imposto consumo
- Decreto nº 47.450 de 18/12/1959. ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO APROVADO PELO DECRETO 45.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4437, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Isenta do Imposto de Importação e de Consumo Equipamento de Onda Portadora.
- DECRETO Nº 49.146, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto previstos para as saídas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo. O GOVERNADOR DO ESTADO, n...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... Tesouro, os Coletores federais, os Agentes fiscais do impôsto de consumo, os Fiscais dos clubes de mercadorias, os funcionários postais, os ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... possuam disposição semelhante em sua legislação especifica, as normas e sanções estabelecidas na Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... de modo econômico, a produção, incrementar e racionalizar o seu consumo, de forma a melhor aproveitá-lo como redutor, combustível e matéria ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4524, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1964. Isenta do Imposto de Importação e de Consumo Equipamento Destinado a Ampliação de Usina Siderurgica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2893, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Dois Pianos e Um Aparelho de Televisão Destinados Respectivamente, Aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora das Merces, No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3114, DE 15 DE MARÇO DE 1957. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Remedios e Objetos Vindos Dos Estados Unidos da America do Norte e Destinados a Distribuição Pelas Missões Dos Padres Redentoristas as Populações Necessitadas Dos Estados do Amazonas, Para, Mato Grosso e Parana
- LEI ORDINÁRIA Nº 3325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Inclusive Adicional de 10 por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Material Importado pela Companhia Telefonica da Borda do Campo, Com Sede em Santo Andre, Estado de São Paulo.
- Lei nº 3.932 de 03/08/1961. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA AS MERCADORIAS DOADAS PELA WAR RELIEF SERVICE (N.C.W.C) DOS ESTADOS UNIDOS NA AMERICA DO NORTE A CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2897, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Concede Isenção de Direitos de Importação, Taxas Aduaneiras e Imposto de Consumo para Material Doado Ao Convento Dos Franciscanos de Periperi, No Estado do Piaui, e Destinado a Igreja Matriz de Nossa Senhora Dos Remedios.
- Lei nº 4.437 de 20/10/1964. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DE ONDA PORTADORA.
- Lei nº 4.546 de 10/12/1964. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE PERTENCES E ACESSORIOS PARA ORGÃOS, DESTINADOS A IGREJA EVANGELICA LUTHERANA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 4546, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede Isenção de Direitos, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social para a Importação de Pertences e Acessorios para Orgãos, Destinados a Igreja Evangelica Lutherana de São Paulo, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 30424, DE 22 DE JANEIRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica a Associação Dos Agentes Fiscais do Imposto de Consumo do Brasil, Com Sede No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2203, DE 23 DE ABRIL DE 1954. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Viuva de Aureliano Silveira, Ex Agente do Imposto de Consumo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2530, DE 05 DE JULHO DE 1955. Concede Isenção de Imposto de Consumo, para Custodia Destinada as Solenidades do Trigesimo Sexto Congresso Eucaristico Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2894, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Concede Isenção de Impostos Ou Direitos de Importação e Afins, de Quaisquer Tributos e do Imposto de Consumo Relativo a Maquinismos, Seus Sobressalentes e Acessorios, Aparelhos, Ferramentas, Instrumentos, Utensilios, Materias Primas e Materiais de Qualquer Natureza Destinados a Companhia Aços Especiais ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3153, DE 24 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação, Imposto do Consumo, Taxas Aduaneiras e a de Previdencia Social para 1250 Caixas de Papelão de Leite em Po, Enviadas pela War Relief Services e Destinadas a Mitra de Porto Alegre, No Estado do R Grande do Sul.
- Lei nº 3.153 de 24/05/1957. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DO CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS E A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA 1250 CAIXAS DE PAPELÃO DE LEITE EM PO, ENVIADAS PELA WAR RELIEF SERVICES E DESTINADAS A MITRA DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO R GRANDE DO SUL.
- Lei nº 3.927 de 26/07/1961. ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CONSUMO O SULFATO CUPRICO DESTINADO A AGRICULTURA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3236, DE 01 DE AGOSTO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Alfandegarios, Imposto de Consumo e Mais Taxas para Uma Estatua de Bronze Representando São Francisco, Duas Imagens de Madeira e Alfaias Religiosas Doadas Pelo Prefeito de Milão e pela Sociedade Missionaria de Milão, Na Italia, Ao Santuario de São Francisco, da Cidade de Juaz...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2830, DE 18 DE JULHO DE 1956. Concede Isenção de Direitos de Importação, de Imposto de Consumo e de Taxas Aduaneiras, Inclusive a de Previdencia Social, para Cem Mil Pacotes, Contendo 16666 Caixas de Brinquedos, Doados a Conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil pela War Relief Service (ncwc) Dos Estados Unidos da America do Norte.