Imposto directo
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Acórdãos nº 2071474-75.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... dependente do marido, conforme declaração de imposto de renda. Prosseguem os recorrentes dizendo que também ... não é o posicionamento desta 8ª Câmara de Directo Privado, merecendo destaque (dentre vários), o recente ...
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Acórdão nº 1013049-29.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELO IMPETRANTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PEDIDO DE ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA E CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO PODER EXECUTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO...
... Com efeito, o princípio da eficiência, imposto ao agente público visando a realização de suas atribuições, com ... -
Acórdãos nº 0032000-08.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Agosto de 2016
... ) nesta fase e não de 1/3 (um terço) como foi imposto na r. sentença (fls. 152/154). O Ministério Público do ... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... pelos guardas, juízes etc., não deve estar acima daquele que é imposto aos condutores ... Vieira de Andrade, cit., 377, inclui aqui, nestes ... antecipada pela aquisição do produto, não só ao contratante directo ...
- Resolução nº 1201-000.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2017
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Acórdãos nº 2194763-45.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... , conforme comprovante de declaração de isento de imposto de renda pessoa física, além do desemprego, também ... não é o posicionamento desta 8ª Câmara de Directo Privado, merecendo destaque (dentre vários), o julgado do ...
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Acórdãos nº 0004543-18.2011.8.26.0210 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... acerca da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que respeitados ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ENTRE A VEDAÇÃO DO ANONIMATO E O DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0002465-16.2012.8.26.0081 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... contra a ordem tributária envolvendo a supressão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, há a ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0002099-69.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... ção Ministerial, para recrudescer o regime prisional imposto, que passa a ser o fechado, mantida, quanto ao mais, a r ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 1201-001.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: 2006DECLARAO DE ...
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Acórdãos nº 3001858-12.2013.8.26.0082 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ENTRE A VEDAÇÃO DO ANONIMATO E O DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...