria com Sérgio Buarque de Holanda– História do Brasil (3a série)–, editado em 1944 pela José Olympio ... Em paralelo à ... Império do Brasil, publicada em 1958, em 10 volumes, pela José Olympio ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... a ocorrer, um pouco mais adiante, em Portugal, na Espanha e no Brasil, cujas Constituições são igualmente dotadas de injuntividade ... ção dos poderes não tem Constituição; Constituição do Império do Brasil, de 1824, Art. 178. É só constitucional o que diz respeito ...